Nesta segunda-feira e na próxima, a BVPS publica um simpósio especial dedicado a Raymundo Faoro (1925-2003). Organizado por Paulo Augusto Franco de Alcântara (ESPM e USP), este simpósio evoca o centenário de nascimento do jurista gaúcho e os 50 anos da segunda edição de Os donos do poder (1975), que consagrou a obra originalmente lançada em 1958 como um clássico das interpretações do Brasil.
Especialistas de diferentes áreas foram convidados a revisitar criticamente a obra de Faoro, a partir de um conjunto de questões que percorrem tanto sua trajetória intelectual e política quanto a recepção e a atualidade de seus conceitos para a compreensão do país hoje.
Neste primeiro post, além da apresentação assinada pelo organizador, contamos com as reflexões de André Botelho (UFRJ), Joaquim Falcão (CEBRI e ABL), Jorge Chaloub (UFRJ e UFJF), Lidiane Vieira (UERJ e UFF) e Marcelo Jasmin (PUC-Rio).
Não perca, na próxima semana, a segunda parte do Simpósio 100 anos de Raymundo Faoro.
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Apresentação
Por Paulo Augusto Franco de Alcântara (ESPM e USP)
Neste simpósio, o centenário de Raymundo Faoro (1925-2003) é um convite para reexaminar criticamente sua contribuição ao pensamento social e político brasileiro. Particular atenção será dedicada aos conceitos de patrimonialismo e autoritarismo – que, em grande medida, fizeram de sua obra um clássico das interpretações do Brasil. Objetiva-se não apenas reavaliar o legado intelectual de Faoro em sua dimensão histórica, mas também problematizar a atualidade de seu pensamento para a compreensão dos problemas brasileiros contemporâneos.
O mote de que parte a organização deste simpósio pode ser condensado num episódio da trajetória de Faoro. No dia 20 de maio de 1986, já atuando como Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ele visitou Porto Alegre, onde morou entre 1941 e 1949, a fim de ministrar uma aula inaugural na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Alguns anos antes, entre 1977 e 1979, ocupara a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, num momento crucial do processo de redemocratização do país, após anos de ditadura militar. Em 1986, o Brasil voltava a experimentar a democracia, mas, no sentimento de Faoro, o clima de esperança era, por vezes, manchado pela imagem no retrovisor: um país ainda sem saber o que fazer com os horrores da ditadura e com as muitas forças que mais uma vez golpearam a República.
A sua tarefa na aula era discorrer sobre o ensino jurídico do ponto de vista de um ex-aluno, cerca de quarenta anos após ingressar no terceiro ano do curso. Muitos estudantes já deveriam conhecer Faoro por sua atuação na OAB, mas também a sua obra mais famosa, Os donos do poder, de 1958, republicada com sucesso em 1975.
Quatorze páginas datilografadas guiaram a aula de Faoro, que a intitulou “A Injustiça dos Tribunais”. Para a plateia de estudantes, provavelmente ansiosos pela mensagem do veterano aos seus projetos de futuro, Faoro preferiu começar pela memória do passado. Ele afirmou que a ditadura no Brasil, “o pesadelo da década 60”, fora produto daquilo que a sua geração de bacharéis havia deixado de fazer. Na época de sua juventude, nos anos 1940, sob os escombros da Segunda Guerra Mundial, sua geração deixara passar a chance de criação de uma sociedade nova. Reiterou o formalismo e o conservadorismo próprios a uma “ciência jurídica” supostamente neutra e alheia aos problemas reais da cidadania popular no Brasil. Disfarçada na “alquimia” do pensamento liberal, a sua geração, ao manter apostas no positivismo, manteve a democracia escanteada. Disse Faoro que para esse bacharel “se a lei contradiz a verdade, pior para a verdade”.
O que faz uma geração de juristas algo responsáveis pelo golpe de 1964? Para Faoro, o ensino jurídico foi historicamente negligente ao escolher o caminho contrário à formação crítica e cidadã. Tal sufocamento é característica dos regimes autoritários e do próprio autoritarismo como traço persistente na história nacional.
Naquele momento, em 1986, Faoro atuava publicamente como um crítico inarredável do processo constituinte anunciado para o ano seguinte. Ele escrevia semanalmente para a revista IstoÉ Senhor denunciando, com muita contundência, o danoso caráter conciliador daquele processo. Nele enxergava um novo pacto entre as elites dirigentes do país, reacomodando, nas antessalas do poder político, o “entulho autoritário” que incluía, claro, os militares de 1964.
A mensagem de Faoro aos estudantes traz a sua marca: a fusão entre o advogado e o intelectual. O intelectual, de acordo com ele, é aquele que, ainda que não se torne um revolucionário, não se conforma com a ordem vigente e com a autoridade normalizada; ele “recusa o aplauso”. O advogado, por sua vez, não é mero técnico a serviço de quaisquer interesses ou um “tecnocrata congelado aos Códigos”; ele deverá ser sempre um “intérprete da sociedade”.
