A Coluna Primeiros Escritos publica resenha de Marlon Kauã Silva Cardoso (PPGSA/UFPA) do livro Sociologia da ação pública territorial, de Pierre Teisserenc e Maria José Teisserenc, lançado em 2024 pela Editora da UFPA.
A obra discute a renovação da ação pública a partir da centralidade do território, articulando experiências de pesquisa na França e no Brasil, com especial atenção à Amazônia. Em diálogo com a sociologia francesa da ação pública, a sociologia pragmática e a teoria do ator estratégico, os autores propõem compreender o desenvolvimento territorial não como modelo, mas como processo resultante da mobilização e do engajamento de atores locais. Marlon Cardoso ressalta a atualidade do livro diante dos desafios políticos recentes, como a resistência de populações tradicionais frente ao autoritarismo, e enfatiza que a disputa territorial constitui dimensão fundamental da dominação de classes no Brasil.
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Sociologia da ação pública territorial
Por Marlon Kauã Silva Cardoso (PPGSA/UFPA)
O prefácio escrito por Marcelo Sampaio Carneiro para o livro Sociologia da ação pública territorial, de Pierre Teisserenc e Maria José da Silva Aquino Teisserenc, publicado em 2024 pela editora da UFPA, é de suma importância para a compreensão geral do plano teórico da obra. Segundo ele, o escrito é uma síntese dos esforços de pesquisa voltados para a apreensão da renovação da ação pública na França e no Brasil. Seus postulados dialogam com a sociologia francesa da ação pública (Patrick Le Galès e Pierre Lascoumes), com a sociologia pragmática (Luc Boltanski e Laurent Thévenot) e com a teoria do ator estratégico (Michael Crozier e Erhard Friedberg), além de outras inúmeras referências sobre território, desenvolvimento, democracia, entre outros temas sociológicos. Trata-se, portanto, de uma grande contribuição para a sociologia contemporânea.
Antes de mais nada, gostaria de mencionar que, durante meu mestrado em Sociologia na UFPA, fui aluno da professora Maria José Teisserenc e, em algumas aulas em 2022, também convivi com o professor Pierre Teisserenc. À ocasião, tive a oportunidade de compreender alguns postulados básicos da sociologia da ação pública territorial, os quais gostaria de mencionar brevemente como complemento à discussão iniciada por Carneiro.
A sociologia da ação pública territorial busca uma nova representação social que escapa à compreensão da sociologia clássica (seja ela marxista, durkheimiana ou weberiana). Nesse sentido, aproxima-se da abordagem de Touraine (1996), que sublinha o ator como indivíduo do processo social, situado no nível da historicidade e da produção das grandes orientações normativas da vida social, ressaltando seu apelo à identidade, bem como da perspectiva de Dubar (2004), que pensa esse ator para além da noção de homo economicus (com seus cálculos sobre perdas e ganhos), considerando suas estratégias e planos de ação coletiva para se infiltrarem em sistemas sociais e formarem seus próprios sistemas de atores. Essa sociologia coloca em perspectiva, além disso, o território no centro de suas reflexões, como aludem Teisserenc e Teisserenc (2014, 2016), definindo-o como produto que emerge das ações públicas locais e que busca atender às exigências colocadas pela globalização e pelo desenvolvimento sustentável.
Outra característica da sociologia da ação pública territorial, que merece ser acentuada, é a recusa de qualquer noção de modelo para o desenvolvimento sustentável ou econômico. Defende-se, como na discussão proposta por Cefai (2009), a necessidade de escapar à determinação dos “modelos” de regimes de ação, que a pressupõem como empreendedora, racional, utilitária etc., e de considerar as emoções, as afetividades e as paixões como motivos de engajamento da ação coletiva e, por conseguinte, objetos da análise sociológica.
Assim, a busca pelo estudo da ação pública do ator em seu território, atravessado por tensões e exigências, constitui a pedra angular da reflexão proposta pelo livro Sociologia da ação pública territorial. Juntos, os autores têm acumulado experiências de pesquisa a respeito dos efeitos das recomposições territoriais, que passam por mudanças em suas gestões, tanto no contexto de países industrializados e urbanos, como a França, quanto, a partir do fim dos anos 1990, em espaços rurais como as Reservas Extrativistas na Amazônia brasileira.
