No Especial BVPS sobre os 60 anos do Golpe de 1964, publicamos texto de Maria Fernanda Lombardi Fernandes (UNIFESP) sobre a Escola Superior de Guerra. No aniversário do golpe, a autora volta sua atenção para uma instituição que, mesmo não tendo a mesma relevância que teve antes do golpe e durante a ditadura, ainda é um espaço importante de formação de altos oficiais das Forças Armadas brasileiras.
Boa leitura!
60 anos de 64: a Escola Superior de Guerra
Por Maria Fernanda Lombardi Fernandes (UNIFESP)
Sessenta anos se passaram desde que a incipiente experiência democrática brasileira foi interrompida pelo desfilar de tanques das Forças Armadas brasileiras. Depois de décadas do término da ditadura, imaginava-se que a democracia brasileira se encontrasse minimamente consolidada. Infelizmente, os episódios dos últimos anos, que tiveram como ápice o 8 de janeiro de 2023, mostraram que o espectro do golpe e da intervenção militar continuava a vagar por aqui.
Após mais de duas décadas de aparente distanciamento da política nacional, nos últimos anos – começando no ano de 2016, após o impeachment de Dilma Roussef, e notadamente a partir de 2019 – os militares voltaram a ocupar cargos importantes em vários escalões do governo federal. Segundo reportagem da Folha de São Paulo (14/10/2019), a presença de militares da ativa ou da reserva em cargos da administração federal vinha crescendo desde o início do século, aumentou no governo Temer, mas deu um salto com Bolsonaro. Os dados apontavam para pelo menos 2500 militares em cargos da administração federal naquele instante, 325 a mais que no governo Temer. Octávio Amorim Neto e Igor Acácio, escrevendo em 2020 e apoiando-se em dados de reportagens do período, apontavam para 6000 militares espalhados pelos órgãos de governo naquele momento, sendo pelo menos metade deles constituída por militares da ativa. Os militares tornaram-se extremamente atuantes em áreas como a educação – com a proliferação de escolas militares, por exemplo. Durante a pandemia da Covid-19, num dos momentos mais críticos dos últimos anos, foi um militar da ativa – general Eduardo Pazuello – que esteve à frente do Ministério da Saúde na maior parte do tempo. Mais emblemático ainda, o Ministério da Defesa, que desde 1999 era ocupado por civis, passou a ser uma pasta também chefiada por militares[1].
Com o fim do governo Bolsonaro e a volta de Lula ao Planalto, iniciou-se um processo de desmilitarização do governo federal, em ritmo mais ou menos lento, dependendo da área. A despeito de questionamentos acerca da timidez de algumas ações, há, de certa forma, uma percepção de que os militares devem voltar à posição anterior, de afastamento das atividades políticas e de subordinação aos civis. Essa posição foi determinada pela Constituição de 1988, que estabeleceu limites à ação das Forças Armadas no país e as colocou como tendo o papel de defesa dos poderes constitucionais, e não constituídos, como se encontrava no texto de 1967. A diferença é sensível, já que a redação anterior previa a defesa de poderes de fato, não necessariamente de direito, constitucionais. Além disso, a “garantia da lei e da ordem” também ficou restrita à interpretação do que seria isso pelos poderes constitucionais, limitando o papel interventor das Forças Armadas. Por mais que se tenha arguido que a constituição daria aos militares o equivalente a um poder moderador, não é isso que estabeleceu o texto constitucional, mas sim a subordinação dos poderes militares ao poder civil.
Os últimos anos assistiram ao aumento de estudos acerca dos militares, de seu papel na política brasileira, de suas relações com os civis, de sua formação. Especialmente agora, no aniversário dos 60 anos do golpe de 64, acredito que seja de grande valia olhar um pouco mais de perto uma instituição que, se não tem mais a mesma centralidade de meados do século passado, ainda é um lugar de formação de altos oficiais das Forças Armadas brasileiras, a Escola Superior de Guerra (ESG).
