Em nova atualização da Série Nordeste BVPS, Karim Helayel (UFRJ) e Rennan Pimentel (UFRJ) compartilham sua aula “Capitalismo, terra e ação coletiva: a interpretação de Elide Rugai Bastos”. A aula discute o livro As Ligas Camponesas (1984), de Elide Rugai Bastos, argumentando que se trata de uma contribuição que permite interpelar a teoria sociológica em sentido mais amplo, especialmente a que vem se debruçando sobre o estudo dos movimentos sociais.
Aproveitamos para informar que em breve o livro de Elide Rugai Bastos, há muito esgotado, estará de volta ao catálogo da Vozes, em nova coleção dos Clássicos Brasileiros das Ciências Sociais coordenada por André Botelho.
A aula será ministrada amanhã, dia 30 de junho, na Graduação de Ciências Sociais do IFCS/UFRJ, e está sendo divulgada no Blog da BVPS como parte do experimento que relaciona ensino e comunicação pública das ciências sociais.
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Boa leitura!
Capitalismo, terra e ação coletiva: a interpretação de Elide Rugai Bastos
Por Karim Helayel (UFRJ) & Rennan Pimentel (UFRJ)
Introdução
O fio condutor da discussão que estamos propondo tem em vista a localização do livro As Ligas Camponesas, da socióloga Elide Rugai Bastos, publicado originalmente em 1984, fruto de sua dissertação de mestrado, diante de um escopo mais amplo de questões referentes ao processo de constituição da ação coletiva no Brasil. A ênfase da discussão girará em torno do modo pelo qual o campesinato logrou se organizar no ano de 1954, no Engenho Galileia, em Pernambuco, mais precisamente no município de Vitória de Santo Antão, a uma distância de 60 km de Recife, entre a zona da mata e o agreste. Com isso, procuraremos discutir como As Ligas Camponesas constitui trabalho que, a partir da análise de um contexto periférico na periferia do capitalismo, extrai elementos fundamentais para pensar não apenas a questão da ação coletiva no Brasil, como permite também interpelar a teoria sociológica em um sentido mais amplo, que vem se debruçando sobre a discussão a respeito dos movimentos sociais. Ou seja, o trabalho de Elide Rugai Bastos possui ampla capacidade de interpelação teórica para pensar o tema da ação coletiva, de modo a intervir em debates cruciais da teoria social produzida tanto na periferia quanto no centro.
Neste sentido, Elide Rugai Bastos se vale, de modo criativo e historicamente circunstanciado, do ferramental teórico-metodológico forjado por Alain Touraine, mais especificamente, do modo pelo qual o sociólogo francês concebe a categoria “movimentos sociais” em seu livro Production de la société, publicado originalmente em 1973. No entanto, cabe ressaltar que o diálogo proposto por Bastos com o trabalho de Touraine não se sucede de forma acrítica e automática, procurando mobilizar suas proposições de modo historicizado, articulando, portanto, teoria e história. Se nos voltarmos para a maneira pela qual Touraine caracteriza os “movimentos sociais”, poderemos observar que o autor os caracterizaria como “a ação conflituosa dos agentes das classes sociais que lutam pelo controle do sistema de ação histórica”[1]. Ao tratar dos “movimentos sociais”, Touraine os qualifica como “condutas coletivas de historicidade”, enfatizando, dessa forma, as dimensões da ação e do conflito de modo historicamente orientado. O ator do movimento social seria definido a partir de sua relação com o conflito mais amplo existente em uma dada sociedade, ao colocar em xeque o controle do desenvolvimento social, desenvolvimento esse que seria caracterizado por um “modelo cultural” e por componentes do “sistema de ação histórica”. O “movimento social” combinaria, segundo Touraine (1993), um “princípio de identidade” (que se daria com base na alteridade e no conflito), um “princípio de oposição” (do conflito existente emergiria o adversário, formando a consciência dos atores) e um “princípio de totalidade” (que diria respeito à percepção do “sistema de ação histórica”),[2] características com as quais Bastos dialogará diretamente em seu livro As Ligas Camponesas.
