Nesta semana, a série especial Poder Local e Eleições Municipais traz três textos que buscam ampliar o entendimento das dinâmicas eleitorais locais e suas conexões com as disputas nacionais, oferecendo uma análise sobre os desafios para a democracia e as formas de participação política no Brasil.
“A polarização e as eleições municipais de 2024”, de Josué Medeiros (UFRJ/UFRRJ) e Rennan Pimentel (IESP/UERJ), analisa as eleições municipais de 2024 no Brasil, destacando a polarização política entre democracia e autoritarismo. O texto propõe um balanço das dinâmicas eleitorais por região e por partidos. Em “Candidaturas de Mulheres nas Regiões Brasileiras: Avanço ou Estratégia Partidária nas Eleições de 2024?”, Mayra Goulart (UFRJ/UFRRJ) e Giulia Gouveia (PPGCS/UFRRJ) exploram a representação política das mulheres nas eleições de 2024 no Brasil, examinando as candidaturas femininas às prefeituras e vice-prefeituras por região. A análise inclui dados sobre gênero e raça, discutindo como a legislação eleitoral recente impactou (ou não) a paridade de gênero na política. O último texto, “Polarização e Terceira Via”, assinado por Jorge Chaloub (UFRJ), aborda o conceito de polarização na política brasileira, explorando como ele se tornou um elemento central no debate público. O autor examina também como o discurso de polarização é moldado por interpretações normativas e retóricas sobre o Brasil contemporâneo.
A série especial Poder Local e Eleições Municipais é organizada por Lucas Carvalho (UFF e coordenador do CP de Pensamento social da SBS) e Rennan Pimentel (doutorando IESP-UERJ). Para ler outros posts da série, clique aqui.
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Candidaturas de mulheres nas regiões brasileiras: avança ou estratégia partidária nas eleições de 2024?
Por Mayra Goulart (UFRJ/UFRRJ) &
Giulia Siqueira (PPGCS/UFRRJ)
Este texto analisa a representação política de mulheres nas eleições municipais de 2024 nas regiões brasileiras. A hipótese aqui proposta sugere que as mudanças na legislação eleitoral[1] ainda não são suficientes para garantir a efetiva inclusão de mulheres nas principais posições de liderança. A metodologia aplicada nesta pesquisa será uma análise comparativa entre as candidaturas em 2024 às prefeituras e vice-prefeituras de cada região a partir de dados de gênero e cor/raça. Para tanto, nos baseamos nos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como naqueles divulgados pelo “DivulgaCand”. Os gráficos apresentados durante o texto possuem elaboração própria.
A priori, é importante destacar que a busca por igualdade de gênero na política continua sendo um desafio persistente ao nível global. Embora tenha havido progressos notáveis nas últimas décadas, a participação feminina ainda enfrenta barreiras significativas. Garantir que as mulheres ocupem posições de tomada de decisão, além de representar a diversidade social, é fundamental para promover políticas públicas mais inclusivas e abrangentes. Nesse contexto, além dos inúmeros desafios sociais e econômicos que as mulheres enfrentam para ingressar na política, mesmo após a conquista do sufrágio universal e a implementação de medidas corretivas eleitorais, o próprio funcionamento do sistema democrático representativo surge como outra questão essencial na discussão sobre a representação política das mulheres. Em outras palavras, esse sistema traz, em si, uma contradição inerente: a exigência de representação nem sempre assegura uma representatividade efetiva ou a defesa real dos interesses dos representados.
No Brasil, observa-se que as recentes mudanças nas leis eleitorais não geraram resultados satisfatórios para resolver a questão da representação feminina na política, ocasionando desfechos semelhantes aos das iniciativas anteriores. Além da baixa presença das mulheres na política institucional, a desigualdade também se reflete nas posições de liderança dentro dos partidos e nos cargos de comando em câmaras e assembleias legislativas. Esses aspectos evidenciam a limitação das políticas de igualdade de gênero no processo eleitoral, que, apesar de sua importância simbólica e institucional, após quase três décadas de implementação e de várias reformulações, não proporcionaram avanços significativos em direção à paridade de gênero. Além disso, há uma falta de mecanismos de incentivo para as mulheres que já integram as instituições políticas, que, no entanto, ainda enfrentam barreiras estruturais que dificultam seu acesso pleno aos espaços de poder.
