Publicamos hoje “Teoria política e prospectos democráticos”, segundo texto da série Autorais Wanderley Guilherme dos Santos, que propõe uma visão apenas ilustrativa, mas representativa, dos diferentes temas tratados na vasta, incontornável e potente obra deste autor clássico das ciências sociais brasileiras.
Neste texto, publicado originalmente na revista Dados em 1969, WGS constrói um argumento sobre certas “circunstâncias emergentes” que ameaçam a democracia como meio para alcançar justiça e igualdade. Ao revisitar o desenvolvimento das teorias antidemocráticas, mostra como a vida em sociedade leva à “feudalização” do poder. Destaca ainda a teoria do “individualismo possessivo”, que sugere que as mudanças na sociedade mercantil tendem, na prática, a inviabilizar o ideal democrático. Como se pode ver, nas espirais da democracia, WGS fica mais atual.
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Teoria política e prospectos democráticos
Por Wanderley Guilherme dos Santos
Em sua contribuição à coleção de ensaios sobre Justiça (1963), Richard McKeon faz uma abordagem histórica e descreve o panorama contemporâneo da seguinte forma:
Esta história de circunstâncias emergentes e oportunidades colocou-nos em face de problemas de justiça e igualdade para os quais não divisamos formulações adequadas, havendo expectativas de que publicações persistentes sobre o assunto possam fornecer uma orientação para o estabelecimento das novas formulações exigidas (McKeon, 1963: 52).
O estudo foi, em primeiro lugar, concebido como um argumento acerca da proporção em que algumas dessas “circunstâncias emergentes” ameaçam realmente a existência da democracia política como um meio específico de realizar igualdade e justiça[1].
A democracia política tem sido desafiada em seu princípio tanto quanto em suas bases. No mesmo instante em que os sofistas propuseram a doutrina revolucionária de que a areté é algo para ser aprendido pelos homens, o argumento antidemocrático, com base nas distinções naturais entre os homens, manifestou-se também na arena política. Do platonismo até as observações nostálgicas de Tocqueville sobre o Antigo Regime, passando pelo aristotelismo que, no que diz respeito ao assunto, acreditou nas diferenças intrínsecas entre os homens, o argumento antidemocrático, em bases de princípio, foi dos mais importantes. Deve-se à luta da burguesia pelo poder, o mérito de criar um clima ideológico e moral no qual o argumento aristocrático aparece ou como índice de barbarismo, ou como uma espécie de pensamento patológico.
Outro tipo de argumento tem suas raízes em considerações práticas segundo as quais a democracia política pertence ao domínio de ideais impraticáveis. A vida social, com base neste argumento, está organizada de tal forma que, de um ponto de vista prático, uma distinção permanente entre governantes e governados é inevitável. Não importa muito que os homens sejam iguais ou desiguais, mas constitui ponto decisivo que a vida em sociedade produz a feudalização do poder político. Para os maquiavélicos, ou teóricos de elite, praticar relações sociais significa estar submetido aos resultados da prática social, dentre os quais o aparecimento de uma minoria do poder não pode ser evitado. Assim, se a democracia política não é, em princípio, condenada, ela está aberta a críticas de ordem prática, ainda insuperáveis. Poderíamos destacar um elemento ainda mais importante com relação ao argumento da escassez. Tal argumento supõe que, enquanto uma sociedade particular produz apenas uma quantidade pequena de bens materiais, um quantum não-especificado de autoritarismo será inevitável.
A democracia política não é nem impossível, nem ilegítima, mas apenas transferida para um futuro de abundância. A premissa da escassez já está presente em Hobbes, torna-se estratégica no desenvolvimento da teoria da história de Marx, e é ainda operante na mais recente tentativa de dar uma fundamentação filosófica à ciência do homem. Em sua forma moderada, o argumento exige apenas um nível relativo de desenvolvimento econômico, e não uma completa libertação do “reino da necessidade”. Uma variante desta forma moderada estabelece que um certo grau de autoritarismo é necessário para o impulso econômico inicial. O mundo subdesenvolvido, conforme o último argumento, seria a única área contemporânea onde a democracia política encontra obstáculos práticos. Isto não quer dizer que a democracia política seja dominante no mundo desenvolvido, mas apenas que os obstáculos históricos principais para a sua realização, no segundo caso, não mais se mantêm. A sociedade de abundância, segundo este raciocínio, é uma sociedade potencialmente democrática.
O argumento a ser apresentado aqui situa-se no último nível de generalidade. Admite-se que contingências históricas fizeram dos prospectos para a democracia um tema para variações pessimistas, em contradição com as expectativas de que a propagação do desenvolvimento econômico e dos valores ocidentais por todo o mundo propiciaria o milênio democrático. De início, supusemos que as ameaças à democracia originavam-se da estrutura da moderna Nação-Estado, caso em que a própria democracia política estaria em perigo. No desenvolver da argumentação, entretanto, compreendemos que seu significado, se tiver algum, está ligado a uma concepção bastante específica de governo e uma resposta precisa à questão do que constitui uma política democrática. Esta concepção de governo e política foi consistentemente elaborada através do desenvolvimento do que Macpherson chamou “a teoria política do individualismo possessivo”. Ainda assim, ela recebeu contribuições de muitos autores e prevalece até mesmo fora do mundo das sociedades mercantis. Esta última observação requer comentários mais amplos.