Junto com o IPÊS (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), a ESG foi um local extremamente importante no período anterior ao golpe de 64, principalmente como espaço de criação de uma doutrina que orientaria o novo regime, mas também de interação entre elites militares e civis. Criada em 1949 por decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra, a Escola Superior de Guerra se pretendia um Instituto de Altos Estudos inspirado no National War College, sediado em Washington, EUA. A preocupação com a Segurança Nacional em meio ao contexto da Guerra Fria foi a marca de seu surgimento, assim como de sua congênere norte-americana. A Escola tinha por objetivo tornar-se uma instituição que pudesse formular estratégias de defesa da soberania nacional num mundo inseguro e bipolar, mas também formular uma doutrina que amparasse a ação das Forças Armadas no país. Só que havia também outro objetivo, tornado mais evidente com a incorporação dos civis: contribuir para a formação de uma elite dirigente civil-militar, aproximando os dois segmentos[2].
O primeiro curso criado, ainda em 1949, foi o Curso Superior de Guerra (CSG), sendo sua primeira turma a de 1950. Nesse primeiro momento, o CSG era o único da Escola e sua razão de ser era a busca da construção, por meio de trabalho em equipe, de soluções para as questões do país[3]. A partir do CSG iniciou-se a formação do Corpo Permanente da ESG, com seus membros recrutados entre os próprios estagiários (alunos) do seu curso. O general Cordeiro de Farias, primeiro comandante da ESG (1949-1952), por exemplo, foi estagiário da primeira turma do CSG.
O objetivo de formar elites dirigentes para o país seria atingido por meio da imersão num ambiente diferenciado, a começar pelo recrutamento: os militares eram necessariamente oficiais superiores indicados pelas Armas, já os civis eram indicados por associações e entidades autorizadas pela ESG, como associações patronais (FIESP e afins), universidades, órgãos públicos (tribunais, ministérios, secretarias) e igrejas. Era nesse ambiente que os estagiários do CSG se dedicavam a 40 semanas de estudos dos problemas brasileiros – em especial no campo da segurança e do desenvolvimento – e formulavam, ao final, propostas e projetos de mudança para o país. Pelos bancos da ESG, em especial do CSG, passaram personagens relevantes da elite econômica, política e militar do país do período[4]. Seguindo a metodologia que enfatizava a solução de problemas e o trabalho em grupo, o CSG foi o espaço de formulação e reprodução da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) na sua versão brasileira que, a partir dali, tomou corpo e foi divulgada, servindo de base para a ação de amplos setores golpistas que atuaram na conjuntura de 1964. É importante lembrar que a DSN foi criada originalmente nos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria e, a partir daí, “exportada” para muitos países do mundo, notadamente da América Latina. A Doutrina tinha como um de seus pilares a ideia de guerra total, que precisava ser levada a cabo em toda a sociedade e por todos os meios, não só os convencionais. A DSN operava com a ideia de inimigo interno – o subversivo ligado aos interesses estrangeiros que fossem nocivos à “segurança nacional” – e, trazendo a lógica da guerra para a política, não entendia o conflito como constitutivo desta última, mas sim como uma anomalia a ser extirpada. Além da inspiração norte-americana, a DSN foi tributária também dos estudos de geopolítica – principalmente ingleses, alemães e franceses. A geopolítica, criticada pelos Estados Unidos até o fim da Segunda Guerra pelo papel de defesa do expansionismo alemão, foi abraçada pelos norte-americanos como inspiração teórica, sendo que muitos conceitos desenvolvidos lá e cá têm por origem esses estudos originalmente germânicos[5].
