No post de hoje da coluna MinasMundo, a historiadora Cláudia Viscardi (UFJF) faz uma análise cerrada do Manifesto dos Mineiros, documento de oposição ao Estado Novo marcado por muitas controvérsias: ao mesmo tempo em que não pode ser ignorado por Getúlio Vargas – cuja resposta ao Manifesto abre o texto que lemos a seguir – é considerado por grande parte da crítica como “tímido, pouco propositivo e relativamente conciliador”, nas palavras da autora. Mas será isso mesmo?
Esse e outros debates, que passam inclusive por uma interpretação da ideia de “mineiridade” na política, vão integrar a programação do primeiro evento presencial do MinasMundo. Será o seminário MinasMundo: Cosmopolíticas, que acontece nos dias 15 e 16 de dezembro na UFMG, em formato aberto ao público.
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Quando os mineiros se manifestam contra o Estado Novo…
Cláudia M. R. Viscardi [1]
Passados 17 dias da distribuição do “Manifesto dos Mineiros”, ao inaugurar o novo prédio do Ministério da Fazenda, Vargas fez uma primeira avaliação pública sobre o que se constituiria em uma primeira manifestação de incômodo das elites políticas que lhe apoiavam, em relação ao autoritarismo instalado no país com o Estado Novo:
No fundo da nossa consciência sentiríamos remorso se contribuíssemos para lançar o povo brasileiro nos excessos de uma agitação partidária com o fim de tranquilizar os pruridos demagógicos de alguns leguleios em férias.[2]
Na ocasião, afirmou que os autores do Manifesto eram movidos tão somente por interesses eleitorais, considerados menos relevantes diante dos grandes desafios nacionais; e que só estavam interessados na manutenção de seus empregos no governo federal. Ao chamá-los de “leguleios em férias” tinha intenção de subestimar a capacidade intelectual dos signatários, que por não terem nada a fazer, atuavam como rábulas ou chicaneiros, ao proporem uma interpretação literal da Constituição de 1937. A reação não se limitou às acusações, mas envolveu demissões, aposentadorias forçadas e afastamentos de posições de poder. Só não foi maior pelo medo de que as reações se ampliassem para além do estado de Minas Gerais.
Mas o que foi o Manifesto dos Mineiros e por que incomodou Vargas a este ponto? Como é sabido, o texto foi elaborado a muitas mãos e foi assinado por 92 pessoas, boa parte delas conhecidas por terem participado ou da Revolução de 30 ou da Constituinte de 34: haviam sido parceiros de trajetória.
O Brasil da década de 1930 passava por mudanças bruscas decorrentes de um processo revolucionário, cujos eixos principais eram a crítica ao federalismo oligárquico e a garantia da participação democrática por meio de eleições limpas. Ambos os anseios foram em parte contemplados, na medida em que se estabeleceu um governo provisório centralizado, foi aprovado o Código Eleitoral de 1932, que garantiu a ampliação de eleitores – mediante o alistamento obrigatório e a introdução do voto feminino – e se criou a Justiça Eleitoral, que se empenharia no controle das fraudes.
O quadro começou a mudar após a aprovação da Constituição de 1934, mais liberal do que Vargas e seu grupo de sustentação política desejavam, entre eles o Clube 3 de Outubro e as legiões milicianas formadas em torno de sua liderança.
Eleito presidente de forma indireta pelos constituintes, Vargas impediu a realização de novas eleições em 1938, alegando ameaças comunistas. A nova Constituição de 1937, marcadamente nacionalista e autoritária, foi aprovada por parte do Congresso Nacional, selando o início do Estado Novo no Brasil.
Claro que todas essas iniciativas que afastavam o Brasil do regime democrático só foram possíveis em razão do avanço do nazifascismo pelo mundo. Desde a década de 1920, os ideais extremistas antiliberais se espalhavam. A marcha de Mussolini sobre Roma, em 1922, havia sido saudada por oligarcas brasileiros. A representação corporativa era bandeira de militares e intelectuais civis de destaque, como Oliveira Vianna, Francisco Campos, Miguel Reale, entre outros.