Discutindo a teoria do individualismo possessivo, Macpherson mostra que ela é operativa apenas à medida que se verifique uma forma peculiar de organização social. As suposições da teoria são as premissas da sociedade mercantil e ela não terá aplicabilidade se essas premissas não mais se mantiverem. Segundo Macpherson, estas suposições ainda correspondem à sociedade contemporânea, mas, por outro lado, o desenvolvimento das relações mercantis segregou realidades não refletidas nas suposições primitivas. A inovação radical é o surgimento de uma classe trabalhadora politicamente articulada, o que gerou o dilema da moderna teoria liberal democrática. Em suas palavras:
O dilema da moderna evidente: é forçada a continuar utilizando-se das suposições do individualismo possessivo, numa época em que a estrutura de mercado não mais provê as necessárias condições para que se deduza dessas suposições uma teoria válida de obrigação política (Macpherson, 1962: 272).
Macpherson preocupa-se em estabelecer até onde é possível derivar princípios de obrigação política da teoria do individualismo possessivo no contexto de instituições democráticas. Nesta relação é correto admitir que, no que concerne às características da sociedade mercantil, as suposições da teoria “ainda correspondem à nossa sociedade e assim devem ser mantidas” (Macpherson, 1962: 271). Suponhamos, entretanto, que a teoria do individualismo possessivo englobe uma concepção ainda mais abstrata de governo e política, cujo alcance é mais universal do que as sociedades mercantis. Suponhamos que a teoria do individualismo possessivo é uma espécie entre uma família de espécies, que podem ser derivadas de um único gênero.
Agora, com base em tais suposições, podemos investigar as relações entre a teoria do individualismo possessivo e as sociedades de mercado, mas podemos também examinar as relações entre as sociedades mercantis e os requisitos de instituições democráticas dentro do contexto desta mais abstrata concepção de política. Hipotetizemos então, finalmente, que esta mais abstrata concepção de política não requer, necessariamente, a existência de instituições democráticas e que foi o estágio em que as sociedades mercantis se estabeleceram, o responsável pelo desenvolvimento dos elementos democráticos contidos na teoria do individualismo possessivo. Pelo mesmo raciocínio, as transformações na sociedade mercantil tenderiam à negação prática dos ideais democráticos ou então para o desenvolvimento dos elementos autoritários contidos na teoria do individualismo possessivo.
O objetivo deste estudo será mostrar que a hipótese de uma concepção mais abstrata e universal de governo e política é racional; que parece existir uma consistência entre esta concepção, instituições democráticas e os estágios primitivos das sociedades mercantis; e finalmente, sugerir, através dos recentes desenvolvimentos da moderna Nação-Estado, como esta concepção abstrata de política pode exigir uma organização autoritária da vida política, quando confrontada com problemas não necessariamente peculiares às sociedades mercantis. O argumento não pretende ser conclusivo, mas apenas oferecer uma base racional para investigações posteriores.
Toda disciplina se propõe uma questão radical. A questão radical da qual surge a teoria política parece ser esta: por que existe governo?[2] A clareza aparente da questão abriga uma ambiguidade que às vezes pode desenvolver-se no interior de uma tensão. De um lado, a questão parece exigir uma resposta teleológica, ligada ao propósito do governo. De outro lado, a resposta adequada pode ser o processo que origina o governo. A concepção de política e governo que delinearemos fornece resposta ao primeiro sentido da questão, deixando para as teorias particulares, v.g. a teoria do individualismo possessivo, a discussão do seu segundo aspecto. Este, por sua vez, ramifica-se em diversas questões que se ocupam das diferentes formas de governo, os méritos e defeitos de cada um, o domínio próprio de governo etc. Finalmente, a questão fundamental da legitimidade do governo torna-se dependente da forma de como o governo é exercido. A pergunta de “como” substitui a questão de “para quê” no estabelecimento da legitimidade do governo.
A razão desta substituição reside na concordância geral sobre a primeira resposta. E é a análise desta resposta que revelará a estrutura da concepção de governo e política que hipotetizamos. Qual é a finalidade do governo? Algumas das respostas poderão ser as seguintes: preservar os homens, diz Hobbes; preservar o modo de vida humano, as liberdades e os Estados, diz Locke; preservar o homem, diz Rousseau. Mesmo Aristóteles, para quem a finalidade do Estado é o bem-estar social, incidentalmente admite que o homem “também está presente e mantém participação política visando meramente sua realização pessoal (…)”. Não obstante as oposições que logo se desenvolverão, há um substrato de consenso no ponto inicial: a razão final para a existência de governo é a preservação do homem[3].
O tema da preservação do homem é constante na literatura do século XVI. Situa-se como um contraponto às admitidas ameaças presentes no estado de natureza, ameaça real, como quer Hobbes, ou ameaça potencial, como quer Locke. Hoje o tema da preservação do homem aparece como último argumento no debate central, onde a sobrevivência humana parece ser antes ameaçada do que protegida pela existência da Nação-Estado. No começo da Idade Moderna, entretanto, esse caráter protetor do Estado era tão evidente que os teóricos políticos não precisaram se deter muito nesse ponto. Eles procederam imediatamente à discussão sobre o que é permitido quando o povo concorda com o estabelecimento de um governo, à discussão sobre o modo certo de exercer o poder e quando está o governo autorizado para coagir e mesmo expor o povo à morte. Embora as opiniões fossem conflitantes em todos esses pontos, todos concordavam que o princípio último consiste no fato de que o governo existe “apenas para o bem público”. A parte do bem público que merecia consenso era, certamente, a preservação do homem.