Um os artífices da DSN brasileira foi o general Golbery do Couto e Silva, estagiário e depois palestrante frequente do CSG. Não por acaso, foi Golbery o responsável pela montagem, já no Regime Militar, do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão central na atuação do controle e erradicação da oposição e na defesa da DSN. Tendo por base a doutrina formulada inicialmente nos Estados Unidos, mas bebendo também da fonte nacional – herdeira de uma tradição do pensamento autoritário – a DSN tinha como metas garantir a segurança e o desenvolvimento do país. A Doutrina pretendia fornecer um mapa para se atingir o almejado “desenvolvimento dentro da ordem”, por meio da mobilização do Poder Nacional em suas diferentes expressões – política, econômica, psicossocial, militar – e da definição de um planejamento estratégico, segundo o qual os objetivos atuais seriam o caminho para alcançar os objetivos permanentes (Martins, 1986: 34)[6].
De maneira bastante esquemática, tais seriam os elementos da DSN. Seria missão da ESG, onde a Doutrina foi gestada, difundi-la por meio de seus cursos – em especial do Curso Superior de Guerra, voltado a civis e militares. Nos bancos da ESG, portanto, a Doutrina seria o eixo em torno do qual giraria a formação das elites dirigentes brasileiras – essa era a razão de ser da Escola:
Ao longo dos anos a ESG desenvolveu seu corpo doutrinário e, ao mesmo tempo, formou uma nova elite para dirigir o país. O pressuposto básico era o de que as elites civis tradicionais eram incapazes de resolver os problemas nacionais. Assim é que pelo Curso Superior de Guerra – o mais importante da escola – passaram, entre 1950 e 1968, 1276 diplomas, 646 civis e 630 oficiais. Entre os primeiros, empresários, intelectuais, políticos, todos eles pessoas de influência entre as classes dominantes e, necessariamente, portadores de diploma de curso superior (Martins, 1986: 25-26).
Pensada como um centro de altos estudos e formulador de diretrizes doutrinárias, a ESG era o local por excelência de formação de quadros capacitados não só para desempenhar um papel público orientado pela formação ali propiciada, mas, ao mesmo tempo, em condições de contribuir para a formulação de estratégias nacionais visando a promoção do desenvolvimento e da “segurança” do país. Seria por meio da ação dessa elite ilustrada que se poderia atingir o bem comum – objetivo máximo de qualquer formulação política, capaz de transcender o indivíduo, sem confundir, porém, com a mera subordinação ao coletivo. O indivíduo realizaria suas potencialidades, o que, por sua vez, impactaria de maneira positiva a sociedade como um todo.
Se a ESG foi importantíssima na ligação militares-civis, na criação e divulgação da DSN antes do golpe de 64, com a institucionalização do regime autoritário ela perdeu sua centralidade. Os cursos voltados aos altos oficiais e o CSG continuaram existindo e formando dezenas de estagiários ao longo dos anos, inclusive com a abertura, em 1973, para um público feminino. A ESG, porém, deixou de ser “o lugar” central da produção e divulgação da DSN. Esta última tornou-se política de Estado a partir do AI-5, e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI) tirou de vez o protagonismo da Escola como formuladora das diretrizes da Segurança Nacional[7].
Porém, a ESG também tinha outra função importante, que se manteve ao longo do regime e mesmo após a redemocratização: contribuir para a criação de um corpo doutrinário que servisse de guia para as Forças Armadas, buscando superar a divisão existente em seu interior e provocar uma união corporativa, uma coesão em relação a princípios capazes de nortear a ação das três Forças. Tratava-se de seguir a cartilha do general Góes Monteiro (1889-1956), que buscava afastar a política das forças armadas, substituindo-a pela política das forças armadas. Nesse sentido, a ESG contrapunha-se, por exemplo, aos Clubes Militares, locais de discussões políticas que tanto conturbaram o ambiente político no período anterior ao golpe de 1964[8].
A redemocratização do país trouxe mudanças na estrutura e no funcionamento da Escola: novos cursos, cursos online, cursos de extensão, mudanças institucionais – que culminaram com a subordinação ao Ministério da Defesa e não mais ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), em 1999. A última mudança mais relevante foi a criação, já nos anos 2000, de um campus em Brasília – que ganhou autonomia, tornando-se a Escola Superior de Defesa (2021).