Mas traz também outra marca sua: o crítico literário. Leitor assíduo desde os anos vividos em Porto Alegre, a literatura é fonte do pensamento e “testemunha a autenticidade dos valores que presidem o tempo”. Para aquele dia ele decidira levar consigo um poema de Álvaro de Campos intitulado “Na noite terrível”. Por meio dele, olha o passado de sua geração: “Pode ser que para outro mundo eu possa levar o que sonhei; mas poderei eu levar para outro mundo o que me esqueci de sonhar?”. E ele, então, conclui a sua mensagem para a plateia: “o que não se sonhou, o que se esqueceu de sonhar, o que se deixou de fazer, pode ser feito, pode ser sonhado”. O que ainda pode ser feito com o pensamento de Faoro é o que se indaga aos participantes deste simpósio, a quem agradecemos por terem aceitado o convite.
1. Como foram os seus primeiros contatos com a obra e com o pensamento de Raymundo Faoro?
André Botelho: Não tenho certeza, mas creio que ainda na graduação, no IFCS/UFRJ, início dos anos 1990, havia a disciplina de OSPB (Organização Social e Política Brasileira), então ministrada pelo já falecido professor Aluizio Alves Filho. Claro, foi uma leitura fragmentada, de trechos. Creio que do capítulo final “A viagem redonda: do patrimonialismo ao estamento”, que de fato contém uma espécie de sumo do livro incluído na segunda edição, de 1975. Mais tarde, já na pós-graduação (1995-2002), lemos outros textos do livro e parte de sua fortuna crítica mais importante, em disciplina com a professora Walquiria Leão Rego, sobre pensamento social e liberalismo político no Brasil. Mas foi no Centro de Estudos Brasileiros, também da Unicamp, que, pela primeira vez, pude ler integralmente o livro num grupo de estudos com colegas. Nos anos subsequentes à minha formação, já no Projeto Temático Fapesp “Linhagens do pensamento político-social brasileiro” (2008-2012), coordenado por Gildo Marçal Brandão e Elide Rugai Bastos, Faoro era um autor sempre presente nas nossas discussões. Acompanhei, naqueles anos, a elaboração de textos de amigos como Bernardo Ricupero (USP) e Gabriela Nunes Ferreira (Unifesp) sobre Faoro e tive a oportunidade de publicá-los, por exemplo, na minha primeira coletânea O moderno em questão. O Brasil nos anos 1950 (2009). Até aqui estou me referindo, claro, ao livro Os donos do poder. Mas foi por essa época que também iniciei a leitura de Machado de Assis: a pirâmide e o trapézio (1988), porque uma das primeiras atividades que desenvolvi no IFCS/UFRJ, ainda no meu pós-doutorado (2003-2006), foi organizar grupo de estudos e disciplinas sobre sociologia da literatura de Machado de Assis. Existe um pensamento político brasileiro? (1987) também foi lido e debatido nos anos do Temático, creio.
Joaquim Falcão: Estudava os intérpretes do Brasil. Afinal, trabalhei com Gilberto Freyre, na Fundação Joaquim Nabuco. Li as obras dos principais intérpretes: Sérgio Buarque, Caio Prado, Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha. Inclusive, coleciono as primeiras edições das grandes obras desses intérpretes, como, por exemplo, Os sertões e Os donos do poder. Foi neste contexto meu primeiro contato com as ideias de Faoro. O indispensável encontro da formação jurídica com a Ciência Política.
Pessoalmente, encontrei Faoro no “Seminário de Tropicologia”, de Gilberto Freyre, do qual fazia parte. Fui um dos “perguntadores”. Depois teria novos contatos com ele enquanto foi presidente da OAB, jornalista, líder político. Inclusive, chegou a redigir o prefácio de meu livro A Favor da Democracia. Nos estudos de grandes intérpretes, encontrei Max Weber, Law and Economics, com um argumento que foi decisivo para mim: o mesmo fenômeno econômico pode ter diversas formas jurídicas (por exemplo: leasing, aluguel e compra e venda). Influência tal que, com Cristovam Buarque, reitor da Universidade de Brasília, e eu na Fundação Roberto Marinho, conseguimos traduzir o seu Economia e Sociedade – livro de que tanto Faoro gostava. A pirâmide e o trapézio é também fundamental. Grande tessitura esclarecedora da época e de Machado de Assis. Direito mais literatura mais sociologia política. Com Paulo Augusto Franco, organizamos uma coletânea de artigos de jornal de Faoro da época da transição democrática: A República em Transição. São texto em que ele alerta que não funciona “criar instituições para depois inventar o povo”.