De Minas partiram poucas oposições ao golpe de 37. Odilon Braga e Arthur Bernardes destacaram-se nesse campo. Mas das Alterosas vieram também os principais apoios ao regime ditatorial: Francisco Campos foi o autor da Constituição de 1937 e Gustavo Capanema manteve-se como ministro durante boa parte do regime. Antônio Carlos e Wenceslau Braz se omitiram.
Cabe destacar que os mineiros, parceiros dos gaúchos na Revolução de 30 e no combate à guerra civil paulista – a exceção de Bernardes que logrou ser exilado para Portugal por ter apoiado o movimento – encontravam-se insatisfeitos por não terem participação efetiva nos rumos do novo regime, acostumados que estavam a ter em mãos as rédeas da política. A indicação de um interventor, Benedito Valadares, à revelia das lideranças mais destacadas do estado, rompia com um dos princípios basilares sobre as quais a política em Minas se colocava desde a Proclamação da República, a sua autonomia. Por outro lado, havia uma nova geração de jovens políticos mineiros, que via na ditadura um empecilho para galgarem posições de poder, fechados que estavam os canais de disputa e representação de interesses.
A entrada do Brasil na Guerra, ao lado dos aliados em 1942, encerrou de vez as elocubrações em torno da adesão ou não de Vargas ao fascismo. Com ela advieram expectativas em relação à retomada dos princípios liberais-democráticos, timidamente esboçados na já extinta Constituição de 1934, caso os aliados vencessem o conflito, conforme já se anunciava. Tudo parecia contraditório: enviar soldados para combater as arbitrariedades cometidas pelos países do Eixo e conviver com um regime político também arbitrário.
Em 23 de outubro de 1943 – mês em que se comemorava a revolução de 30 – os mineiros divulgaram um texto crítico ao regime, tido pela maior parte das análises como tímido, pouco propositivo e relativamente conciliador. Muitos atribuem este caráter à própria índole mineira, avessa a grandes rupturas, conforme também atestam teses acerca da existência de uma identidade própria aos mineiros, a cultura da “mineiridade”. Como o regime ainda se encontrava forte, afirma-se que o impacto do Manifesto fora pequeno, o que de alguma forma se contrapõe à dureza das reações do governante e da imprensa oficial em relação ao Manifesto ao Povo Mineiro, seu título original. De início, por temor da censura, o documento circulou clandestinamente. Dada a sua repercussão, foi publicado na imprensa.
Consta que a ideia do Manifesto partiu de Odilon Braga e Afonso Arinos, desejosos de fazerem uma crítica às comemorações oficiais da Revolução Liberal de 1842, que aniversariava. O grupo responsável pela redação reuniu-se no Rio e depois em Belo Horizonte para analisar três versões do documento, até optar pela que melhor contemplava seus objetivos. O texto-base era de Virgílio Mello Franco e a redação final coube ao próprio Afonso Arinos. 50 mil exemplares do texto foram impressos numa tipografia de Barbacena. A coleta de assinaturas e sua distribuição envolveu personagens de todo o Brasil, a exemplo de Eduardo Gomes, mas os signatários eram exclusivamente mineiros.
Mas do que tratava o Manifesto? Ele de fato era pouco propositivo e brando como avalia a historiografia? Confesso que ao lê-lo, me surpreendi. De fato, não se trata de um libelo radical. O tom é próximo ao do Manifesto Republicano de 1870, com menos referências e com críticas mais discretas ao líder no poder. Em ambos, as propostas são modestas, mas se contrapõem de forma radical ao regime em vigor, e isto não é pouco. Claro que, em 1870, não havia censura e não nos encontrávamos sob uma ditadura, em que pese os republicanos qualificarem Pedro II como um déspota absoluto. Tal adjetivo se aproximava mais de Vargas do que do Imperador. A censura estava em pleno vigor em 1943, o que aumentava os riscos dos signatários mineiros em relação aos 69 signatários – nem todos mineiros – do Manifesto Republicano. Tais comparações param por aqui, dadas as imensas diferenças entre os dois contextos. Vamos ao texto dos mineiros de 1943, escrito mais de 70 anos depois.