Por ora, a afirmação de que o governo existe para a preservação ao homem é vaga. O ponto mais simples de entendimento está na direção biológica. É a vida biológica do homem que deve ser preservada. Entretanto, esta resposta é insatisfatória. O indivíduo tem um período naturalmente limitado de vida e a tarefa de preservá-lo é impossível. Seguindo a interpretação biológica de forma consistente, Hobbes concebeu como tarefa última do governo proteger o indivíduo da morte violenta. Mas esta interpretação ainda merece qualificação, pois o governo não pode assegurar proteção contra a morte violenta provocada por catástrofes naturais. É apenas um mal proveniente de outro homem o que está ao alcance do governo prevenir. Portanto, a tarefa de preservação do homem consiste em evitar o desenvolvimento de danos em potencial maléficos às relações sociais.
Neste ponto, uma mudança de perspectiva tem que ser feita. Se, do ponto de vista de cada indivíduo, a tarefa do governo é evitar o sofrimento causado pelo comportamento de outro indivíduo, do ponto de vista do governo esta tarefa tem que ser efetuada em relação a ambas as partes e isto multiplicado pelo número total das relações sociais em existência na sociedade. Em suma, o objeto de atenção do governo não será nenhum indivíduo particular, mas o conjunto abstrato de relações sociais estabelecidas entre os homens. Regular relações sociais é o mesmo que estimular formas específicas de conduta, assim como inibir no povo os comportamentos sociais nocivos. É dever de cada indivíduo observar estas regras de comportamento. Hobbes não deixou de observar isto, e no capítulo “Of the office of the sovereign representative” colocou o assunto nos seguintes termos:
E isto é o que se pretenderia fazer, não pela atenção dispensada a indivíduos, mais ainda sua proteção contra prejuízos quando eles se queixarem; mas por uma providência geral, contida em instrução pública, tanto doutrinária quanto de exemplo; e na elaboração e execução de boas leis, às quais os indivíduos possam aplicar seus próprios casos (Hobbes, 1967: 247).
Já é um largo passo conceber que a proteção dos indivíduos, ainda que encarando a questão sob o ponto de vista biológico, requer o desígnio especial de um conjunto particular de relações sociais. Cabe ao governo providenciar o desenvolvimento adequado destas relações sociais, a fim de evitar consequências prejudiciais aos membros da sociedade. Deste ponto de vista, seria possível afirmar até onde a noção de governo como uma agência para a preservação do homem encerra a suposição de um conjunto de relações sociais, cujo desenvolvimento ou operação tem que ser cuidado a fim de que não ameace a sobrevivência do homem[4]. O objetivo do raciocínio, entretanto, era demonstrar que esta noção de governo não é neutra, nem uma compreensão biológica é, por conseguinte, possível. Há uma sociedade por trás do homem e, por conseguinte, o homem cuja preservação está em jogo é o homem social.
Com o propósito de preservar o homem, o estado tem que regular as relações sociais. Regular relações sociais implica tanto a ameaça de punição relativamente a certas ações, quanto sanções positivas em relação a outras. Um estado de conservadorismo puro seria, nessa altura, aquele que tentasse imobilizar a estrutura das relações sociais prevalecentes em um dado momento, punindo todo aquele que transgredisse os padrões de comportamento tradicional. O homem teria que ser preservado segundo os padrões sociais então operantes. A possibilidade de progresso está em risco, e para muitos analistas radicais preservar um conjunto de relações sociais é a única maneira de preservar uma ordem social concreta. A noção de que a finalidade do governo é preservar o homem não implica, necessariamente, esta direção puramente conservadora. A abordagem de Hobbes, por exemplo, está longe de ser conservadora neste sentido:
Porque o uso das leis, que não passam de regras autorizadas, não é para refrear no povo toda ação voluntária, mas para dirigi-lo e mantê-lo em certo movimento, como, por exemplo, para que não se prejudique pelos seus próprios desejos impetuosos, precipitação ou indiscrição; da mesma forma que as cercas são colocadas não para deter, mas para manter os viajantes no caminho (Hobbes, 1967: 225-6).
Mas se o homem não pode ser preservado conforme o conjunto de relações sociais prevalecentes e, além disso, se o conjunto de relações sociais não pode ser necessariamente mantido em sua forma imediata, de onde o governo deve retirar os padrões, segundo os quais o comportamento social será julgado? Na polaridade homem-sociedade, se a ênfase não é dada à sociedade, será dada ao homem. Consequentemente, a raiz da questão está novamente no homem. Entendida de um modo dinâmico, a afirmação de que a finalidade do governo é preservar o homem não tem nenhum outro significado, isto é, o governo tem por finalidade a preservação do homem e não a preservação de qualquer conjunto particular de relações sociais. Isto revisita a velha questão: que homem é esse?
Do ponto de vista individual, este homem pode ser ainda entendido como a pessoa que ocupa uma posição social particular. Neste caso, a tarefa do governo seria prover satisfação às preferências expressas por cada uma dessas unidades sociais. Nesta relação, a política benthamiana constitui uma derivação lógica desta compreensão individual-social da tese. A tarefa do governo é ainda a preservação do homem. Mas não do indivíduo biologicamente considerado; é antes sua escala de preferências sociais que o governo deve satisfazer.