Jorge Chaloub: Li Faoro pela primeira vez no terceiro período da graduação, em um programa de iniciação científica sobre “intérpretes do Brasil”. A obra escolhida foi a segunda edição de Os donos do poder, e o ambiente de leitura carregava traços da recepção mais ampla do autor, para além do ambiente acadêmico. Naquele cenário, o livro era apresentado como uma teoria geral sobre o Brasil, repleta de “verdades” sobre temas centrais para o país, como a relação entre Estado e sociedade, o processo de modernização e a trajetória das ideias políticas. Fiquei sinceramente impressionado com a experiência de leitura, o que passava por meu pequeno repertório para lidar com reflexões do tipo, mas também revelava algo da construção retórica do livro. Soava admirável, ao menos para um graduando de 20 anos, a conjunção entre a amplitude dos temas de análise, que percorria com naturalidade os mais de cinco séculos entre a Revolução de Avis e a Revolução de 1930, e a demonstração ostensiva de erudição, valorizada pelo tom solene da oratória jurídica. Também me agradava a sensação de que, mesmo em meio ao emaranhado de fatos e citações – a maior parte de autores então desconhecidos para mim –, Faoro construía uma tese de fácil apreensão, capaz de explicitar questões centrais sobre a história e o presente brasileiro. Era possível, deste modo, passar sem maiores mediações do livro para questões prementes da política brasileira, em dinâmica que lhe conferia certa “utilidade” imediata e reforçava traços da retórica do autor. Nesta memória há muito do ambiente de então e das marcas daquele jovem leitor, mas também despontam pistas de algumas razões do sucesso do livro.
Lidiane Vieira: Meu contato com Os donos do poder, obra clássica de Raymundo Faoro, deu-se no curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Além da especificidade temática desta graduação, a aproximação tornou-se ainda mais incontornável em virtude da escolha de fazer minhas primeiras pesquisas no campo do Pensamento Político Brasileiro. O fluxograma do curso valorizava os estudos nesta área de conhecimento, com algumas disciplinas dedicadas ao tema. Apesar da importância de Faoro, minha aproximação tornou-se menos profunda à medida que meu objeto de estudo se deslocava rumo ao século XIX.
Marcelo Jasmin: Meu primeiro contato com o pensamento de Faoro foi político, à época da resistência à ditadura militar, quando saiu a segunda edição de Os donos do poder e fez um grande sucesso. Raymundo Faoro tinha grande atividade junto à OAB, entidade da qual foi presidente nacional, e era figura importante na frente ampla que se armara contra o autoritarismo. Mas não houve leitura sistemática então. O contato acadêmico com a obra de Faoro se deu quando ministrei alguns cursos de pensamento político brasileiro no IUPERJ, ao final dos anos 1990, e integrei um projeto PRONEX sobre “A Questão do Moderno na História da Cultura Brasileira”, com sede no Programa de Pós-Graduação em História Social da Cultura da PUC-Rio. Fiz um trabalho inicial com a primeira edição do livro, de finais dos anos 1950, e depois trabalhei comparativamente as duas edições.
2. O que faz de Os donos do poder um clássico do pensamento social e político brasileiro?
André Botelho: Não creio que se possa ter uma resposta unívoca, nem para a questão em geral – o que faz de um livro um clássico? – nem para Os donos do poder em particular. Mas, neste caso específico, creio que o contexto político e a disposição do autor – talvez mesmo em função da ditadura militar – de reescrever e ampliar a edição original, de 1958, desempenham papéis centrais na recepção que a obra passou a ter. De fato, lendo o livro em perspectiva no contexto da ditadura militar e civil-militar (a historiografia passou anos qualificando a ditadura de “militar” e, ainda recentemente tem sido mais comum chamá-la de “civil-militar”; prefiro a forma dupla para reiterar o papel dos militares nela, e não dividir responsabilidades que sem dúvida compartilham com setores da sociedade civil), é muito tentador identificar os militares na história republicana como um “estamento burocrático”, tal como discutido por Faoro a partir de Max Weber. Igualmente verossímil – e, diria, o mais interessante, pelo espectro ideológico oposto da recepção – é a tese sobre a fragilidade do liberalismo e, mais ainda, sobre o capitalismo de Estado promovido no Brasil. Essa formulação continha uma chave brasileira – histórica e estrutural – tanto para a crítica do Estado na economia quanto para a mobilização política que acompanhou a onda neoliberal, marco do contexto social e econômico da Nova República. Faoro, assim, parecia realizar a mágica de agradar a gregos e troianos.
Joaquim Falcão: Ao contrário do que se costuma pensar, um clássico é sempre uma obra do presente. Que, mesmo ao remeter ao passado, permanece como futuro. Em seu mergulho, Faoro centra no direito e na política, por meio da História, mas chega a tocar também a sociologia, a antropologia. Com uma recorrência, um fio condutor. São as relações patrimoniais, o patrimonialismo que nos chega hoje, nos toca. Seguirá permeando nossa História, quase que por inércia, caso nada mude esse curso. Raymundo Faoro mostra que a concentração e o exercício do Poder não estão necessariamente nas mãos de quem governa, mas num estamento burocrático composto por uma elite que toma a administração e seus frutos para si.