O livro surge de três experiências fundamentais: a primeira refere-se à atividade de ensino realizada por Pierre Teisserenc, há mais de duas décadas, no mestrado profissional da Universidade de Paris 13; a segunda vincula os dois pesquisadores em suas buscas pelo entendimento dos dilemas do desenvolvimento do território vis-à-vis a globalização; e, por fim, a necessidade de revisões e atualizações de conteúdos dos seminários conduzidos na França, à luz de reflexões e provocações realizadas em turmas de mestrado e doutorado no Brasil (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 17-19). O livro, por outro lado, busca também responder ao desafio pedagógico de compreender o desenvolvimento territorial não como modelo, mas como produto da mobilização, da institucionalização e do engajamento dos atores – dos seus recursos naturais – e de aprofundar as pesquisas, realizadas desde 2016, sobre a questão do poder local na Amazônia brasileira, reatualizada em diferentes sistemas socioeconômicos desde o período colonial.
Sociologia da ação pública territorial traz ainda, como pano de fundo, o turbulento cenário político global e nacional desencadeado pelo avanço de forças políticas conservadoras e autoritárias, como no caso do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), que colocam a resistência territorial como ponto de partida para a ação pública de indígenas, quilombolas e populações tradicionais. No contexto nacional, os autores recordam as manifestações de 2013, que desembocaram em um movimento ambivalente: de um lado, fortaleceram a democracia, animando as massas; de outro, abriram espaço para forças reacionárias, como lembram Avritzer (2016), Schwarcz (2019) e Botelho (2019). Esse conturbado cenário nacional, não obstante, fortaleceu a ação local e as exigências por inovações institucionais cada vez mais democráticas, em oposição ao avanço do autoritarismo.
Para abordar as múltiplas questões envolvidas na elaboração do trabalho, o livro está estruturado em doze capítulos. No primeiro, apresenta-se a ação pública local e o território em recomposição a partir de discussões e conceitos complementares. O território é entendido, pelos autores, como o espaço geográfico atravessado pelos desafios do desenvolvimento sustentável, econômico e ambiental, que coloca sob sua gestão a administração dos problemas locais. A recomposição territorial, por sua vez, é vista como resultado do engajamento e do acordo entre decisores locais na realização de um projeto para determinado território.
No capítulo seguinte, são definidos os conceitos sociológicos da ação pública e do desenvolvimento local. As ações públicas territoriais, segundo os autores, são locais na medida em que resultam dos acordos estabelecidos entre os atores locais, as autoridades públicas eleitas e os parceiros; seu êxito depende da capacidade dos atores de responder às exigências do desenvolvimento local por meio da recomposição territorial. O desenvolvimento local é compreendido como um processo – não como um modelo a ser seguido – que afeta o território, diversificando e enriquecendo suas atividades por meio da mobilização de seus recursos. Assim, em resposta à decomposição territorial produzida pela lógica capitalista, promove-se a recomposição territorial. Exemplos dessa recomposição lembrados no décimo capítulo são as Reservas Extrativistas na Amazônia brasileira e as Entidades Intercomunais (os EPCI), na França (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 351-365).
Os autores discutem, no terceiro capítulo, o ator do desenvolvimento do território. Este é visualizado como aquele que consegue se engajar coletivamente, partilhando o desejo da participação, que, como aludido no sexto capítulo, busca atender às exigências do desenvolvimento sustentável e da inovação na recomposição dos territórios, mobilizando seus recursos patrimoniais e suas inovações.
Já no capítulo quatro, discute-se a ação coletiva em espaços públicos, como a comuna de Parthenay, na França, e o assentamento Santa Maria, em Paranacity, no estado do Paraná, sul do Brasil. Aliado a isso, nos capítulos 7, 11, 12 e 13, Maria José Teisserenc e Pierre Teisserenc refletem sobre as formas de organização institucional, as democracias locais, as gestões e as governanças territoriais.
Cabe ressaltar que os autores possuem uma abordagem própria da criação institucional. Para eles, a criação institucional depende, assim como em uma empresa, fundamentalmente do surgimento de novos atores, com suas próprias lógicas, valores e identidades, bem como de novas modalidades de cooperação entre eles, a fim de criar um novo sistema social. Por outro lado, a gestão do território por meio de projetos destaca-se, na discussão dos autores, como um processo de mudanças conduzido pela experimentação, pela inovação e pela mobilização dos recursos e das competências dos atores em referência ao lugar. Já o governo do novo território, como mencionado no livro, baseia-se na governança encadeada entre polos sociais (atores engajados), políticos (representantes eleitos) e técnicos (parceiros privados e públicos, prestadores de serviços).
O quinto capítulo propõe uma discussão sobre as formas de mobilização que podem ser observadas em um contexto territorial e uma síntese das aquisições sociológicas em termos de engajamentos e mobilização dos atores. Segundo os autores, a práxis marxista vinculada à luta de classes não resistiu às mudanças ocorridas na Europa a partir de meados dos anos 1970 e 1980. Amparando-se nas teses de Touraine, afirmam que as classes sociais deram lugar ao engajamento do ator coletivo, ou ator classes, que exprimem distintas maneiras de vida em sociedade (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 166-168).