Enquanto objeto da análise sociológica, alerta Touraine, o “movimento social” não poderia ser estudado em si mesmo, devendo ser pensado em relação ao campo de ação histórica, no qual se localiza como um de seus atores. Essa, a nosso ver, parece ser uma formulação com a qual Bastos dialogou diretamente em seu trabalho. Para o sociólogo francês, o “movimento social” deveria ser pensado em sua luta contra um adversário específico, tendo em vista o seu esforço em controlar o processo de desenvolvimento da sociedade, questão que veremos mais adiante no que se refere ao declínio das Ligas, no caso, a falta de um adversário bem definido. Além disso, Touraine (1993: 386) ressalta que, malgrado exprimir direta ou indiretamente o conflito de classes, não seria desejável subsumir os objetivos dos “movimentos sociais” a interesses econômicos, já que sua existência estaria relacionada ao conflito localizado ao nível do “modelo cultural”. Em outras palavras, Touraine entende que o conflito seria a força motriz da sociedade, embora não o confine à relação capital-trabalho, procurando equacioná-lo através de uma chave na qual a cultura desempenha papel crucial. Não à toa, Bastos (1987) argumenta que, a despeito de as condições econômicas dos camponeses desestabilizarem o equilíbrio de forças da sociedade, a ruptura delineada não se confinaria ao plano econômico, localizando-se ao nível do poder, tendo relação, para usar os termos de Touraine (1993), com a luta pelo controle do sistema de ação histórica.
Em suma, como procuraremos argumentar, o trabalho de Elide Rugai Bastos, ao lidar com o tema da ação coletiva, permite uma problematização mais ampla, no que diz respeito à maneira pela qual os direitos de cidadania vinham sendo efetivamente implementados no Brasil. Assim como em seus trabalhos sobre a obra de Gilberto Freyre (Bastos, 2006), a autora chama a atenção para a articulação política do bloco agrário-industrial, cuja recorrência se afigura patente no caso brasileiro, desestabilizando versões mais lineares do processo social. Os movimentos sociais agrários são forjados, argumenta Bastos (1984), em um sentido mais geral, assim como as Ligas Camponesas, foco de sua análise, como uma tentativa de questionar o pacto agrário-industrial e, ao empreenderem tal movimento, abrem importante espaço para as reivindicações dos trabalhadores rurais, discussão fundamental até os dias de hoje.
1. A luta pela terra
1.1. A luta pela terra surge, de acordo com a análise proposta por Elide Rugai Bastos (1984), como a mais significativa das tensões do campo no Brasil, constituindo uma luta, em um sentido mais amplo, contra o movimento de expansão do capital. Ou seja, a luta pela terra emerge como uma contraposição veemente ao capitalismo, que, nas palavras da autora, “no seu processo de expansão ao campo subordina a terra às suas necessidades” (Bastos, 1984: 9), submetendo, portanto, os trabalhadores rurais aos seus imperativos.
1.2. Objetivo da autora: seu trabalho busca refletir sobre o significado político do movimento social mais conhecido como Ligas Camponesas, procurando discutir como, a partir do surgimento deste movimento, floresce a questão camponesa, de modo a tratar ainda como ela adentra o debate político que se desenvolve entre os anos 1955 e 1964. Contudo, argumenta que, a despeito da relevância da questão camponesa, o espaço político correspondente não teria sido aberto ao campesinato, haja vista a capacidade da correlação de forças existente no período para se manter operante.
1.3. Capitalismo no campo: Bastos (1984: 10) destaca a subordinação da terra ao capital. Em decorrência deste processo, teria havido uma “diferenciação do campesinato”, que resultaria em um duplo movimento, “de um lado, a concentração da propriedade dos meios de produção transformados em capital e, de outro, um processo de expropriação da maioria da população agrária, transformando-a no contingente de força de trabalho assalariada subordinada ao capital” (Bastos, 1984: 11). Por outro lado, matiza a autora, tal processo não exclui a manutenção das relações de produção não capitalistas, que acarretam tensões no campo.