O liberalismo, o conservadorismo, o capitalismo, a economia, as reformas – tudo que entra na máquina estatal vira patrimonialismo. Rolo compressor. Ele mostra que o Poder reside em uma massa amorfa, uma comunidade acima da sociedade, acima das premissas teóricas, que “impera, rege e governa em nome próprio, num círculo impermeável de comando”. Grupo este que se renova e tem se renovado sempre. Que “nobilita quem entra”, sejam aptos ou inaptos, seja por indicação, concurso ou nepotismo – ou pela janela! A nossa história não acabou nem parece ter mudado de rota. A ênfase na liberdade como centro da política às vezes esquece a realidade da desigualdade como a verdadeira intérprete do Brasil. “A doutrina das elites – não o conceito – parte de um ponto de apoio: o poder está e se exerce pela minoria e não pela maioria”.
Jorge Chaloub: Como é usual na construção de um clássico, há, com pesos diversos, a conjunção entre características do livro, o momento histórico da sua publicação e as redes do autor. Dentre as características do livro, merece destaque a presença de traços que permitam à obra perdurar para além da leitura mais imediata dos seus contemporâneos. Neste sentido, é importante que o autor seja capaz de construir uma imagem de que o argumento não se esgota nos debates da conjuntura, ou perece rapidamente ante as mudanças sócio-históricas. Os donos do poder cultiva certo tom que é eficaz no convencimento do leitor sobre sua capacidade de ultrapassar os limites do momento, o que passa, por um lado, pelo amplo arco histórico construído pelo livro e, por outro, por sua pretensão de diagnosticar males nacionais longamente cultivados, mas supostamente pouco conhecidos. Os dois movimentos estão bem amparados na construção retórica do texto, do ritmo das frases à escolha das palavras, passando pelo uso das referências. O contexto é outra questão central. Como já apontaram autores como Marcelo Jasmin, a comparação entre as duas edições – a primeira de 1958 e a segunda de 1975 – é um material interessante para refletirmos sobre o tema da recepção. Enquanto a primeira edição, publicada em pleno Governo JK, encontrou críticas positivas, mas não teve enorme impacto no debate público, a segunda edição, em meio a um regime autoritário, foi em pouco tempo recebida como uma interpretação clássica do Brasil, capaz de mobilizar tanto o mundo universitário quanto o debate público mais amplo. Por um lado, o livro se enquadrou na série de obras que, em busca de melhor compreender 1964, investigavam o autoritarismo brasileiro. Por outro, produziu teses e conceitos que mobilizaram imensamente pessoas distantes do ambiente acadêmico – como “viagem redonda”, a reformulação do termo “patrimonialismo”, ou mesmo a ideia do título, de que haveria “donos do poder” no Brasil. Creio que as afinidades entre obra e contexto são mais relevantes do que os substanciais acréscimos entre as duas edições, já que o livro passou de trezentas e tantas páginas para mais de oitocentas, mas manteve suas principais teses. Deixo o tema das relações pessoais e profissionais do autor, também relevante para a trajetória do livro, para a próxima questão.
Lidiane Vieira: Essa pergunta tem, ao menos, duas respostas: uma no âmbito do conteúdo, outra no plano simbólico. Quanto à primeira, a tese canônica do estamento burocrático representa um diagnóstico duro e contundente da formação do Estado e da sociedade brasileira. Especialmente em virtude do contexto de publicação e reformulação da segunda edição, durante a Ditadura Militar, as reflexões de Faoro tornaram-se uma chave explicativa da realidade nacional. Assim, aquele conteúdo, naquele contexto, causou um impacto digno de clássico. Sob o ponto de vista simbólico, recupero uma observação/denúncia que ouvi de Wanderley Guilherme dos Santos e que sempre trago à memória: a ausência de intelectuais ousados – na ocasião, ele se referia a cientistas políticos. Na sequência, incentivou-nos a mudar isso. Faoro cumpriu esse papel ao colocar no mundo uma leitura ousada sobre o problema nacional e, sem dúvidas, isso contribuiu para que Os donos do poder se tornasse um clássico.
Marcelo Jasmin: O tema do patrimonialismo na experiência social e política brasileira é inescapável. Os usos da sociologia da dominação de Max Weber também são especialmente produtivos nas análises propostas pela obra, do capitalismo orientado pelo Estado, assim como a postulação das continuidades ibéricas na cultura política brasileira. Pode-se divergir de várias maneiras dos modos como Faoro elaborou suas teses – a excessiva estática que desconsidera os muitos meandros e desenvolvimentos históricos etc. –, mas não se pode ignorar que ali se encontra um veio analítico muito produtivo para explicar, ou pelo menos compreender, aspectos das enormes dificuldades de superação da tradicional cultura política brasileira de dependência do Estado e de fragilidade das organizações autônomas da sociedade civil.