A DSN não mais orientava a ação dos governos brasileiros a partir da volta da democracia e dos governos civis. A despeito disso, a ESG continuou como um centro de pesquisa e de formação de elites militares e civis. O principal curso – o Curso Superior de Guerra – foi renomeado (em 1985) em sintomia com os novos tempos, Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), mas não houve alteração significativa na percepção do papel da Escola na formulação e divulgação doutrinária. A chamada “doutrina da ESG” não era mais nomeada como Doutrina de Segurança Nacional, mas permanecia ali, praticamente intacta, com todos seus elementos e pressupostos. A missão da Escola e suas bases doutrinárias se mantêm em pleno regime democrático, o que pode ser visto a partir da leitura de seus manuais reeditados frequentemente. Lá estão as definições tão centrais como Poder Nacional, Estratégia Nacional, Expressões do Poder Nacional, Bem Comum. Lá estão também as discussões sobre a questão do desenvolvimento e da segurança – lida agora numa chave de defesa nacional e justiça social, adaptada ao novo mundo pós-Guerra Fria.
Hoje tanto a Escola Superior de Guerra quanto a Escola Superior de Defesa são instituições que possuem vários cursos, inclusive de pós-graduação (mestrado) stricto senso, que estão submetidos a regras da CAPES. No corpo docente há muitos civis, assim como militares, com formação acadêmica sólida. Mas os cursos de mestrado se diferenciam dos demais, até por serem abertos a qualquer pessoa que tenha diploma de nível superior. O mesmo não ocorre com os demais cursos, na maioria voltados aos oficiais das três armas e a civis indicados por organizações da sociedade e órgãos públicos.
Além da doutrina, os objetivos e a forma de recrutamento dos estagiários se mantiveram: oficiais das Forças Armadas – hoje em dia na maioria da Aeronáutica, já que as outras forças mantêm cursos próprios – e civis convidados, oriundos de órgãos públicos (ministérios, tribunais superiores, universidades) e de organizações da sociedade, notadamente de empregadores – federações estaduais de indústria, associações comerciais, associações agrícolas, empresas privadas e estatais, entre outras de mesmo perfil. Quem observa o parâmetro do recrutamento dos estagiários e analisa os manuais, acredita não estar tão distante assim dos anos 1950 e 1960, quando o CSG era a concretização de um projeto maior, de construção de elites dirigentes que, por meio de uma doutrina aprendida e formulada na ESG, seriam responsáveis pelo desenvolvimento do país.
A ESG não tem mais a centralidade que possuía nos momentos anteriores ao golpe e ao longo da ditadura, os militares estão sendo gradualmente desalojados de seus cargos políticos, o novo governo promoveu a volta do Ministério da Defesa às mãos civis, retomou os ministérios da Saúde e da Educação e está aos poucos desmilitarizando a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sucessora do SNI no regime democrático. Porém, há algo de permanência na formação dos militares que conflita com uma conversão das Forças Armadas ao regime democrático e com uma submissão aos poderes civis. A conclusão peço emprestada a Rodrigo Lentz, que afirma
ter clareza da herança autoritária no pensamento político dos militares brasileiros é uma chave de interpretação fundamental do presente. Pode, por exemplo, retirar do plano da ‘insensatez democrática’ declarações de oficiais de alta patente e nos mostrar que, na verdade, seguem uma estrutura ideológica sólida de uma das mais importantes instituições do Estado Nacional brasileiro (Lentz, 2019: 69).
Notas
[1] A questão do Ministério da Defesa é particularmente sensível, já que um dos objetivos de o ter em mãos civis é justamente possibilitar a subordinação política das Forças Armadas ao governo civil.