1.4. Ênfase da autora nos movimentos sociais: para ela, o conflito não se reduziria ao plano econômico, envolvendo a dimensão do poder. Tal discussão nos conduz à afirmação de que seu diálogo com Touraine é extremamente produtivo, porque o que estaria em jogo, pelo menos inicialmente, a nosso ver, seguindo o raciocínio de Elide Rugai Bastos, seria o controle do sistema de ação histórica, haja vista que o conflito estaria girando em torno de um certo “modelo cultural”. O que estaria em jogo seria a crise do bloco histórico (via Gramsci) agrário-industrial, tendo em vista que no horizonte se encontraria a “solidificação de um novo bloco” (Bastos, 1984: 12).
1.5. A autora chama a atenção, na introdução ao livro, para a “reduzida organicidade do movimento social resultando do deslocamento entre sua liderança política e sua base social” (Bastos 1984: 13), o que teria acarretado limites para sua atuação.
1.6. Limites da luta: descompasso entre o projeto político das Ligas Camponesas e o projeto da reforma agrária. O projeto de reforma agrária comportaria limites, posto que formulado de forma externa às bases do movimento social camponês, afastando-se, desse modo, do móvel da luta das Ligas Camponesas, que se concentravam, em boa medida, na questão referente à autonomia do trabalho. Ou seja, a autora identifica uma desarticulação entre as esferas política e econômica. Com isso, haveria ainda uma descontinuidade entre os movimentos sociais e os partidos políticos, uma vez que, para estes, a luta central se encontraria circunscrita ao Estado nacional, o que agravaria uma certa preeminência da questão nacional, em um sentido mais abstrato, sobre a questão social.
2. Sentido da ação coletiva
2.1. Luta dos “galileus”: relaciona-se à luta pela terra, cuja particularidade incorpora a dimensão do trabalho e de subsistência. Nas palavras da autora, a luta não seria “por qualquer terra, mas sim uma luta pela terra que tem incorporado seu trabalho” (Bastos, 1984: 21, grifos da autora). Sendo assim, Bastos (1984: 21) argumenta que não se trataria de uma “luta pequeno-burguesa pela propriedade, mas sim uma luta pelo objeto e meio de seu trabalho”. A autora lembra que os “galileus” combinam a produção mercantil de produtos como legumes, frutas, mandioca e algodão, com a produção efetuada para sua subsistência.
2.2. Autorrepresentação dos camponeses: estes se autorrepresentariam como trabalhadores autônomos, o que indicaria, de acordo com a interpretação da socióloga, a “não-percepção da subordinação de seu trabalho ao capital, subordinação que se acentua na medida em que ele se dedique a culturas industriais, como por exemplo o algodão ou a cana-de-açúcar” (Bastos, 1984: 25). Adiante, assinala a autora:
Em outros termos, à autonomia de seu trabalho ele percebe apenas um longínquo obstáculo: a propriedade da terra. (Observe-se, aliás, que ele se refere ao dono do engenho, não como proprietário da terra, mas como dono do foro). Essa representação é condição fundamental para que ele se reproduza como camponês. É esse o sentido que assume sua luta pela terra, porque, para ele, lutar pela terra é lutar pela suposta autonomia de seu trabalho (Bastos, 1984: 25-26).
2.3. Mas, para pensar o modo pelo qual o camponês se autodefine, Bastos (1984) chama a atenção para três atributos, que dialogam com as proposições de Touraine, discutidas na introdução da aula. O primeiro atributo através do qual o camponês se definiria tem a ver com a “consciência de sua situação de insuficiência econômico-social” (Bastos, 1984: 33, grifos da autora), ou seja, uma consciência por parte do camponês em relação à sua precária situação econômica, que o faz perceber sua privação. A privação desempenha papel decisivo para o camponês, pois permite a “consciência de pertinência a um grupo e o que o leva a buscar a solução de autodefesa” (Bastos, 1984: 33, grifo da autora), contribuindo ainda como “elemento impulsionador do movimento social” (Bastos, 1984: 36). A luta do camponês comportaria ainda um aspecto contraditório, que se consubstanciaria em seus sentidos defensivo e ofensivo, uma vez que ela teria tanto um “aspecto conservador” quanto um “aspecto contestador”. De acordo com Bastos (1984: 35), “a luta não é propriamente pela propriedade coletiva, mas se encaminha contra a concentração da terra, e, portanto, a uma específica forma de desenvolvimento do capitalismo na agricultura”.
