Estão abertas as inscrições para o GT Pensamento Social no Brasil da ANPOCS, coordenado pelos professores Mário Medeiros (Unicamp) e Maurício Hoelz (UFRRJ). O prazo para submissão de resumos vai até o dia 11/06, no site do evento.
Veja abaixo a descrição do GT.
GT45 – Pensamento Social no Brasil
Coordenação: Mário Medeiros (Unicamp) & Maurício Hoelz (UFRRJ)
Descrição
O crescimento da área de vocação interdisciplinar do pensamento social no Brasil vem produzindo uma pluralização da compreensão e da prática do que é pensamento social, que figura, afinal, as mudanças da própria sociedade e do conhecimento dinâmico e reflexivo sobre ela. E o GT da Anpocs tem funcionado como um espaço de fomento e refinamento dessa diversidade, ao buscar aperfeiçoar o pensamento social como um repertório cognitivo com interesse atual e capacidade de interpelação às ciências sociais e à sociedade brasileira contemporâneas, estimulando para isso algumas frentes temáticas, clássicas e emergentes: diversidade e desigualdades; raça, gênero, etnia e marcadores sociais da diferença; público e privado; Estado, sociedade e mercado; região, nação e globalização; interpretações do Brasil; circulação e efeitos socio-políticos das ideias e o papel dos intelectuais, entre outras. Por meio da incorporação de novos temas e atores/autores emergentes, em 2024 o GT reunirá trabalhos que articulem de modo inovador essa agenda plural com o debate sobre os impasses da (re)construção cotidiana da democracia no Brasil e da legitimação do conflito social que lhe é constitutivo.
Resumo expandido
O crescimento da área de pensamento social no Brasil (Brasil Jr.; Jackson; Paiva, 2020) produziu uma pluralização da própria compreensão e da prática do que é pensamento social. O GT da Anpocs, um dos mais longevos dessa associação, tem sido tradicionalmente um espaço de fomento e refinamento dessas diferentes vertentes, culminando na realização de importantes obras hoje clássicas nas ciências sociais nacionais. Naturalmente, a concepção do que seja pensamento social vem mudando permanentemente porque, afinal, a própria sociedade muda e com ela o conhecimento dinâmico e reflexivo das ciências sociais. Assim, contemplando essa diversidade crescente da área e buscando responder aos desafios do processo histórico, o GT vem buscando aperfeiçoar o pensamento social como um repertório cognitivo com interesse atual e capacidade de interpelação às ciências sociais e à sociedade brasileira contemporâneas, estimulando para isso algumas frentes temáticas, clássicas e emergentes: diversidade e desigualdades; raça, gênero, etnia e marcadores sociais da diferença; público e privado; Estado, sociedade e mercado; região, nação e globalização; interpretações do Brasil; circulação e efeitos sociopolíticos das ideias e o papel dos intelectuais; história das ciências brasileiras entre cosmopolitismo e localismo, entre outras.
Por meio do acúmulo téorico-metodológico na tradição de pesquisa dessa área de vocação interdisciplinar e da incorporação de novos temas e atores/autores emergentes, em 2024, consolidando a proposta testada no Seminário Temático realizado no encontro anterior, o GT de Pensamento Social no Brasil selecionará trabalhos que procurem articular de modo inovador essa agenda plural com o debate sobre as possibilidades e dificuldades da (re)construção cotidiana da democracia no Brasil e da legitimação do conflito social que lhe é constitutivo.
“Existe uma crise da democracia no Brasil?”. A pergunta intitula a palestra que Florestan Fernandes proferiu em junho de 1954 diante de uma audiência no Ministério da Educação, em meio a mais uma crise política que culminaria, em dois meses, no suicídio do presidente Getúlio Vargas. Os argumentos oferecidos pelo público ao sociólogo apontavam a crise relacionada à economia, às mudanças da moral e dos costumes, ao papel vacilante das “elites dirigentes”, ao “tipo de Povo” mal formado que éramos, além da crise de representatividade dos partidos face aos representados. A resposta dada pelo cientista social na ocasião foi a de que a democracia, em si, é conflitiva e, portanto, só a compreensão da dimensão social dos conflitos e de seus agentes poderia nos levar a construir e experimentar uma verdadeira sociedade democrática. Além disso, havia a necessidade de organizar a educação pública para o pleno exercício, conflitivo, da cidadania.