3. Como se configura a relação entre obra e trajetória no caso de Faoro?
André Botelho: A relação entre obra e trajetória costuma ter um interesse bastante secundário, e até mesmo residual, no tipo de sociologia política da cultura que pratico. Na verdade, um dos meus esforços em décadas passadas, quando a biografia social dos autores era uma espécie de consenso ortodoxo na área do pensamento social, foi justamente desconstruir essa ideia. Há muitas relações possíveis e inesperadas entre obra e trajetória. Mas, para mim, há muitas outras relações – entre obra e obra, entre obra e outras obras próximas e distantes, e entre obra e contextos (no plural) – que me interessam mais, porque me parecem mais decisivas na configuração da obra do que, por exemplo, a origem social dos autores. Sempre gostei da máxima de Sartre segundo a qual, se ter sido filho de médico foi uma experiência decisiva para Gustave Flaubert, não são todos os filhos de médicos que foram Gustave Flaubert! Então, para mim, as relações entre obra e autor constituem um campo problemático que precisa ser investigado caso a caso – o que, infelizmente, não tem sido feito. A tal ponto que certos usos renitentes da sociologia de Pierre Bourdieu entre nós se tornaram senso comum. São aplicações de modelos sem inovação teórica alguma. Empirismo bruto. Modelagem de dados que se buscam a priori.
Ainda assim, arrisco uma hipótese para a sua pergunta. A recepção da obra de Faoro – aspecto que abordei na questão anterior – tem bastante a ver com o bacharelismo da cultura brasileira, que durante anos explicou o Estado e suas relações deterministas sobre a sociedade, como mostra o livro clássico de Sérgio Adorno, Os aprendizes do poder. O bacharelismo liberal na política brasileira (1988). O campo do marxismo veio confrontar essa visão tradicional, com raízes profundas na formação da sociedade brasileira e de suas lideranças políticas, deslocando o centro da explicação das instituições para a economia. A nova onda de recepção do livro de Faoro tem a ver justamente com o neoliberalismo e o neoinstitucionalismo vigentes atualmente na sociedade e na universidade brasileiras, sem que um tenha, necessariamente, a ver com o outro, claro.
Joaquim Falcão: Raymundo Faoro era gaúcho de origem e de temperamento. Media mais de 1,90m de altura. Sua autoridade começa imageticamente. Também era advogado. Chegou a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil durante os anos de Geisel. Lidou com a burocracia estatal, com os burocratas patrimonialistas que estudava. Via de perto o seu objeto de pesquisa no dia a dia. Conhecia “o monstro por dentro”, teria dito Técio Lins e Silva. Fez política sem político sê-lo. Foi aos jornais. Na época da redemocratização praticou um jornalismo jurídico-mobilizatório. Queria se comunicar, mas, paradoxalmente, sua escrita, seu estilo, seu vocabulário tinham complexidade pouco alcançável. Diante de uma Constituinte instituída, se opôs. Conhecia os jogos de poder da nossa história. Que liberdades poderíamos alcançar com as canhoneiras do regime apontadas à Constituinte? Como desfazer o estamento burocrático regente do país se a Constituinte tinha sido instituída sob seus auspícios? Lutou por uma Constituinte originária. Entendia que a nossa seria derivada. Faoro perdeu. A nossa foi negociada e pacífica. Mesmo com constituintes biônicos, minoritários, dentro dela. Mas não houve derramamento de sangue. O país inventou a Constituinte negociada. Com altos e baixos. Um dos motivos que talvez tenha contribuído para esta transição negociada foi a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, prometida por Tancredo Neves e implantada por José Sarney em 3 de setembro de 1985, a Comissão Affonso Arinos. José Paulo Cavalcanti, então Secretário-Geral do Ministério da Justiça, e eu, em nome do ministro Fernando Lyra, viemos ao Rio convidar Faoro para integrar a Comissão Arinos. Ele recusou. Entretanto, durante mais de um ano, esta Comissão mobilizou o país. Houve intensa participação da mídia, da opinião pública, cada partido, cada associação, todos tinham seu projeto de Constituição. Centenas, talvez. Criou-se o clima necessário para a participação e a constitucionalização do país. Entrávamos numa intensa era da comunicação. Líder é quem cria e comanda o clima para a ação. A Comissão Arinos foi a líder política do país.
Jorge Chaloub: A trajetória profissional e intelectual de Faoro é central para entender a circulação da sua obra. Por mais que seus livros tenham tido impacto no ambiente universitário – sobretudo a segunda edição de Os donos do poder – e compartilhem de muitas das questões abraçadas pelas ciências sociais da época, é fundamental levar em conta seu lugar externo aos circuitos usuais de produção acadêmica. Jurista e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Faoro foi também uma das mais conhecidas e influentes lideranças da oposição à Ditadura Militar, quando do seu mandato de presidente da OAB. Há, neste sentido, uma evidente relação entre esses dois marcos da sua trajetória: do mesmo modo que o impacto da sua obra contribuiu para sua eleição na OAB, sua atuação como presidente ajudou a aumentar a fama e o interesse sobre seus livros.