A partir dessa discussão, os autores distinguem duas características fundamentais da mobilização do ator, presentes na França e na Amazônia brasileira. Em primeiro lugar, os desafios e as discussões locais. Em segundo, o fato de que as mobilizações nos territórios respondem às exigências colocadas pelo desenvolvimento sustentável. A análise desenvolvida por Maria José Teisserenc e Pierre Teisserenc interpreta a mobilização dos atores na ação coletiva local como produto de novas formas de conceber as relações locais, chamadas de comunitárias, baseadas na dinâmica do desenvolvimento do território e nos efeitos de transformação do sistema local de atores. Essa análise entende a mobilização como resultado de engajamentos, cálculos, estratégias, interações e confrontos gestados nos espaços públicos.
A discussão sobre a mobilidade dos atores é desenvolvida sobretudo no oitavo capítulo. Trata-se de um debate de fundamental importância para o entendimento da Amazônia brasileira sob a influência da territorialização das ações públicas e do que o antropólogo José de Leite Lopes (2006) chama de ambientalização. Neste capítulo, os autores analisam as exigências do desenvolvimento sustentável – ambientalização – e seus efeitos no território em contexto de relocalização das competências na Amazônia brasileira. A discussão sobre a ambientalização é lembrada no livro como a grande transformação, aludida por Karl Polanyi, que introduz novas formas de controle das mudanças históricas pelo capital.
Vale reforçar que na Amazônia brasileira, segundo os autores, a ambientalização reflete-se em dimensões ambientais, sociais, econômicas e, sobretudo, políticas, ao descentralizar para os atores – quilombolas, indígenas, populações sob influência das Resex, seringueiros (na origem do conceito de Unidades de Conservação) – o agenciamento entre pensamento e ação sobre os recursos naturais. Todavia, o livro destaca uma diferença entre a ambientalização marrom, marcada por lutas salariais em empresas ou em seus entornos urbanos decorrentes de problemas ambientais como a poluição, e a ambientalização verde, cujas lutas socioambientais gravitam em torno do território em oposição à expropriação e à exclusão de grupos sociais, como no caso das reservas extrativistas.
O nono capítulo trata do reconhecimento dos saberes locais em contexto da ambientalização, previsto na Constituição de 1988 e regulamentado por textos legislativos como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em vigor desde os anos 2000. Segundo os autores, antes de 1980, grande parte das agendas políticas dos movimentos sociais na Amazônia era atravessada pela gestão da terra. Posteriormente, em função dos diversos modelos de desenvolvimento econômico erigidos por propostas desenvolvimentistas, a gestão ambiental se impôs, atravessada pelos dilemas territoriais e étnicos de atores heterogêneos (associações locais, novos sindicatos, indígenas, quilombolas, cooperativas agroextrativistas, assentamentos sociais, organizações nacionais e internacionais, ONGs etc.) (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 305-309).
Em diálogo com Edna Castro, Enrique Leff e Berno de Almeida, os autores apontam como desafio para o reconhecimento desses saberes locais a sua valorização como parte da relação dialética entre saberes e saberes-fazeres, de modo imaterial, inscritos na cultura e no engajamento dos atores. Ademais, o livro propõe uma forma original de pensar as relações entre homem e natureza. Trata-se da complexificação da questão ambiental, articulando-a com as ciências naturais e sociais, de modo a abranger dimensões da física, da biologia, das tecnologias, da vida cotidiana e dos marcos simbólicos das populações tradicionais, para dar conta das crises climáticas e dos efeitos perversos do desenvolvimento sustentável.
Para Maria José Teisserenc e Pierre Teisserenc, essa forma complexa de tratar a questão ambiental produz um novo paradigma, no qual a Resex é uma utopia. Nesse sentido, em que pese as dificuldades de concertação, as Resex aparecem como instrumentos de políticas públicas atravessados por uma história singular, sendo laboratórios vivos, em território, de um modo de desenvolvimento em sintonia com a ambientalização e com os saberes e saberes-fazeres das populações tradicionais. Sua utopia contesta a desigual estrutura fundiária do país, tendo “modificado também, com base em uma nova concepção da gestão dos recursos do território, as relações econômicas e sociais” (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 324).
Além disso, os autores ressaltam que, em contextos de crises tanto no Brasil quanto na França, o funcionamento das instituições depende da atuação de seus agentes na defesa das causas coletivas, a fim de produzir ação pública e serviços de interesse geral. Desse modo, à luz do impulso democrático experimentado no Brasil, com a terceira gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2023-2026), concluem o livro com o seguinte apelo: “Que as instituições ganhem em eficiência, observando e agindo em sinergia pelos direitos sociais combinados às exigências ambientais e que os atores humanos e não humanos concernidos ganhem em legitimidade e consideração!” (Teisserenc & Teisserenc, 2024: 466).