2.4. O segundo atributo definidor da base do movimento social seria a “consciência da desigualdade existente entre o camponês e o dono da terra” (Bastos, 1984: 36, grifos da autora). Contudo, a socióloga assinala, em diálogo com Touraine, que não haveria uma clara circunscrição do oponente, malgrado tal atribuição sugerir uma perspectiva de oposição, posto que o camponês entende que se, por exemplo, não pagar o “foro” ao proprietário, seriam legítimas as circunstâncias que poderiam provocar sua expulsão das terras. Ou seja, não seria exagero assinalar que a maneira pela qual Elide Rugai Bastos se vale das proposições de Alain Touraine indica a mobilização historicizada da categoria “movimentos sociais” para o entendimento de um contexto específico como aquele no qual as Ligas Camponesas se formaram.
2.5. O terceiro aspecto definidor seria a definição do adversário, cuja especificidade envolveria o dimensionamento do conflito. No entanto, como discute Bastos, em um primeiro momento, o adversário não teria sido definido como estranho ao grupo, algo que diz respeito, seguindo seu raciocínio, às relações marcadamente pessoalizadas. A identidade do movimento social teria sido forjada, portanto, fora do conflito e sem a clara definição do oponente, inviabilizando, segundo a autora, “a formulação de um projeto de classe, pois sem a caracterização estrita do opositor não se define a totalidade” (Bastos, 1984: 39). Isto se daria ainda, posto que o trabalhador rural “não se representa no processo de compra e venda da força de trabalho, mesmo quando se assalaria”, não se reconhecendo como “produtor de valor excedente e, como decorrência, não tem condições para reconhecer a apropriação de mais-valia” (Bastos, 1984: 39). Assim, Elide Rugai Bastos não aplica mecanicamente o esquema delineado por Alain Touraine em Production de la société, procurando mobilizá-lo de forma historicizada, de modo a dar conta das particularidades do contexto social no qual surgiram as Ligas Camponesas.
3. As Ligas Camponesas e o trabalho
3.1. Luta contra formas de trabalho que exploram os trabalhadores rurais, como o “cambão” (dias trabalhados gratuitamente pelo camponês em prol do proprietário de terras): o cambão poderia ser entendido, argumenta a autora, como forma de venda da força de trabalho, sendo uma das formas de trabalho representativas do processo de proletarização dos trabalhadores rurais. O “cambão” não seria uma sobrevivência ou excrescência próxima à “corveia medieval”, caracterizando-se como uma “forma de transição entre a condição de trabalhador autônomo e a de trabalhador assalariado, não sendo explicado como estranho ao modo capitalista de produção” (Bastos, 1984: 53). Assim, a luta contra o “cambão” representaria “uma luta contra a sujeição, mas não uma luta contra a servidão e sim uma luta contra a ‘mudança’ que o cambão representa – a paulatina perda do controle do processo de trabalho que evolui para a clara e completa situação da venda da força de trabalho” (Bastos, 1984: 53-54, grifo da autora).
3.2. Caso do “parceiro”: o “parceiro” seria um ator que teria a obrigação de prestar dias de trabalho gratuito para o proprietário de terras, não necessariamente na produção, mas na manutenção da propriedade, circunscrevendo-se à luta da mesma maneira que o arrendatário, uma vez que, segundo Bastos (1984: 57), “ele luta pela manutenção do controle de seu processo de trabalho, luta contra sua extinção”.
3.3. Caso do pequeno proprietário: embora possa ser considerado proprietário, ele era considerado dependente dos grandes proprietários de terras da região. Ainda que fossem possuidores dos meios de produção e produtores de seus meios de vida, os pequenos proprietários possuíam vínculos de dependência estreitos com os grandes proprietários para “‘colocar’ sua produção de alimentos ou de produtos para a indústria”, bem como porque a eles “aluga sua força de trabalho” (Bastos, 1984: 61).