Distantes quase 70 anos dos turbulentos dias da atualidade, atravessamos longo período de uma ditadura civil-militar, as oscilações da redemocratização e sua aparente consolidação (entre meados dos anos 1990 e 2000) para, novamente, a partir do impedimento da primeira mulher eleita presidenta da República (2016), o país se ver engolfado em uma nova autodeclarada onda conservadora, eleita democraticamente nas urnas, passando a funcionar como um dos elos fortes da ascensão global em escala inédita da extrema direita com legitimação popular.
Investigar o conflito social, bem como as possibilidades e os limites da experiência democrática no Brasil, em compasso com o processo histórico, está na agenda contemporânea da área de pensamento social e na perspectiva simultaneamente diacrônica e sincrônica que a constitui. Conflitos coletivos de ordem diversa e mudanças sociais formam o repertório de análises do pensamento conservador e progressista, de movimentos sociais reivindicativos de direitos modernos e a reação a eles. Também organizam reflexões sobre as ideias de nação e povo; a terra, o latifúndio e o agronegócio; os desafios da educação pública, diversa e desigual; o Brasil e a (sua) história do/no capitalismo; as populações originárias; as violências históricas atualizadas no presente; a população negra e sua luta por direitos; as mulheres e seus movimentos; as teorias sobre relações de gênero e os movimentos feministas, que buscam alargar a experiência dos direitos, constrangida pelo reacionarismo às mudanças sociais.
Ganham destaque ainda o papel dos intelectuais, da ciência e do compromisso público dos cientistas, temas desafiados cotidianamente pelo obscurantismo anticientífico, anti-intelectual e antimoderno no Brasil recente, que proliferou em meio a uma crise sanitária agravada pelo tipo de gestão política de uma pandemia catastrófica; a fabulação artística constrita pelo pânico moral provocado pela afirmação de uma agenda conservadora de costumes de classe e pela desagregação de políticas públicas de fomento cultural; a atuação de artistas e novos personagens em cena, oriundos de movimentos feministas, negros, indígenas, LGBTQIA+, criando e procurando saídas em solidariedade com instituições culturais e políticas; assim como a educação em seu sentido amplo e a escola como lugares do conflito social. A crítica à representatividade e número de partidos políticos também faz parte do contexto contemporâneo. Como o pensamento social pode nos ajudar a compreender essas mudanças sociais e a enfrentar os desafios colocados por elas?
Tomamos algumas ideias de Florestan Fernandes como dispositivos reflexivos, pois a pergunta sobre os conflitos sociais e as condições e os obstáculos da democracia no Brasil é uma espécie de fio condutor que atravessa nossa proposta aqui. A agenda de pesquisa de Fernandes tratou de processos de mudança e desigualdade sociais enraizadas, abordados a partir de várias questões: o preconceito racial operante nas relações sociais que desmistificava o mito da “democracia racial”; a formação de uma sociedade competitiva de classes por dentro dos escombros daquela precedente, ordenada em estamentos fechados (senhores e escravos), sem mobilidade ou com mobilidade limitada, formalmente vigente até a Abolição; e, ainda, os alcances e limites dos princípios liberais meritocráticos adotados na República.
Essas questões encontram formulação exemplar em A integração do negro na sociedade de classes (1964), que, contrariando provocativamente seu título, enumera diversos fatores que impediram a plena integração da população negra em uma ordem social fundada em direitos e garantias sociais mínimas, dada a sua inadequada ressocialização para o que Florestan chamava de “ordem social competitiva”, conceito que condensa as condições sócioestruturais e psicossociais necessárias ao capitalismo moderno. Conjugando as dimensões macroestruturais da mudança social e o plano da agência coletiva dos sujeitos negros, Florestan procura mostrar que as reivindicações dos movimentos negros foram relegadas à quase indiferença por parte da sociedade inclusiva, evidenciando o caráter conservador da modernização da sociedade brasileira. O mito da democracia racial atuaria exatamente aí, pois ao fazer crer que a “ordem social competitiva” era aberta indistintamente a brancos e negros, essa crença simultaneamente deslegitimava o protesto racial e induzia soluções individualizadas aos problemas coletivos da população negra. Ao mesmo tempo, explicitava-se o caráter autocrático do poder e da cultura política na sociedade brasileira, incapaz de tolerar o conflito como eixo estruturante de uma ordem democrática.