Até aqui, muito bem. Cada indivíduo pode conceber-se nesta relação com o Estado e exigir do governo decisões que satisfaçam suas preferências. Do ponto de vista do governo, entretanto, o problema é encontrar uma escala social de preferências que reflita, pelo menos, as preferências majoritárias. Infelizmente, Kenneth Arrow demonstrou que esta escala não pode ser encontrada. Não há meios de derivar uma função social satisfatória de preferências individuais. O argumento desenvolve-se da seguinte forma: as preferências individuais são ordenadas segundo a lei da transitividade — se o indivíduo X prefere A ao B, e B ao C, então ele prefere A ao C. Tomemos agora três indivíduos — x, y e z — e a seguinte escala de preferências:
x ABC
y BCA
z CAB
Como pode ser visto, uma maioria prefere A ao B (y, z) e uma maioria (x, y) prefere B ao C. De acordo com a lei de transitividade, poder-se-ia esperar que a maioria viesse preferir A ao C. Contrariamente, entretanto, uma maioria (x, z) prefere C ao A.
Este argumento foi utilizado como uma justificação teórica para usos arbitrários do poder[5]. Nosso propósito, entretanto, é mostrar que o homem social — considerado em seu empirismo imediato — não pode ser concebido da mesma forma que o estabelecimento teórico da questão sobre a finalidade última do governo. O objeto de atenção do governo não pode ser nem o homem biológico, nem o homem social encarado em sua existência imediata. Uma ordem ainda mais abstrata tem que ser alcançada para que se resolva o problema.
Burke estabeleceu que, do ponto de vista do governo, o compromisso sobre o qual deve estar baseado não pode ser entendido em termos de indivíduos vivos. O Estado tem que lidar, é certo, com indivíduos, mas não com o que é perecível neles, e sim com o que os transcende. Em suas palavras:
A sociedade é sem dúvida um contrato. Contratos subordinados a objetivos de mero interesse ocasional, podem ser dissolvidos à vontade — mas o Estado não deve ser considerado apenas como a concordância com a participação num comércio de pimenta e café, morim ou fumo, ou algum outro negócio igualmente sem importância, a ser mantido por um pequeno interesse temporário e dissolvidos pelo capricho das partes. Ele (o Estado) deve ser considerado com outra reverência, pois não é uma participação em coisas ligadas apenas à existência animal rústica, de natureza temporária e perecível. É uma participação em toda ciência; em toda arte; uma participação em toda virtude e em toda perfeição. Como os objetivos desta participação não podem ser alcançados em muitas gerações, torna-se uma participação não apenas entre aqueles que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e aqueles que estão para nascer (Burke, 1955: 110).
Colocando em termos gerais, o homem cuja preservação é o fim último do governo, é o homem considerado em sua universalidade. É o homem que, nas palavras de Hobbes, tem a liberdade de comprar e vender: é o mercador, o conselheiro, o pai, o criado, o mendigo, o ladrão, o cigano e todos os outros imaginados, no capítulo de Hobbes, “of systems subject, political, and private”. É aquele que planta e aquele que cria o gado, no capítulo de Locke sobre propriedade.
Nesta altura estamos ainda enredados na trama da sociedade mercantilista. Mas logo teremos o industrial, o operário, o empresário, o banqueiro. Tudo mudou e, ao mesmo tempo, alguma coisa não mudou. Em um nível mais alto de abstração temos o empreiteiro, o trabalhador, o político, o burocrata, o militar, e agora, assim parece, o cientista. Do ponto de vista do governo, não há homem, mas homens; e não há homens, mas funções; e finalmente, não há funções, mas um sistema de relações sociais mantidas em movimento pela integração de uma multiplicidade de funções. Preservar o homem é preservar os processos sociais que produzem as funções necessárias para manter o sistema de controle social. Em outras palavras, preservar o homem é produzir funções compatíveis. Ou, como um texto moderno o expressa: “A extensão de variação e a forma de distribuição de tipos de funções num sistema social não é nem paralela, nem inteiramente congruente com a extensão de variação e a distribuição dos tipos de personalidade daqueles que desempenham aquelas funções” (Parsons, 1951: 25); assim, “deve haver um processo contínuo de substituição de pessoal dentro do sistema de funções, se ele deve perdurar”[6].
Agora, se aceitamos o repertório de funções como constante, então é correto postular que o processo de socialização, começando na família e disseminado por toda a sociedade, é o bastante para a produção das funções necessárias. O poder político, sob este aspecto, é apenas para punir o infrator, e designar pessoas para as diferentes funções. Mas isto ainda não é tudo. Um sistema invariável de funções exige uma sociedade sem o menor sinal de mudança e, consequentemente, onde nenhuma transformação sobrevenha — à parte interferências extra meio-ambiente — tanto de regiões sociais com alto nível de industrialização, quanto de desajustamentos psicológicos às gratificações associadas a cada função[7]. O funcionamento diário da sociedade, entretanto, constitui também uma fonte permanente de inovação. O dinamismo do sistema econômico, o progresso científico e mesmo a expansão demográfica frequentemente produzem situações novas para as quais os estereótipos podem ser as respostas mais fáceis, como anotou Burke, mas não necessariamente as melhores. Como devem ser tratadas estas situações? Locke e Rousseau estavam inteiramente conscientes de que a estrutura legal da sociedade não é o bastante para garantir o funcionamento harmonioso do sistema, à medida que a lei não pode cobrir o comportamento criador, os novos tipos de intercurso social, os conflitos emergentes que exigem estabilização. É prerrogativa do governo, como disse Locke, publicar regulamentos definindo como as coisas têm que ser feitas, como o povo deve comportar-se. Assim procedendo, o governo constrói cercas “não para deter, mas para manter os viajantes no caminho” (Hobbes, 1967: 236).