Faoro, portanto, passa a ocupar um lugar de intelectual público a partir de uma tribuna com muito mais prestígio do que a universidade, o que sem dúvida lhe abriu portas na imprensa e canais de diálogo com diversos tipos de elite. Um bom exemplo foi sua direta participação no debate sobre a Assembleia Nacional Constituinte, tema que conjugava seus conhecimentos jurídicos com sua interpretação da história brasileira. Seja a partir de artigos e entrevistas na mídia, seja a partir de seu livro de 1981 sobre a Constituinte, Assembleia Constituinte – A Legitimidade Recuperada, ele passou a ser, sobretudo no campo das esquerdas, um dos principais protagonistas do debate sobre as formas da transição democrática, que passa pelo embate em torno das Diretas Já e chega até a Constituição.
Lidiane Vieira: Diferentemente do tratamento conferido aos autores canônicos da chamada Teoria Política, com ares universalistas, é frequente que o contexto no qual os nossos clássicos viveram e escreveram tenha maior relevância na análise a posteriori de seu impacto. E essa dinâmica não foi diferente com Faoro. Os donos do poder, embora tenha nome de “best-seller”, não obteve êxito em sua primeira edição, mesmo com o reconhecimento da crítica especializada que lhe concedeu prêmios. Foi apenas no contexto da Ditadura Militar e no lançamento da segunda edição, com suas respectivas alterações significativas, que o diagnóstico político sobre a opressão do Estado à nação foi amplamente acolhido. Essa mudança nos exemplares pode ser espelhada na própria trajetória do autor, que saiu do interior de seu estado, décadas depois se tornou presidente da OAB e um dos grandes intelectuais do país. Sem esquecer as controvérsias, também podemos observar que, se a segunda edição reforça um tom negativo e fatalista dos rumos do país, em virtude de sua origem no patrimonialismo português, por outro lado seu autor comprometeu-se pessoalmente em agir na direção contrária. Desacreditando da própria sentença pessimista para o Brasil, Faoro, no entanto, lutou por ele.
Marcelo Jasmin: Não tenho como responder cuidadosamente a esta questão, pois me faltam a memória e os dados. Faoro foi um pensador liberal, ativista das liberdades democráticas e dos direitos humanos, do Estado de Direito, o que condiz com a crítica do patrimonialismo. As reivindicações de autonomia dos agentes políticos e das classes sociais frente à estrutura estatal também condizem com sua aproximação às primeiras gerações do PT.
4. Quais as suas possíveis contribuições da obra de Raymundo Faoro para pensar a agenda brasileira hoje?
André Botelho: Então, conceitos complexos como o de “patrimonialismo” foram decifrados para o senso comum com muita eficácia – ainda que com problemas e equívocos, como é habitual nesses casos. É palavra constante na boca do jornalismo político, por exemplo. Parece uma categoria mágica, a partir da qual tudo passa a fazer sentido… Tenho, por dever de ofício, muita desconfiança dessas categorias que servem para tudo e, por isso, acabam perdendo a especificidade. O mesmo vale, em anos anteriores, para “estamento burocrático” ou “capitalismo de Estado”.
O aspecto, porém, que mais tem me interessado – e sobre o qual venho trabalhando – é que Os donos do poder ganhou um papel central na cultura política brasileira. E, dadas as espirais da democracia que vivemos de forma aguda desde 2016, isso se deve muito ao modo como ocorreu a transição democrática no país. Nesse ponto, ainda se pode lembrar do papel de Raymundo Faoro como jurista liberal que era, além de militante em defesa dos direitos humanos. Mas prefiro, como já disse, manter o autor “morto” (com Barthes, Foucault).
Como desenvolvi em ensaio recente com Antonio Brasil Jr., a ser publicado na revista do IEA/USP, há um contraste perfeito entre a segunda edição de Os donos do poder e A revolução burguesa no Brasil, de Florestan Fernandes (1975) (confira aqui). Este não é um livro sobre, digamos em termos funcionais equivalentes aos de Faoro, o “burguês” ou mesmo o “estamento senhorial”, mas sobre os modos de produção social: um processo histórico que engendra diferentes sujeitos no seu curso, ainda que todos enfeixados pelo sentido da autocracia. Não se trata da formação do patronato ou do estamento burocrático como sujeito trans-histórico, sempre pronto a servir de bode expiatório do autoritarismo brasileiro, mas das relações que produzem o estamento, a burguesia, os setores médios, os imigrantes, e também as forças que oferecem relativo contraponto à autocracia como ponto de fuga dessas subjetividades, envolvendo a sociedade como um todo.