Compartilho, em grande parte, dos postulados da sociologia da ação pública territorial. Todavia, gostaria de tecer algumas considerações a uma pequena parte do livro. Penso, ao contrário do que defendem os autores, alinhados a Touraine (1996), que a luta de classes não deu lugar à luta dos atores engajados em seus territórios. Ao contrário: os estudos sobre os atores localmente situados são complementares ao entendimento do antagonismo de classes em nível nacional e internacional.
A sociologia da ação pública territorial toca, a meu ver, no núcleo da dominação burguesa no Brasil: o território. Essa dimensão da realidade concreta é praticamente inexistente em trabalhos clássicos sobre a burguesia brasileira, escritos por autores como Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, Nelson Werneck Sodré e Caio Prado Júnior (Cardoso et al., 2023), com exceção do seminal texto de Vitor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil.
Na Amazônia brasileira, atores políticos locais – prefeitos e vereadores de direita – são encarregados da captação de votos para deputados estaduais, federais e senadores. Isso explica, do ponto de vista material e concreto, a histórica hegemonia das classes dominantes no parlamento. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro, onde as milícias, em simbiose com políticos bolsonaristas e com o próprio Bolsonaro, dominam o território como forma de garantir sua hegemonia no Estado. Nesse sentido, podemos entender a história da burguesia brasileira como uma história de transações com o Estado, de troca de favores: “Ela atua por delegação, por interpostos pessoais, através dos mecanismos do clientelismo político” (Martins, 1990: 31).
Do Brasil Império, passando pela política do café com leite na República Velha, pelo golpe de Estado de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, até o bolsonarismo, o domínio do território pelas elites locais em oposição aos atores engajados sempre foi a verdadeira fonte do autoritarismo no Brasil: “[…] a verdade é que o autoritarismo predomina ao longo da história do Brasil […]. E subsiste a impressão de território ocupado; de povo conquistado. Subsiste a impressão de que os governantes são conquistadores” (Ianni, 1984: 21).
A discussão da sociologia da ação pública territorial, proposta por Maria José Teisserenc e Pierre Teisserenc, longe de negar a luta de classes no Brasil, toca na dimensão fundamental do domínio de classes: a disputa territorial. “Portanto, fazem-se necessárias nas práticas de poder local, que afetem especialmente as relações mantidas entre os representantes do Estado e os cidadãos. Tradicionalmente marcado por seu caráter clientelista” (Teisserenc; Teisserenc, 2024: 399). Essa disputa local está dialeticamente vinculada a questões globais e, de fato, deve ser considerada pela análise sociológica.
Referências
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BOTELHO, André. (2019). O retorno da sociedade: política e interpretações do Brasil. Petrópolis: Vozes.
CARDOSO, Marlon Kauã Silva et al. (2023). Ensaio sobre a revolução burguesa à luz do pensamento social, econômico e político brasileiro. CAOS – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, v. 2, n. 31, p. 248-271.
CEFAÏ, Daniel. (2009). Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 2, n. 4, p. 11-48.
DUBAR, Claude. (2004). Agente, ator, sujeito, autor: do semelhante ao mesmo. Unité Mixte de Recherche, Université CNRS, Paris, v. 3.
IANNI, Octavio. (1984). O ciclo da revolução burguesa. Petrópolis: Vozes.
LOPES, José Sérgio Leite. (2006). Sobre processos de “ambientalização” dos conflitos e sobre dilemas da participação. Horizontes Antropológicos, v. 12, p. 31-64.
MARTINS, José de Souza. (1990). O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. 2. ed. São Paulo: Hucitec.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. (2019). Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras.
TOURAINE, Alain. (1996). O retorno do actor: ensaio sobre sociologia. v. 2. Lisboa: Instituto Piaget.
TEISSERENC, Maria José & TEISSERENC, Pierre. (2016). Dinâmicas territoriais e socioeconômicas na Amazônia Brasileira. In: TEISSERENC, Maria José & SANT’ANA JR., Horácio Antunes de & ESTERCI, Neide (orgs.). Territórios, mobilizações e conservação socioambiental. São Luís: EDUFMA.
TEISSERENC, Pierre & TEISSERENC, Maria José. (2024). Sociologia da ação pública territorial. Belém: Editora UFPA.
TEISSERENC, Pierre & TEISSERENC, Maria José da Silva Aquino. (2014). Território de ação local e de desenvolvimento sustentável: efeitos da reivindicação socioambiental nas ciências sociais. Sociologia & Antropologia, v. 4, p. 97-125.