A decisão governamental, por outro lado, deve conduzir à produção de funções compatíveis com o conjunto prevalecente de relações sociais. Qualquer engano pode levar à produção de tipos de homens que comprometem em lugar de reforçar o controle social prevalecente[8]. Uma diretiva econômica, por exemplo, deve implicar comportamentos paradigmáticos consistentes com as funções de trabalhador, empreiteiro etc. Se conduz à formação de monopólios ou, em lugar disso, desemprego, será uma diretiva errada e deve ser reconhecida como uma falha governamental. O grau de eficiência governamental nesta relação é medido de uma forma negativa: quanto menor o número de fontes de comportamento conflitante, maior a eficiência governamental; contrariamente, quanto mais alto o nível de conflito na sociedade, menor a eficiência governamental na produção de funções compatíveis.
Há, certamente, circunstâncias em que o nível de conflito no interior da sociedade não é uma função da eficiência do governo, mas o resultado do desenvolvimento dos mesmos princípios em torno dos quais a sociedade está organizada. Este constitui o caso-limite e não nos interessa aqui. O propósito que temos em mente é estabelecer a noção abstrata de governo implícita na teoria do individualismo possessivo, noção que fixamos como aquela de uma agência para a produção de funções compatíveis. Nesta relação haveria uma linha de pesquisa em seu próprio interior para responder como as nações líderes contemporâneas, por exemplo, os Estados Unidos e a União Soviética, estão manejando para entrar na era da automação sem debilitar o sistema social. O rápido deslocamento de pessoas, a obsolescência prematura das técnicas e técnicos, a transformação do trabalho, a criação de novos tipos de homem, tudo converge para a redefinição de funções e do problema de sua integração. É uma tarefa delicada sugerir o novo sistema de funções sem mesmo renunciar aos princípios prevalecentes de controle social, ou deixando de produzir o consenso de trabalho que contribui para a permanência da identidade social que estão algumas vezes sob o efeito de drásticas mudanças empíricas.
A afirmação de que a finalidade do governo é preservar o homem engloba a concepção de governo como uma agência organizada para produzir funções compatíveis. Esta é a noção abstrata implícita, na teoria do individualismo possessivo, mas não necessariamente peculiar a ela. As contribuições a esta noção originaram-se de muitas fontes e é compartilhada mesmo por aqueles que não estão comprometidos com a racionalização das sociedades mercantis. Ela pertence antes a um clima intelectual retirado da lógica da divisão do trabalho, não preparada para dominá-la. A divisão do trabalho tem uma lógica própria e, na falta de outro modelo, os requisitos de seu cego desenvolvimento são convertidos em altos princípios de ação. Como de costume, a concepção mais abstrata submete-se ao mais rude empirismo[9].
A fim de alcançar o objetivo, que é sua justificação última, como deve o governo ser organizado? A questão está ligada ao local e extensão de prerrogativa, no sentido de Locke. Quem deve regular sem regras, nas áreas de inovação? Quais são os limites do governo na perseguição de seu objetivo? Qual a forma de governo que corresponde melhor à preservação do homem? As respostas a estas questões e suas justificativas constituem a linha fundamental da história da teoria política. Estamos interessados na resposta peculiar dada a elas, segundo a noção de que o governo é uma agência para a produção de funções compatíveis.
Consideradas em sua formulação imediata as respostas variam desde o forte autoritarismo de Hobbes até a clássica afirmação de Mill de que “O único propósito pelo qual o poder pode ser plenamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é o de prevenir danos contra outros” (Mill, 1963: 135). Este desvio drástico é paralelo a uma mudança similar no valor atribuído à existência da pluralidade de opiniões. Para Hobbes, a diversidade de opiniões impede a cooperação entre homens, estimula o ambicioso “que se acredita mais forte e capaz de governar o público melhor que os demais”, dando origem, assim, à guerra civil. Esta é a razão por que “nas assembleias, além da natureza, surge uma inconstância a partir do número” — ou seja, a pluralidade de opiniões existentes. Em Locke, há a hipótese de uma razão calma e soberba à qual todos têm acesso que pode discernir sempre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado, o justo e o injusto. Consequentemente, não há necessidade de um poder arbitrário, cujas ações e decisões não fossem questionadas por ninguém. Ao contrário, não sendo as leis da natureza escritas, “não há onde buscá-las a não ser nas mentes dos homens, eles que, pela paixão ou interesse, podem citá-las ou aplicá-las mal, não podem facilmente ser convencidos de seu erro onde não há juízo estabelecido” e lei declarada. Do mesmo modo, o povo tem o direito de impor limitações à prerrogativa, prevenindo, desta forma, as consequências dos erros do Legislativo ou Executivo. O On Liberty de J. S. Mill, finalmente, desenvolve de forma extrema a abordagem de ensaio e erro, que está no núcleo da doutrina democrática. Admitindo que nenhum ser humano ou época jamais possuiu a verdade absoluta, não há outra forma de proceder nos assuntos sociais do que o livre intercurso de opiniões.
Liberdade completa de contradizer e refutar nossas opiniões é a única condição que nos justifica assumir sua verdade para propósitos de ação; e de nenhum outro modo pode um ser com faculdades humanas ter qualquer certeza racional de estar certo (Mill, 1963: 145).
E, novamente, esta prática é recomendada como o único caminho para corrigir enganos, sobre os quais o comportamento humano é sempre contingente.