Além disso, Florestan não vê a sociedade senhorial-estamental como algo que teria vindo “pronto” de Portugal, mas como uma sociedade de maturação lentíssima. Tão lenta que, quando finalmente se forma uma “sociedade estamental e de castas” no Império – incluindo essa espécie de nobreza que aqui se forjou, integrando burocraticamente estamentos senhoriais antes dispersos e fragmentados –, ela já entra em colapso (crise do Antigo Regime). Morre, mas sem jamais desaparecer de fato, porque a “sociedade de classes” que aqui foi se constituindo foi calibrada para funcionar de modo autocrático, preocupando-se muito pouco em organizar uma “sociedade nacional e democrática”.
Do ponto de vista político, A revolução burguesa no Brasil também não foi um livro fácil para os leitores da década de 1970. Basta lembrar de um conceito central, o de “autocracia burguesa”, que soava quase desolador para contemporâneos que buscavam nele um meio mais “operacional” de combate à ditadura civil-militar. Florestan, porém, estabelece uma distinção heurística crucial, que torna a compreensão da realidade social e da transição democrática muito mais complexa e matizada do que talvez estivessem preparados seus leitores de então. Ele mostra que a “democracia” não seria apenas uma forma de “exercício” do poder político (em oposição à ditadura então vigente), mas dizia respeito também às formas sociais de “organização” do poder político. Por isso forja a ideia de “autocracia”: para interpretar a persistência de um princípio ordenador radicalmente antidemocrático que atravessa o Estado, a sociedade e o mercado, inclusive em momentos formalmente democráticos. Com Os donos do poder, como viemos discutindo neste simpósio, ocorreu o contrário. A obra ofereceu chaves de leitura e de luta política no campo liberal-democrático que parecia consolidado no Brasil. Mas sabemos que não estava. E já sabemos algo sobre os motivos pelos quais a democracia não estava e não está consolidada. É momento de voltarmos a pensar as instituições em contextos e não como se existissem em algum lugar próprio, acimas das relações sociais como um todo.
Joaquim Falcão: Uma das que considero vitais é a sua visão que bem distingue legalidade de legitimidade. O legal não é ipso facto legítimo. Quase quarenta anos depois da transição democrática, a Constituição brasileira ainda não é plenamente realizada: déficit de legitimidade. O regime de 1964 esvai-se porque não conseguiu transformar a legalidade autoritária em progresso contínuo e legitimidade democrática. Temos ainda instituições estatais e sociais capturadas por interesses não republicanos. Mobilizações por intervenção militar ou estrangeira. Tentativas de golpe de Estado. Não resolvemos o nepotismo. Renovaram-se oligarquias. Conquistamos a liberdade, sobretudo a liberdade de expressão. O que é fundamental, mas ainda insuficiente. “A Democracia Inacabada”, diria Wanderley Guilherme dos Santos. O patrimonialismo ainda impregna a genética e a implementação das leis. No Supremo, não há legitimidade no nepotismo judicial, na falta de respeito ao código de ética. No monocratismo. Nos pedidos de vista sem fim. Na manipulação da pauta. Mas as lentes da legitimidade, obsessão de Faoro, ainda estão acesas. Viva Faoro!
Jorge Chaloub: A obra de Raymundo Faoro oferece pistas interessantes para pensar temas como as relações entre Estado e sociedade, os usos do direito, a construção de elites políticas e o processo de modernização brasileiro. É central, contudo, entender as formas por meio das quais o autor pode contribuir para tais temas, o que atravessa a reflexão sobre o lugar dos clássicos. Suas contribuições não passam pela análise mais atualizada ou empiricamente mais abrangente sobre os temas, o que, aliás, soa pouco condizente com um livro como Os donos do poder. Assim como ninguém lê Weber hoje para ter contato com a pesquisa empírica mais atualizada sobre as relações entre protestantismo e capitalismo, tomar o conceito de estamento ao pé da letra, como forma de definir a atual feição das elites brasileiras, é pouco produtivo. Ler Faoro importa, neste sentido, em parte pelas questões que ele levanta, muitas das quais permanecem centrais hoje, em parte pela forma como ele constrói suas interpretações, sobretudo algumas pouco destacadas, que oferecem pistas valiosas para temas prementes da conjuntura. Um bom exemplo dessas partes menos trabalhadas do livro é sua interpretação sobre a construção do imaginário das Forças Armadas, a partir da análise sobre um novo sentido do “militarismo”, forjado a partir de uma peculiar conjunção entre repertórios teóricos e origem de classe. O enquadramento tanto antecipa questões posteriormente trabalhadas nos estudos sobre militares, como ganha uma feição abertamente atual diante dos últimos eventos da política brasileira. Faoro também interessa, todavia, pela sua própria contribuição para a trajetória recente do Brasil, sobretudo pelo modo como foi capaz de construir imagens persistentes na esfera pública. Neste sentido, ele tanto se faz presente em leituras de esquerda, ávidas em criticar o papel do Estado na persistência e no aprofundamento das mazelas democráticas brasileiras, quanto ressurge na voz de personagens como Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que frequentemente recorre ao autor como inspiração do seu liberalismo, o qual frequentemente retrata o Estado como intrinsecamente corrupto e a sociedade como incapaz de organizar-se autonomamente. Retornar a Faoro hoje é, portanto, passar pelas interpretações sobre sua obra, o que oferece pistas não apenas sobre a história recente, mas também permite vislumbrar novos horizontes para a atual conjuntura. Por sua constante presença em vozes bem diversas, o autor gaúcho não deixa de ser, em certo sentido, nosso contemporâneo.