Assim, esperamos identificar as semelhanças e distinções da representação política de mulheres nas chapas para as prefeituras das regiões analisadas. Ademais, busca-se verificar se as recentes mudanças na legislação eleitoral tiveram algum impacto significativo na composição das candidaturas femininas.
Panorama eleitoral: representação política de mulheres na Região Norte
Nos dados eleitorais da região Norte, dentre as 1.332 candidaturas à prefeitura na região, há 227 candidatas, representando 17,04% do total, enquanto 1.105 são candidaturas masculinas, correspondendo a 82,96%, como é possível observar no Gráfico 1.
Ao incluir a raça em nossa análise, com base na teoria da interseccionalidade que destaca como, dentro da categoria “mulheres”, algumas ocupam posições de dominância em relação a outras, observa-se que mulheres pardas são predominantes, representando 53,30% do total. As candidatas brancas constituem 35,24%, enquanto 8,37% são pretas. Além disso, 1,76% das candidatas se identificam como indígenas, 0,88% como amarelas e 0,44% não informaram a cor/raça. Esses números refletem a diversidade racial entre as candidatas, com uma clara maioria de mulheres pardas, seguidas pelas candidatas brancas.
Portanto, os dados sobre as candidaturas para a vice-prefeitura na região Norte do Brasil mostram que, no total, a região Norte possui 1.368 candidaturas, com 26,83% de mulheres e 73,17% de homens. Embora ainda indiquem uma acentuada sub-representação de mulheres, demonstram que há um leve crescimento nos índices representativos em relação aos das postulantes à prefeitura, sendo possível verificar no Gráfico 2.
Nos índices gerais da região, dentre as candidatas à vice-prefeitura, a maioria (55,04%) é parda, seguindo a tendência apresentada na análise das postulantes à prefeitura. Em seguida, as brancas aparecem como 31,06% das candidatas, enquanto as pretas representam 9,54% do total. As indígenas e amarelas são, respectivamente, 3% e 1,09% das candidatas. Por fim, 0,27% não informaram sua cor/raça.
Panorama eleitoral: representação política de mulheres na Região Nordeste
Os dados sobre as candidaturas no Nordeste do Brasil para a vice-prefeitura revelam uma significativa predominância masculina, com 81,17%. As mulheres, por sua vez, representam 18,83%. Como é possível observar no gráfico a seguir, dentre as 4.695 candidaturas, apenas 884 são mulheres.
Ao observar os índices de cor/raça, os dados sobre as candidaturas femininas para a vice-prefeitura na região Nordeste revelam uma predominância de mulheres brancas, que representam 50,90% do total. As candidatas pardas somam 41,52%, enquanto 6,79% das mulheres se identificam como pretas. Além disso, 0,34% são indígenas, 0,23% são amarelas e 0,23% não informaram a cor/raça.
Em direção similar, os dados sobre as candidaturas para a vice-prefeitura revelam uma disparidade significativa entre os gêneros. Das 4.782 candidaturas registradas, apenas 25,81% (1.234) são femininas, enquanto a grande maioria, 74,19% (3.548) é composta por candidatos masculinos, como se pode verificar no Gráfico 4. Essa distribuição destaca a contínua desigualdade de gênero nas disputas eleitorais para o cargo de vice-prefeito, refletindo a necessidade de promover uma maior equidade na representação política das mulheres.
Das candidatas à vice-prefeita, 45,06% são brancas, enquanto 44,41% se identificam como pardas. As candidatas pretas representam 8,75%, e as indígenas somam 0,97%. Além disso, 0,41% das candidatas são amarelas e 0,41% não informaram sua cor/raça. Esses números evidenciam uma maioria de candidatas brancas e pardas, embora a representatividade das mulheres pretas e indígenas permaneça baixa.
Panorama eleitoral: representação política de mulheres na Região Centro-Oeste
Nos dados de candidaturas à prefeitura na região Centro-Oeste, das 1.246 registradas, apenas 15,41% (192) são de mulheres, enquanto 84,59% (1.054) são de homens, como nos mostra o Gráfico 5.
Destas, 59,90% são brancas, enquanto 34,38% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 4,69%, e 1,04% são amarelas. Esses números destacam uma predominância de candidatas brancas, com uma participação relativamente baixa de mulheres pretas e pardas.