A regulamentação dos assuntos humanos visando a preservação do homem, isto é, visando garantir a produção de funções compatíveis, é alcançada por meio de mecanismos de participação livre na elaboração de cursos alternativos de ação. As premissas sobre as quais esta conclusão está baseada referem-se à impossibilidade humana de atingir uma certeza absoluta e à necessidade de estabelecer uma forma conveniente de recuperação dos erros. Quando o poder político não tem limitações em suas prerrogativas, a possibilidade de decisões erradas cresce ao mesmo tempo que a probabilidade de reabilitar-se destes erros decresce. Gostaríamos de sugerir que, embora os processos democráticos de decisões sociais tenham alcançado um valor próprio, eles foram, não obstante, um produto histórico da sociedade mercantil em cujo quadro constituíram uma técnica de decisões sociais com intenção de minimizar os custos sociais do erro. Por custos sociais do erro entendemos aquelas consequências que comprometem a realização do objetivo do governo, isto é, a produção de funções compatíveis. Havia, de um lado, uma concepção de governo e política e, de outro, a realidade histórica das sociedades mercantis. Dada a realidade social e a concepção teórica, a questão que permanecia era a de como realizar o objetivo do governo no contexto de sociedade prevalecente. A democracia, como forma concreta de organização do poder, torna-se a escolha, à medida que se mostra como a técnica que mais se adapta à concepção de política como a arte de minimizar os custos sociais do erro, no contexto das sociedades mercantis[10].
A concepção de governo e política implícita na teoria do individualismo possessivo transcende a última e pode ser aplicada não apenas às sociedades mercantis, mas também a outras comunidades. Esta concepção abstrata estabelece que o fim do governo é a produção de funções compatíveis e que a política é a técnica de realizar isto com custos sociais mínimos. Neste sistema teórico não há lugar para valores; qualquer sociedade particular pode ser transformada em uma rede de trabalho com funções coordenadas e superordenadas, cuja dinâmica tem uma lógica própria, orientada pelo princípio de minimizar os custos sociais, isto é, evitar conflito. Os valores que darão substância às funções dependem da sociedade particular onde prevalece este sistema teórico. Pode ser que os valores tenham surgido do sistema de controle social característico das sociedades mercantis, mas ainda pode ser que os valores tenham se originado de sociedades planejadas. No contexto de tal concepção teórica, o problema da avaliação política torna-se um problema processual; os valores são dados e legitimados independentemente[11]. O sistema democrático pode ser a melhor forma para conduzir aos objetivos do governo num determinado momento histórico. Mas pode ocorrer que outras circunstâncias históricas exijam uma forma diferente de produção de decisões sociais. Mais adiante vamos sugerir que o moderno estado industrial forjou duas novas realidades que, embora caminhando em sentido contrário aos ideais democráticos, são consistentes com a concepção de governo e política apresentada anteriormente.
A moderna Nação-Estado, com sua rede altamente complexa de comunicações e interrelações, tornou obsoleta a ideia liberal comum de que o comportamento de um indivíduo apenas incidentalmente traz alguma consequência a outro indivíduo. Contrariamente, a série de alternativas que, hoje, um homem tem à sua disposição, é, em alto grau, produto da ação de outros. Os liberais enfatizaram que o governo seria mantido à parte da vida individual enquanto sua interferência fosse apenas limitada àqueles comportamentos prejudiciais aos outros. Esta ideia é peculiar a uma época em que a sociedade era a agregação de pequenas unidades — econômica, social e política. Contemporaneamente, a sociedade opera em bases radicalmente novas. O limite das consequências exclusivamente privadas das ações individuais têm sido gradualmente reduzido pelo crescimento simultâneo do processo de interdependência social, no contexto da sociedade industrial. Mannheim distinguiu este processo como uma das tendências fundamentais das sociedades modernas, denominando-o “princípio da crescente interdependência”. Seu principal resultado é o alargamento da cadeia de consequências originadas do comportamento de um indivíduo. De acordo com Mannheim, este processo requer, por si, uma reformulação nas técnicas de decisão social inerentes à época liberal. Sendo o custo social de erro uma função do grau em que uma decisão pode romper o conjunto dominante do controle social, qualquer crescimento na cadeia de consequências que acompanha uma decisão, produz um crescimento paralelo nestes custos potenciais. A primeira inovação do mundo contemporâneo que, de acordo com isto, coloca um problema para sua organização política, é o crescente custo dos erros nas sociedades modernas.
A outra inovação se refere à situação do conhecimento na sociedade moderna. Kenneth Boulding considerou a ciência a base da grande transição por ele presenciada no século XX. Antes deste século, disse, “a ciência era ainda um trabalho de amadores e o período amador da ciência perdurou até o século XIX. Foi apenas no século XX que a ciência se tornou uma parte substancial da sociedade, organizada em bases realmente profissionais” (Boulding, 1965: 40). Como resultado desta institucionalização da atividade científica, aconteceu o que tem sido chamado a explosão do conhecimento, isto é, um crescimento do conhecimento até então não registrado. No início deste processo que, primariamente, pertence à esfera intelectual, outro processo com implicação social e política era amplamente estimulado: as diferentes proporções de crescimento operaram respectivamente em alguns especialistas capazes de seguir e entender muitos passos na cadeia de consequências e no entendimento público em geral. A origem deste processo parece ser o fato de que se levou um tempo considerável para promover o avanço da compreensão humana. A estrutura educacional absorveu, a princípio, o progresso intelectual, transmitindo-o para as novas gerações. Na sequência dos anos, os novos cidadãos teriam, como resultado, uma base educacional mais atualizada. Entretanto, é inevitável um desnível entre o grau de conhecimento do estrato especializado ou científico e o público em geral. Se este desnível se tornará maior ou menor, dependerá da rapidez em que o conhecimento científico se desenvolverá. Atualmente parece evidente que este desnível está se tornando maior.