3.4. Assim, a luta dos arrendatários, parceiros, moradores e pequenos proprietários seria direcionada contra o processo de proletarização em decorrência da capitalização do campo, haja vista que o capital se apropriava de forma decisiva da produção do açúcar. Portanto, Bastos (1984: 63) indica que o adversário do trabalhador rural não seria tanto o latifúndio em si mesmo, mas a propriedade capitalista: “O direcionamento dado ao movimento afasta a luta do núcleo que daria unidade ao projeto camponês, a discussão clara de que suas reais condições de existência social, condições essas que estão balizadas pelo processo de expansão do capitalismo no campo”. A luta do camponês consistiria, desse modo, segundo a autora, na busca pela manutenção do controle do processo de seu trabalho, que estaria sendo posta em risco pelo avanço do capital, cujas ameaças à dimensão de sua autonomia se afigurava patente.
4. A problemática da reforma agrária
4.1. Anos 1960: a luta se direciona para o tema da reforma agrária, que se tornaria, de acordo com a socióloga, uma espécie de caráter das “ligas” no processo de expansão nacional, uma vez que “seu projeto é o projeto de reforma agrária” (Bastos, 1984: 78).
4.2. “Declaração de Belo Horizonte”: marcaria a luta pela “reforma agrária radical”, ou seja, a luta contra o latifúndio e o monopólio da terra. Entretanto, a autora afirma que “a solução do problema da terra, balizada pela legalidade, não transcende o modo capitalista de produção, estando subentendida a reafirmação da relação de produção fundamental que é a exploração do trabalho assalariado” (Bastos, 1984: 82). Assim, seguindo o raciocínio de Elide Rugai Bastos, a reforma agrária que estaria sendo proposta teria a ver com uma reforma agrária circunscrita ao horizonte de expectativas do projeto de desenvolvimento capitalista, gerando atritos com o tipo de projeto proposto inicialmente pelas Ligas Camponesas.
4.3. Burguesia e reforma agrária: Elide Rugai Bastos discute que a burguesia teria procurado elaborar um projeto político de unidade nacional sobre a questão agrária, que se encontraria articulado aos seus próprios interesses, como o objetivo de conter o avanço para uma reforma agrária de fato com amplas concessões de terras. Sendo assim, a burguesia agrária formula seu projeto para a questão agrária, afirmando que esta seria menos uma questão de terras do que de técnica e de financiamento, orientando-se diretamente pelos marcos do capitalismo.
4.4. Ou seja, a proposta de reforma agrária das elites dirigentes se vincula fortemente “à busca de medidas para deter o avanço do movimento camponês”, e seria nessa direção “que se encaminham os projetos de extensão da legislação trabalhista ao campo e da sindicalização rural” (Bastos, 1984: 88). Portanto, a alternativa da burguesia para a questão agrária foi elaborar um Estatuto de Direitos aos trabalhadores rurais.
Considerações finais
– De acordo com Elide Rugai Bastos, o estudo das Ligas Camponesas explicita aspectos fundamentais da sociedade brasileira entre os anos 1954-1964, permitindo o entendimento do golpe civil-militar de 1964. Não à toa, a autora lembra que o “próprio caráter do Estado brasileiro sob o populismo e, em seguida, sob o militarismo, tem muito a ver com a questão agrária e, em especial, o problema da cidadania do trabalhador rural” (Bastos, 1984: 114). Ou seja, o estudo proposto por Elide Rugai Bastos não se circunscreve a uma realidade insulada e apartada, permitindo uma problematização mais ampla, referente ao modo pelo qual a perspectiva cidadã vinha sendo implementada no Brasil.
– As Ligas Camponesas trouxeram à tona a questão da concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários e a exploração dos trabalhadores rurais. O movimento despertou a consciência da sociedade brasileira para a desigualdade no campo e a necessidade de um olhar para a questão agrária. Este foi um dos principais movimentos sociais a pressionar pela implementação efetiva da reforma agrária no Brasil. Suas ações e mobilizações contribuíram para colocar o tema na agenda política e para a criação de políticas públicas voltadas para a questão agrária.