Dentre os índices das vice-prefeitas, das 1.266, apenas 23,62% (299) são mulheres, enquanto 76,38% (967) são homens.
Dentre as candidatas a vice, 54,85% são brancas, enquanto 36,45% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 5,35% e 1,34% são indígenas. Além do mais, 1,00% das candidatas são amarelas e 1,00% não informaram sua cor/raça. Esses números indicam uma predominância de candidatas brancas e pardas, o que promove uma reflexão sobre a maior necessidade de representatividade das mulheres negras e indígenas na política regional.
Panorama eleitoral: representação política de mulheres na Região Sudeste
No Sudeste, das 5.105 candidaturas registradas, apenas 13,14% (671) são femininas, enquanto 86,80% (4.431) são masculinas, como ilustrado no Gráfico 7. Além disso, os dados referentes ao gênero de 0,06% das candidaturas são “não divulgáveis”.
Das postulantes à prefeitura, 75,71% são brancas, enquanto 16,24% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 7,60% e 0,15% são indígenas. Ademais, 0,15% das candidatas são amarelas e 0,15% não informaram sua cor/raça.
Em relação às candidatas a vice, apenas 21,88% (1.132) são mulheres, enquanto 78,06% (4.039) são homens, informações elucidadas no Gráfico 8. Destas, 67,67% são brancas, enquanto 20,76% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 10,51%, enquanto 0,18% são indígenas. Além disso, 0,80% das candidatas são amarelas e 0,09% não informaram sua cor/raça. Ainda, novamente, 0,06% das candidaturas são “não divulgáveis”.
Panorama eleitoral: representação política de mulheres na Região Sul
Na região Sul, das 3.195 candidaturas registradas, apenas 12,74% (407) são femininas, enquanto 87,26% (2.788) são masculinas, como é possível observar no Gráfico 9. Destas, 90,17% são brancas, enquanto 7,37% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 2,21%, ao passo que 0,25% são amarelas. Não há nenhum registro de candidatas indígenas.
Os dados sobre os candidatos para a vice-prefeitura na região Sul revelam uma desigualdade de gênero semelhante à observada nas candidaturas para a prefeitura, embora relativamente inferior. Dos 3.224 postulantes, apenas 20,01% (645) são mulheres, enquanto 79,99% (2.579) são homens (Gráfico 10). Destas, 89,30% são brancas, ao passo que 8,06% se identificam como pardas. As mulheres pretas representam 2,48%e 0,16% não informaram sua cor/raça.
Considerações finais
A comparação entre as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, no que diz respeito à representação política feminina nas eleições para prefeituras e vice-prefeituras, revela disparidades significativas tanto em termos de gênero quanto de diversidade racial. Em todas as regiões, a representação de mulheres nas eleições permanece muito distante da masculina, embora existam variações regionais, revelando que as recentes alterações na legislação eleitoral não suscitaram em um desenlace satisfatório sob a perspectiva de gênero, sobretudo nas posições de liderança. A região Norte se destaca com uma das maiores participações femininas, alcançando 17,04% das candidaturas para prefeituras e 26,83% para vice-prefeituras. O Nordeste segue uma trajetória semelhante, com 18,83% de mulheres concorrendo às prefeituras e 25,81% às vice-prefeituras. Já o Centro-Oeste apresenta um dos menores índices de participação feminina, com apenas 15,41% nas prefeituras e 23,62% nas vice-prefeituras. As regiões Sudeste e Sul têm as menores taxas de participação feminina, com destaque negativo para o Sudeste, onde apenas 13,14% das candidatas para prefeituras são mulheres e 21,88% para vice-prefeituras. Na região Sul, os números são ainda menores: 12,74% e 20,01%, respectivamente.
Apesar da participação feminina nas candidaturas para as vice-prefeituras ser moderadamente maior do que para as prefeituras em todas as regiões, as disparidades de gênero permanecem expressivas, sugerindo que as candidaturas femininas nas chapas não representam necessariamente um avanço na igualdade de gênero na política, mas, na realidade, uma estratégia dos partidos políticos para acessar os recursos dos fundos partidários. Funciona, desse modo, como uma discriminação estrutural e intencional, ao passo que as instituições políticas se estruturaram sob a lógica patriarcal, promovendo uma segregação às mulheres e preservando esses locais como arenas da solidariedade fraterna entre homens, sobretudo quando consideramos a hegemonia masculina nas instâncias diretivas das legendas. Em direção similar, é possível relacionar esta tendência à probabilidade superior de um homem ser eleito em detrimento de uma mulher, haja vista a cultura brasileira que estabelece papéis para cada gênero.