Talvez não seja completamente irracional localizar o começo deste processo nos séculos XVI e XVII, com o estabelecimento das novas ciências físicas, de um lado, e da economia política, de outro. Entretanto, o crescimento do conhecimento científico era ainda muito lento e sua relação com a vida prática muito segmentada nesta época. A elite política, se não o público em geral, estava capacitada para beneficiar-se pelo conhecimento de uma mais ampla cadeia de consequências. Com a explosão do conhecimento e com a penetração da ciência sob forma tecnológica em quase todos os aspectos da vida humana, esta situação foi totalmente subvertida. Não apenas o público em geral tomou-se incapaz de acompanhar esse progresso, mas a própria elite teve que segregar, ou associar, um novo tipo de homem social — o especialista. Os especialistas são homens capazes de perceber a cadeia de consequências incomparavelmente maior do que outra pessoa. A atividade de especulação, com a ajuda do conhecimento positivo, que é provável ter ocorrido como consequência de decisões particulares, tornou-se uma função especializada em si mesma[12]. Entretanto, parece que o processo que sublinha esta reorganização social e política é o desnível entre o acúmulo de conhecimento distribuído entre os diferentes estratos sociais, que foi rapidamente aumentado pela explosão do conhecimento.
Agora, quais são as prováveis consequências destes processos para a democracia política, entendida como o mecanismo mais eficiente para produção de funções compatíveis num mínimo de custos? Mannheim denominou interdependência crescente ao processo, isto é, ampliação da cadeia de consequências e impossibilidade teórica de perseguir estas consequências, respectivamente, como raio de ação e raio de previsão. Ele acreditava que o raio de previsão cresce com o raio de ação, o que não é verdade. Eles são consequências de dois processos autônomos. Mannheim concebeu também as massas como a única ameaça à democracia. Por causa dessas duas crenças, ele pensou que um sistema parlamentar, permitindo uma rotação pacífica de grupos de liderança, estaria apto para prevenir a materialização dos gigantescos conflitos potencialmente presentes nas modernas sociedades industrializadas. Em outras palavras, o sistema parlamentar era concebido como a melhor maneira para manter os custos sociais de erros no ponto mais baixo possível nas sociedades modernas. Não viu nenhuma ameaça à democracia vinda da própria elite. Mais ainda, a feudalização do poder por uma elite de técnicos especializados é o mais forte processo em operação na sociedade contemporânea. A industrialização conduz a crescimentos no raio de ação e quanto maior o desnível de conhecimento menor será o número de pessoas com alto raio de previsão; e quanto maior o número de pessoas com alto raio de previsão, maior será a série de questões subtraídas do fato democrático. Este parece ser o sombrio teorema das modernas sociedades políticas[13].
Em seu capítulo sobre poder paternal, Locke estabeleceu a premissa fundamental do moderno autoritarismo: “O que a pessoa entende como correto para si própria, deve desejar para si também; ela deve prescrever-se de acordo com o seu desejo, e refutar suas ações” (Locke, 1965 :348)[14]. A prática de tais recomendações está conduzindo as sociedades contemporâneas à negação dos valores democráticos. No contexto da concepção abstrata de política de que estamos tratando, a política se torna a técnica de realizar os objetivos do governo num mínimo de custos sociais. Na evolução histórica das sociedades mercantis, o sistema de governo que melhor preenchia este critério parece ser o sistema político da democracia. O procedimento por ensaio e erro, implícito no sistema democrático de governo, era adequado a uma época em que a interdependência da vida social era comparativamente menor. Com a emergência dos modernos estados industrializados, os custos sociais de erros são elevados a um valor extremamente alto. Ensaio e erro não podem ser mantidos como método para a tomada de decisões sociais, enquanto evitar erros é uma função do raio de previsão e este raio se torna privilégio de um número cada vez menor de pessoas em cada crescimento do raio de ação. Desde que o crescimento no raio de ação é uma consequência do progresso da sociedade e o crescimento no raio de previsão é uma função do avanço do conhecimento, a única alternativa para as tendências antidemocráticas alimentadas pelos modernos estados industrializados, no contexto muito discutido, seria a paralisação de todo progresso social ou intelectual. Não é fácil imaginar uma situação onde tal proposta pudesse ser levada em consideração. Talvez uma reconsideração do significado da política possa fornecer um tópico frutífero para o desenvolvimento da teoria democrática na presença das “circunstâncias emergentes” características das sociedades contemporâneas.
Este trabalho teve como propósito esquematizar um argumento sobre a abstrata concepção de governo e política na teoria do individualismo possessivo. Segundo a hipótese, tal concepção acentua que o objetivo do governo é a produção de funções compatíveis e vê a política como a arte de realizar os objetivos do governo num mínimo de custos sociais. Os custos sociais, por sua vez, são medidos em termos de conflito. Incidentalmente, foi sugerido que a dinâmica desta concepção depende da expansão empírica do processo de divisão do trabalho. Nesta relação, a democracia aparece como a concretização desta concepção em termos compatíveis com um estágio histórico no processo de divisão do trabalho. Finalmente, foi sugerido que o estado industrial moderno abrigasse dois processos que conduzissem à negação prática do sistema democrático de governo, desde que esta concepção abstrata de política e governo prevalecesse.
O argumento foi apenas delineado. Qualquer demonstração, se tal coisa é possível, demandaria elaboração mais ampla de cada passo mencionado. Esta tentativa de apresentação, entretanto, tenciona oferecer uma base para a sugestão de uma concepção diferente de governo e política. Sugerimos que a teoria política possa ver como objetivo do governo não a produção de funções compatíveis, mas o controle do processo de divisão do trabalho dirigido para a transformação cônscia do homem; e, nesta relação, os conflitos sobre valores se transformariam no próprio núcleo da política no processo de dirigir tal transformação.