A despeito das enormes transformações que ocorreram desde então, a sociedade brasileira vê, mais uma vez, sua democracia fragilizada, agredida, ameaçada, o que confere nova atualidade a essas formulações. Afinal, nunca foi tão urgente pesquisar os mecanismos pelos quais opera o controle conservador da mudança, em seus vários níveis, e a consequente naturalização da “autocracia burguesa”. Esse conceito faz uma distinção heurística fundamental que torna a compreensão da realidade social e da transição democrática muito mais complexa e matizada: a democracia não constituiria apenas uma forma de “exercício” do poder político (que se contraporia à ditadura então vigente), mas que diz respeito também às formas sociais de “organização” do poder político. Isso permite interrogar os fundamentos sociais tanto da política quanto da economia. Por isso, forja a ideia de “autocracia” para interpretar o fenômeno da persistência de um princípio ordenador radicalmente antidemocrático mais geral do Estado, da sociedade e do mercado até mesmo em momentos formal ou abertamente democráticos. Sua relação com a democracia não é de oposição, mas, precisamente, recorrendo à imagem de Gabriel Cohn sobre a autocracia, “sua sombra sempre presente em segundo plano, para emergir, com maior ou menor virulência, em situações de crise do poder burguês”. As reviravoltas na espiral da democracia não pararam – como bem sabemos hoje, no Brasil e no mundo –, de forma que esse conceito parece fazer até mais sentido ainda para nós. E o modo como se deu a transição democrática mais voltada para a substituição das formas de exercício do que de organização social do poder político cobra agora sua conta da sociedade brasileira.
Eis o dilema da democracia no Brasil que informa a proposta do GT: apenas os setores mais vulneráveis da sociedade manifestavam efetivamente o compromisso com o princípio emancipatório, que supõe a presença de direitos iguais para o conjunto da população e de igualdade de condições para exercê-los. Caberia às ciências sociais, segundo Florestan, explicitar que, dentre as opções históricas disponíveis, só o protagonismo político do povo e a democratização da sociedade e da cultura poderiam reverter o estado geral de subdesenvolvimento da sociedade brasileira; bem como responder por que, nos países periféricos, os setores dominantes fazem tanta questão de deter o controle das mudanças sociais. Assim, assumir a importância do conflito democrático das ideias e das ações sociais, disso resultando a sociedade possível.
Florestan Fernandes preocupou-se em estudar as margens do sistema capitalista representadas pelos países dependentes, mas, sobretudo, pelas camadas sociais que constituem os elos mais fracos da vida social: negros, indígenas, pobres, populações pauperizadas. Analisou, ainda, as condições assimétricas de competição a que esses grupos são submetidos e que os estigmatizam como perdedores. Trata-se de uma análise sobre os limites da democracia no Brasil que pode e deve ser extrapolada para temas emergentes sobre outros movimentos sociais contemporâneos, ativistas e intelectuais, como: gênero, queer, mulheres, indígenas, imigrantes, refugiados, perseguidos políticos, entre outros. As agendas se completam e se atualizam na demanda conflitiva por direitos.
A atualidade da questão que desejamos estimular no GT deste ano a partir do repertório do pensamento social é patente: basta constatar o incômodo – e a reação – provocados pelas políticas sociais que “ameaçam” promover uma abertura sociocultural para os historicamente desfavorecidos, como por exemplo, as cotas raciais nas universidades, o Bolsa Família, a criminalização da discriminação racial, o pânico moral em relação à demanda por direitos por movimentos LGBTQI+ e feministas. Tais reações e seu resultado político, geralmente violentos e de interdição mortal, escancaram as oposições presentes na definição do sentido de democracia e as possibilidades de seu exercício.