[2] A ESG tinha seu congênere civil, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão de Estado criado na década seguinte (1955). A primeira era subordinada ao Estado-Maior das Forças Armadas, já o segundo ao ministério da Educação e Cultura. Como curiosidade, tanto a ESG quanto o ISEB reivindicavam Alberto Torres (1865-1917) como “patrono” e se pretendiam formuladores de políticas de Estado. Com o golpe e o regime militar, o ISEB foi extinto, sobrevivendo a ESG como espaço formulador de doutrina e políticas.
[3] O curso dedicado aos oficiais – CEMFCA (Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas) – teve sua primeira turma em 1953.
[4] Dentre outros, chama a atenção o grupo de civis e militares diplomados em 1953: Geisel, Lott, Ranieri Mazzilli, Café Filho e Nereu Ramos, todos atores centrais dos momentos políticos mais dramáticos dos anos 1950 e 1960. Informação obtida no site da ESG.
[5] Como, por exemplo, guerra total ou generalizada, guerra fria, guerra limitada, guerra revolucionária ou subversiva. Conferir Martins (1986: 14).
[6] Golbery do Couto e Silva – figura central na construção da DSN – assim definia os objetivos nacionais: “os Permanentes (O.N.P.) – expressando aspirações e interesses que perduram em determinada etapa, mais ou menos longa, da evolução do grupo nacional; como núcleo constante e universal aí figuram, sob formas mais agressivas e positivas ou mais defensivas e negativas, as ideias motoras de integração nacional, autodeterminação ou soberania, bem-estar e progresso; Os Atuais (O.N.A.) – representando a cristalização dessas aspirações e interesses, à luz das limitações impostas pelas possibilidades e circunstâncias do momento, em particular pelos antagonismos internos e externos, tanto existentes como presumíveis” (Silva, 1981: 155).
[7] Golbery novamente aqui é referência. Membro ativo do IPÊS no período anterior ao golpe, no novo regime, quando da criação do SNI, transferiu os arquivos do instituto para lá e assim iniciou os trabalhos na instituição responsável pela implementação da DSN como política de Estado, de certa maneira ocupando o lugar da ESG nesse aspecto.
[8] É a contraposição da ESG “teórica” aos Clubes Militares “políticos”. Vistas como profundamente prejudiciais à corporação, as disputas políticas travadas nessas instâncias (os clubes) cessaram com o expurgo pós-64. Mesmo durante a ditadura, com militares ocupando a presidência da República durante todo o período, o discurso oficial preconizava o caráter apolítico e técnico das Forças Armadas. A constituição de 1988 e estatutos das próprias Forças Armadas instituíram a interdição da atuação política dos militares da ativa, reafirmando esse caráter apolítico. Mas essa nunca foi de fato uma questão pacificada e, desde o tuíte do General Villas Bôas ameaçando o STF em 2016 até a recente participação do General Pazuello no palanque do ex-presidente Bolsonaro, em maio de 2021, essa questão voltou a ocupar o noticiário e as análises políticas.
Referências
AMORIM NETO, Octávio & ACÁCIO, Igor. (2020). De volta ao centro da arena: causas e consequências do papel político dos militares sob Bolsonaro. Journal of Democracy. Plataforma democrática.org, v. 9, n. 2, novembro de 2020.
Escola Superior de Guerra: https://www.esg.br
Folha de São Paulo “Bolsonaro amplia presença de militares em 30 órgãos federais”,14/10/2019. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-amplia -presenca-de-militares-em-30-orgaos-federais.shtml
LENTZ, Rodrigo. (2019). O pensamento político dos militares brasileiros: a Doutrina de Segurança Nacional revisitada (1930-1985). Revista da Escola Superior de Guerra, v. 34, n. 70, p. 39-71.
MARTINS, Roberto. (1986). Segurança Nacional. São Paulo: Ed. Brasiliense. Coleção Tudo é História, n. 112.
SILVA, Golbery do Couto e. (1981). Planejamento estratégico. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
A foto que abre o post é de 1º de abril de 1964. Fonte: Agência O Globo. A imagem faz parte do ensaio visual de Lilia Moritz Schwarcz que pode ser conferido aqui.
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