O texto começa justificando seu tom: será sereno, sóbrio e ponderado. Anuncia em seguida seu objetivo, que, longe de ser o de ensinar, quer apenas recordar valores esquecidos, como o da liberdade, da cidadania, dos direitos individuais, da democracia – segundo o Manifesto, todos eles abandonados no Brasil.
Minas Gerais aparece como um estado condenado ao retraimento e ao mutismo, isolado na dimensão privada da vida, o que se apresenta como um contraponto em relação ao que o estado sempre fora. “Quem conhece a história das tradições da nossa gente, pode medir a extensão da violência feita ao seu temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública”.[3] Minas ama a crítica e o debate políticos. Sua vocação inerente à vida pública a fez lutar pela autonomia dada pelo federalismo em oposição à hipertrofia do Executivo em vigor no país. É como se a falta de soberania não se coadunasse com os valores mineiros.
Tal como o Manifesto Republicano antes citado, o texto recorre a referências do presente e faz usos do passado em prol de seus argumentos. Para ele são trazidos personagens mineiros que lutaram pela liberdade como Tiradentes, Teófilo Ottoni e João Pinheiro. Mas para mostrar que tais teses não eram exclusivas ao estado, fazem referência a Tavares Bastos, Rui Barbosa, Campos Sales, Assis Brasil, Júlio de Castilhos, entre outros. Em que pesem as marcadas diferenças entre tais personagens, sobressai um ponto em comum entre tão diferentes atores políticos, de diferentes contextos: a defesa do federalismo, que na prática era a realização de um governo descentralizado que conferisse autonomia para os estados.
Fica claro que o tom crítico do Manifesto incorpora um incômodo dos mineiros em relação à forma como Vargas os submeteu na arena política, conspurcando o direito do estado de escolher seus próprios governantes por meio da indicação de um interventor, o que nunca havia ocorrido.
As referências não se limitam a personagens, mas também a documentos e instituições. Entre os primeiros estavam a Circular de 1860 de Teófilo Ottoni, um panfleto liberal elogioso ao modelo federativo republicano dos Estados Unidos; o próprio Manifesto Republicano de 1870, cujos eixos programáticos principais eram a o fim do arbítrio, a soberania popular e o federalismo; convenções e congresso do Rio Grande do Sul, que marcaram importantes etapas do movimento republicano no estado, conhecido pelas suas propostas de federalismo em tons mais radicais daqueles que vieram a ser aprovados; as constituições de 1891 e 1934, ambas federalistas e liberais; as eleições de 1910, 1919, 1922 e 1930: a primeira, terceira e quarta foram as mais disputadas da Primeira República, o que remetia à ideia de competição política, própria dos regimes democráticos, embora não o fosse. A de 1919 foi a que elegeu Epitácio Pessoa, que embora menos disputada, contou com a concorrência de Rui Barbosa, ou seja, em todas elas houve disputas eleitorais que mobilizaram a sociedade brasileira. O Manifesto fazia também referência à Carta do Atlântico, que havia sido assinada oito meses antes, cujo conteúdo pode ser resumido em seu artigo sétimo:
Depois da destruição completa da tirania nazista, esperam que se estabeleça uma paz que proporcione a todas as nações os meios de viver em segurança dentro de suas próprias fronteiras, e aos homens em todas as terras a garantia de existências livres de temor e de privações.[4]
Outra referência institucional que o Manifesto faz é acerca da necessidade de se estudar para levar à frente as deliberações da Comissão Jurídica Americana, um embrião do que seria mais tarde a OEA (Organização dos Estados Americanos). Tais personagens, fatos históricos, documentos ou instituições que compunham o Manifesto dos Mineiros serviam para justificar a defesa de três eixos básicos, que sintetizavam as aspirações de seus signatários: o federalismo, a república e a democracia.