Dito isso, foi possível concluir que a composição racial entre as candidatas também varia consideravelmente, ressaltando a importância da interseccionalidade ao analisar a representação de mulheres na política, uma vez que a cor/raça das candidatas reflete as particularidades sociais e demográficas de cada região. No Norte, a diversidade é mais acentuada, com as mulheres pardas dominando as candidaturas para prefeituras (53,30%) e vice-prefeituras (55,04%), seguidas pelas brancas (35,24% e 31,06%, respectivamente). A representação de mulheres negras, indígenas e amarelas, embora presente, é mais limitada. O Nordeste, por sua vez, também apresenta diversidade racial significativa, com uma participação equilibrada entre mulheres brancas (50,90% para prefeituras e 45,06% para vice-prefeituras) e pardas (41,52% e 44,41%). A presença de candidatas pretas é menor, e as indígenas e amarelas são pouco representadas.
Todavia, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a predominância de mulheres brancas é mais evidente. No Centro-Oeste, 59,90% das candidatas a prefeita e 54,85% a vice-prefeita são brancas, com uma participação consideravelmente menor de mulheres pardas e pretas. A diversidade é ainda mais reduzida nas regiões Sudeste e Sul. No Sudeste, 75,71% das candidatas a prefeita e 67,67% a vice-prefeita são brancas, enquanto as pardas (16,24% e 20,76%) e pretas (7,60% e 10,51%) representam uma minoria. A região Sul apresenta o menor nível de diversidade racial entre as candidatas, com 90,17% das mulheres concorrendo às prefeituras sendo brancas, sendo apenas 7,37% pardas e 2,21% pretas.
A análise cruzada entre a representação política de mulheres nas eleições municipais e sua cor/raça à luz dos dados demográficos do IBGE de 2022 revela que, embora 45,3% da população nacional tenha se declarado parda em 2022, com predominância na região Norte (67,2%), essa diversidade não se reflete proporcionalmente nas candidaturas das demais regiões, especialmente no Sudeste e Sul, em que a maioria das candidatas é branca. A região Sul, com 72,6% de sua população declarada branca, reflete essa predominância racial em suas eleições, enquanto o Nordeste, com o maior percentual de pessoas pretas (13,0%), ainda enfrenta desafios para aumentar a participação de mulheres pretas nas candidaturas. Esses dados mostram que, apesar da diversidade racial expressiva no Brasil, ela ainda é pouco representada na política. Assim, se a categoria “mulheres” é sub-representada a depender do marcador social da diferença, há grupos dentro dessa grande categoria que observam uma sub-representação ainda maior, como no caso de mulheres pretas e indígenas. É fundamental, portanto, que a interseccionalidade seja levada em consideração ao buscar formas de ampliar a representação política de mulheres no país.
Nota
[1] Escrevemos recentemente sobre as novas mudanças na legislação eleitoral aqui.
Referências
CRENSHAW, Kimberlé. (1991) Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, v. 43, n. 6, p. 1241-1299.
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LAVALLE, Adrián Gurza & HOUTZAGER, Peter P. & CASTELLO, Graziela. (2006) Democracia, Pluralização da Representação e Sociedade Civil. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 49-103.
MENEGUELLO, Rachel & SPECK, Bruno Wilhelm & SACCHET, Teresa & KUBIK MANO, Maíra & SANTOS, Fernando Henrique dos & GORSKI, Caroline. (2012). Mulheres e negros na política: estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em 4 estados brasileiros. Campinas: Centro de Estudos de Opinião Pública Universidade Estadual de Campinas.
PATEMAN, Carole. (1988). The Sexual Contract. Stanford: Stanford University Press.
SILVA, Mayra Goulart da & SIQUEIRA, Giulia Gouveia. (2024). O mito da igualdade de gêneros: compreendendo a insuficiência das cotas políticas no Brasil. Descentrada, vol. 8, núm. 1, e227.