Lidiane Vieira: O diagnóstico de Os donos do poder está longe de constituir unanimidade no Pensamento Político Brasileiro. As distintas linhagens produziram interpretações que contrariam ou endossam os vetores das tensões políticas, as nomenclaturas e as possibilidades de desenvolvimento escolhidas por Faoro. Por sua vez, essa polifonia não suspende a importância historicamente situada e o legado do livro. Tanto do ponto de vista pedagógico quanto do diagnóstico político, Os donos do poder continua cumprindo seu papel. O pessimismo fatalista que ronda a leitura pode ter sido, em parte, superado, mas a temática das relações entre Estado e sociedade segue iluminando os debates atuais, seja para pensar os limites entre público e privado, as definições das capacidades estatais e a retomada do protagonismo das Forças Armadas na gestão política. Mesmo com suas limitações, as reflexões históricas e administrativas da formação do Estado brasileiro por Faoro ainda contribuem para diagnosticar as fragilidades institucionais e os efeitos em nossa sociabilidade. Na contramão do próprio diagnóstico, ilumina as superações e conquistas no processo de democratização do Brasil.
Marcelo Jasmin: Tomo a liberdade de reproduzir aqui o que escrevi em 2021 como pós-escrito para a edição de Os donos do poder organizada pela Companhia das Letras: Ao ler Os donos do poder à luz dos acontecimentos dos últimos 20 anos, talvez seja interessante considerar que as principais teses ali desenvolvidas, e que apontavam razões, no contexto brasileiro, das dificuldades históricas para a realização plena de uma racionalidade econômica de mercado, à qual corresponderiam tanto a autonomia das classes sociais como o desenvolvimento de um pensamento político liberal consistente, não se dissolveram.
Os governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores trouxeram para dentro da estrutura do Estado boa parte da liderança dos trabalhadores que, talvez por isso, parece ter abdicado da reivindicação histórica por autonomia sindical e pelo fim da CLT. O conluio entre grandes empresas e agências estatais potencializou o caráter patrimonialista do capitalismo brasileiro, “politicamente orientado”, sem desconsiderar os efeitos nefastos da corrupção. O modo pelo qual a presidente eleita foi defenestrada do poder, se inspirou dúvidas e ambiguidades à época, por fazer-se “dentro da lei”, como propalaram seus perpetradores, revelou-se mais um capítulo da indiferença e do desrespeito interessados de elites políticas e econômicas pelas eleições e pelos costumes necessários ao funcionamento virtuoso das instituições da democracia liberal.
O governo que se sucedeu, após o desastrado interlúdio pós-impeachment, buscou uma improvável aliança entre o estamento militar, a economia liberal e os fanáticos da nova direita emergente das redes sociais e, apesar de suas promessas eleitorais, apoiadas e financiadas pelas mesmas elites, se mostra inteiramente dependente do que há de mais patrimonialista na história da República brasileira, ao proteger, acobertar e prometer dar guarida aos desmandos dos que se imaginam ser os novos donos do poder. Revisitar a obra de Faoro, hoje, nos esclarece na reconsideração da trajetória de promessas e feitos, discursos e atos que, em nome da racionalidade econômica e do progresso da liberdade, nada mais fazem que repetir a “não-história” e reatualizar o “pecado original” trazidos à vista pelas edições de Os donos do poder.
Sobre as/os autoras/os
André Botelho é professor titular do Departamento de Sociologia da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da mesma instituição. É autor, entre outros, de O retorno da sociedade: Política e interpretações do Brasil (Vozes, 2019).
Joaquim Falcão é conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e membro da Academia Brasileira de Letras. É um dos organizadores do livro A República em transição: Poder e direito no cotidiano da democratização brasileira (Record, 2018).
Jorge Chaloub é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF. É autor de Interpretações Contemporâneas do Brasil (Editora UFJF, 2023).
Lidiane Vieira é doutora em ciência política pelo IESP-UERJ. Atualmente, é professora substituta no Departamento de Ciência Política da UERJ e da UFF e vice-coordenadora do Manchetômetro do IESP-UERJ.
Marcelo Jasmin é professor aposentado do Departamento de História da PUC-Rio. É um dos organizadores do livro História dos Conceitos: Diálogos transatlânticos (PUC-Rio, 2007).
Paulo Augusto Franco de Alcântara é professor da ESPM/SP e pesquisador do Departamento de Antropologia da USP. Organizou, com Joaquim Falcão, o livro A República em transição: poder e direito no cotidiano da democratização brasileira (1982 a 1988) (Record, 2018).