O Manifesto reconhecia o desenvolvimento econômico brasileiro em curso, mas não julgava necessário que fosse condicionado à permanência de um Estado autoritário, tendo em vista que várias nações democráticas conquistavam patamares iguais ou até superiores de crescimento em relação ao Brasil.
Da mesma forma que rejeitavam o presente, negavam o passado. Para não serem acusados de tentar resgatar o Brasil oligárquico, referência sempre feita por Vargas aqueles que o criticavam, diziam não querer retomar as práticas eleitorais ilícitas do passado, como a fraude e a decretação ilimitada do estado de sítio, mazelas que para eles se tornaram constitucionais a partir de 1937. “Não queremos repetir esses processos, nem mesmo sob a aparência de ensaios de corporativismo, quando estes se afastam da espontaneidade histórica e se transformam numa simples alavanca de governos de índole fascista”. Diziam não ser suficientes a previsão de direitos de cidadania no texto constitucional, se nunca poderiam ser exercidos na prática. E aludiam a Montesquieu para enaltecer a necessária virtude do governante, capaz de garantir a democracia, pois sem ela não haveria salvação possível.
Interessante que o modelo de democracia proposto pelo Manifesto ia além dos direitos civis e políticos. Destaca-se que este período foi marcado pela valorização da intervenção do Estado na economia, com vistas a garantir direitos sociais, período em que as principais teses de Keynes despontavam como alternativa a um capitalismo liberal na economia. Dando voz novamente aos signatários:
Do que fica dito, fácil é inferir que a democracia por nós preconizada não é a mesma do tempo do liberalismo burguês. Não se constitui pela aglomeração de indivíduos de orientação isolada, mas por movimentos de ação convergente. Preconizamos uma reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite, principalmente da democratização da economia. Num e noutro domínio, o tempo do liberalismo passivo já findou.
Por fim, ressaltam que tais valores devem ser difundidos para além do estado de Minas Gerais. E que por meio deles, os mineiros se filiam a valores ocidentais, compartilhados pelas nações aliadas em luta pela democracia e contra o fascismo. Nada poderia estar mais claro: Minas Gerais se colocava na vanguarda da luta pela democracia no Brasil.
Em nossa avaliação, os signatários produziram um texto que tinha por objetivo reivindicar a democracia e o federalismo. O tom é ponderado, mas não conciliador. Em nenhum momento referem-se a Vargas ou ao Estado Novo, pois evitam direcionar as críticas a um alvo específico, mas ao regime em vigor, o que torna o alvo uma abstração que nunca se corporifica. Almejam falar para além de Minas Gerais e se conectarem a valores em disputa no quadro internacional, colocando-se ao lado dos países antifascistas. Projetam o futuro sem se contentarem com o retorno ao passado. O liberalismo que defendem vai além da defesa dos direitos individuais, pois almejam o desenvolvimento econômico que gere bem-estar a todos os brasileiros. Em síntese, este é o espírito do texto. Por isso incomodou Vargas, que poderia tê-lo ignorado, não fosse seu caráter subversivo, sem querer sê-lo. Dessa forma, o Manifesto ataca o regime em seu coração, pois afirma todos os valores que motivaram a Revolução de 30 e que haviam sido abandonados. Ademais, em que pese as referências a uma certa cultura conciliadora dos mineiros, o documento foi a mais importante iniciativa das elites políticas dominantes contra o autoritarismo de Vargas, ancorado nos princípios internacionais do antifascismo.
[1] Professora Titular do Departamento de História da UFJF. Pesquisadora do CNPq.
[2] BENEVIDES, Maria V. Portal do CPDOC. Disponível em: https://www18.fgv.br//cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/manifesto-dos-mineiros. Acesso em 16 de novembro de 2022.
[3] O texto do Manifesto encontra-se disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthistbr/estadonovo/mineiros_1943.htm. Acesso em 10 de novembro de 2022.
[4] A Carta se encontra disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/carta_atlantico_1941.htm. Acesso em 10 de novembro de 2022.
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