Felizmente, a tentativa não se tornou completamente sem significado.
Traduzido do inglês por Sirtes Carvalho de Castro.
Notas
[1] De fato, o argumento aristocrático desapareceu apenas no que se relacionava a condições de nascimento ou de raça. Que nenhum homem é superior a outro pelo fato de ter nascido em uma classe ou casta particular, ou por pertencer a uma certa raça, é uma coisa. Que não aparecerão diferenças relativas a capacidades mesmo que fossem dadas aos homens oportunidades iguais para desenvolverem-se, é outra. A formulação negada foi a primeira e não a segunda. O “achieving society” está baseado na suposição de que diferentes capacidades são razões suficientes para a existência de direitos diferentes, podendo isto ser encarado como um argumento aristocrático baseado nas “verdadeiras” diferenças entre os homens. A sequência, entretanto, não é lógica. Supõe a mediação de um sistema de relações humanas onde ela prevaleça e um sistema de valores que a justifique. Em outras palavras, o “verdadeiro” argumento aristocrático pressupõe uma ética e uma ordem social.
[2] Para o propósito deste trabalho, “governo” e “Estado” devem ser entendidos no sentido clássico de local do poder político e não como qualquer forma particular de governo.
[3] Neste ponto, algumas observações devem ser feitas. Locke disse que o objetivo do governo é a preservação da propriedade do homem; mas, ao mesmo tempo, é também verdade que a vida humana está igualmente incluída em sua definição de propriedade. A colocação de Rousseau refere-se mais à instituição da sociedade do que de governo. Entretanto, todas as instituições sociais, incluindo a própria sociedade e o Estado, são criadas, em última instância, para a preservação do homem. Portanto, acreditamos que o texto não está errado estabelecendo esta tese como um substrato de consenso.
[4] Em outras palavras, seria possível replicar a análise de Macpherson e mostrar que se o estado natural e a sociedade inglesa sem modificações, nos tempos hobbesianos, a Commonwealth de Hobbes e a mesma sociedade mais regulamentação.
[5] Runciman se refere a isto no seu artigo incluído na coleção de ensaios que editou com Peter Laslett. Mas os problemas colocados pela elaboração de Arrow continuam a sofrer o destino a que alude Robert Dahl: “Este argumento brilhantemente desenvolvido e bastante espantoso tem sido infelizmente, totalmente ignorado por cientistas políticos” (Dahl, 1966: 43).
[6] Que o objetivo do governo é produzir funções compatíveis, deve ser entendido, aqui, no mesmo nível de abstração que a tese da preservação do homem, isto é, como a rationale confere inteligibilidade à série de razões eventualmente oferecidas como suporte de uma ação governamental.
[7] Estes são, numa forma simplificada, os focos de mudanças apresentados por Talcott Parsons e Edward Shils em Values, Motives and Systems of Action (1951). Há uma tentativa sistemática de investigar mudanças no sistema de função, originadas da operação normal da sociedade
[8] Deve-se ter em mente que, neste trabalho, governo, sem qualquer qualificação, significa o local de poder, não qualquer forma particular de organização de poder.
[9] É interessante notar que o jovem Marx justapôs os termos de uma sociedade sem classes, o desaparecimento do Estado e a possibilidade utópica para o novo homem de ser uma coisa diferente cada dia. Contudo, a menção ao processo de divisão do trabalho no texto é apenas incidental e apenas sugestiva. Tencionamos revelar esta concepção abstrata de governo e política sem a mediação do processo de divisão do trabalho, o que nos afastaria do nosso propósito.
[10] Não podemos deixar de acentuar este ponto. A democracia política alcançou muito cedo um valor em si mesmo, e hoje ela tem sido defendida em bases bastante diferentes. O que estamos tentando fazer, no entanto, é mostrar como a democracia política está articulada com uma concepção mais abstrata de governo e política em suas origens históricas. Desenterrar esta concepção de governo e política é uma espécie de trabalho arqueológico que estamos tentando realizar aqui. Mas mesmo no sentido histórico, pelo menos Rousseau parece ter-se desviado desta concepção de política, embora não da concepção de governo.
[11] A abordagem processual está amplamente representada na coleção de ensaios que constituem Nomos V e VI, respectivamente sobre The Public Interest e Justice. O ensaio de Carl J. Friedrich, Justice: the just Political Act, é um exemplo paradigmático desta abordagem.
[12] Um exemplo recente disto pode ser encontrado em Raymond Bauer (ed.) Social Indicators, MIT, 1966. Mas a mesma observação é válida para o crescente movimento em torno de estudos prospectivas.
[13] O problema das relacões entre o poder e o conhecimento está se tornando a preocupação central de muitos estudiosos. O grau de mudança na conscientização do problema pode ser visto através da comparação entre o Science and Social Order (1962), de Bernard Barber, publicado pela primeira vez em 1952, onde há menção ao problema político dessas relações e livros como The Scientific Estate (1965) de Don K. Price e o Organizational Intelligence (1968) de Harold Wilensky. O livro de Price, apesar de super-otimista, constitui uma apresentação muito clara do problema.
[14] O livro de Michel Young, The Rise of Meristocracy (1965), descreve a operação pura deste sistema político abstrato levado às suas últimas consequências: “A dimensão do progresso social depende do grau em que o poder está ligado à inteligência”.
Referências
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