– Elide Rugai Bastos se contrapõe a visões que atribuiriam um caráter homogêneo, coerente e estável para as Ligas Camponesas, chamando a atenção para heterogeneidade dos trabalhadores rurais: “Os membros das Ligas Camponesas não compunham uma categoria imediatamente homogênea. As diferentes condições de trabalho e vida do arrendatário, parceiro, posseiro, morador e assalariado implicavam em reivindicações diversas” (Bastos, 1984: 114). Os próprios debates em torno do “foro, cambão e latifúndio, passando pela violência privada exercida contra o trabalhador rural, não galvanizava igualmente a todos” (Bastos, 1984: 114). Tal heterogeneidade, reivindicações diversas e a ausência de um adversário bem definido, enfraqueceu o movimento e seu êxito. Entretanto, as Ligas Camponesas incentivaram a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e associações, fortalecendo sua capacidade de reivindicação e ampliando sua voz política. Essa organização foi fundamental para a continuidade da luta pela reforma agrária e pela melhoria das condições de vida no campo.
– As transformações do movimento social tiveram implicações que colocaram de lado os “galileus”, que se contrapunham à expansão do capitalismo no campo. Apesar disso, as Ligas Camponesas teriam representado, argumenta a autora, “importante conquista para os trabalhadores rurais, denunciando a restrição na aplicação dos direitos de cidadania” (Bastos, 1984: 116, grifo da autora). O movimento das Ligas Camponesas serviu como inspiração e referência para outros movimentos sociais e organizações que surgiram posteriormente. Seu legado aparece na atuação de outros grupos que lutam pela reforma agrária, pela defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e pela justiça social no campo brasileiro.
– 1964: ano que marca uma passagem do agrário-industrial para o industrial-agrário, “muito mais industrial que agrário”, diria Bastos (1984: 116). Além disso, o Estatuto do Trabalhador Rural, promulgado em 1963, bem como o Estatuto da Terra, de 1964, corresponderiam ao novo arranjo perpetrado no interior do bloco de poder: “criam-se novas condições para a expansão do capitalismo no campo, ao mesmo tempo que se criam novos instrumentos de subordinação do trabalhador rural” (Bastos, 1984: 117). A reconexão das elites agrárias e industriais conteve o avanço das reivindicações das Ligas Camponesas, constituindo um novo pacto industrial-agrário que culminou no Golpe de 1964.
– As Ligas Camponesas despertaram o interesse da academia e contribuíram para o estudo e a produção de conhecimento sobre a história agrária e os movimentos sociais no Brasil. Além disso, o legado das Ligas Camponesas é importante para a construção da memória coletiva e para a valorização da luta dos trabalhadores rurais na história do país. A luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil continua até os dias de hoje, com diferentes movimentos sociais e organizações trabalhando em prol dessa causa, sendo sempre “sufocada” pelas elites agrárias e industriais. As demandas levantadas pelas Ligas Camponesas ainda ecoam no debate político e social, destacando a importância de garantir o acesso à terra e melhores condições de vida aos trabalhadores rurais.
Notas
[1] No original, em francês: “l’action conflictuelle d’agents des classes sociales luttant pour le contrôle du système d’action historique” (Touraine, 1993: 307, grifos do autor).
[2] No original, em francês: “C’est pourquoi je définis un mouvement social comme la combinaison d’un principe d’identité, d’un principe d’opposition et d’un principe de totalité, et considéré plus largement, comme un acteur d’un champ d’action historique” (Touraine, 1993 : 324).
Referências
BASTOS, Elide Rugai. (1984). As Ligas Camponesas. Petrópolis: Vozes.
BASTOS, Elide Rugai. (1987). A questão racial e a revolução burguesa. In: D’INCAO, Maria Ângela (Org,). O saber militante: ensaios sobre Florestan Fernandes. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: UNESP.
BASTOS, Elide Rugai. (2006). As criaturas de Prometeu: Gilberto Freyre e a formação da sociedade brasileira. São Paulo: Global, 2006.
FURTADO, Celso. (2009). A Operação Nordeste. In: O Nordeste e a saga da Sudene (1958-1964). Rio de Janeiro: Contraponto.
TOURAINE, Alain. (1993). Production de la société. Éditions du Seuil: Librairie Générale Française.
Imagem: Joana Lavôr, colagem da série Dei Normani, Sicília. Para a disciplina/série Blog da BVPS Nordeste Autopoiesis.
