Na edição de maio de Ressurgências, coluna de Alcida Rita Ramos (UnB) e Francisco Sarmento (Pós-doutorando MAE/USP), Ramos examina uma das grandes “aberrações jurídicas” do Brasil contemporâneo: a tese do Marco Temporal.
Marco Temporal e os males do indigenismo no Brasil, publicado originalmente no Anuário Antropológico 2026/51, agora corrigido e acrescido de posfácio de Sarmento, desmonta as contradições de uma tese que, ao atrelar os direitos territoriais indígenas à presença física nas terras em 5 de outubro de 1988, transforma expulsões, violências e deslocamentos históricos em argumento contra os próprios povos indígenas. Dessa forma, o que está verdadeiramente em jogo nesse esbulho, argumentam os autores, é a própria possibilidade de existência indígena diante das permanências coloniais que seguem organizando as relações entre Estado, território e poder.
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Marco Temporal e os males do indigenismo no Brasil1
Por Alcida Rita Ramos (UnB)
Simplória e perversa, a tese do Marco Temporal é uma aberração jurídica. Como diziam do Império Britânico, é como se tivesse sido criada in a fit of absentmindedness, num surto de distração. Ao arrepio da Constituição Federal de 1988, usa ironicamente essa data para tripudiar sobre os direitos indígenas. Estipula que os indígenas só têm direito à posse permanente e exclusiva de suas terras tradicionais se lá estivessem presentes em 1988. Por que não em 1822 ou 1889 ou 1945? Em que o ano de 1988 afeta o paradeiro dos indígenas ou de quaisquer outros habitantes do território brasileiro? Não se estaria assim corrompendo a letra e o espírito da Constituição? Não feriria de morte seu artigo 231 que nada diz sobre qualquer marco temporal, ao contrário, garante aos indígenas o direito às suas terras tradicionais e protege sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições? E se acontece de um povo indígena não estar presente na sua terra tradicional, precisamente, no dia 5 de outubro de 1988 (a que horas?!), pergunta-se porque não estava? Não estaria ausente temporariamente, como é comum, por exemplo, no ritmo sazonal da Amazônia? Não teria sido expulso por invasores? Ou espera-se que o povo indígena lute bravamente contra o “renitente esbulho” de poderosos invasores e morra defendendo sua tradicionalmente ocupada e invadida terra?2 Seria esse o preço de escapar da sanha do Marco Temporal?
Mas a ironia não para aí. O próprio Supremo Tribunal Federal, criado para defender a Constituição, tem sido um promotor ‒ enrustido, sim ‒ dessa anomalia inconstitucional. Da surdina das entrelinhas de decisões do STF, o Marco Temporal ganhou foro de tese orientadora para ações jurídicas sobre demarcações de terras indígenas. Embora declarando explicitamente que a tese é inconstitucional, o mesmo tribunal encoraja a desobediência à Constituição ao abrir insidiosas brechas hermenêuticas.
Tudo parece ter começado com o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Demarcada e homologada em 2005, a demarcação foi contestada por forasteiros interessados em lá manter seus arrozais. O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão anterior de preservar a área contínua de 1,7 milhão de hectares que abriga os 18 mil membros das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona e Taurepang, habitantes do Lavrado e das Serras de Roraima. Porém, não o fez sem exigências. A TI Raposa Serra do Sol passou a ser o caso-modelo para futuras demarcações, que deveriam observar as 19 condicionantes ou “salvaguardas” ditadas pelo STF. Nenhuma delas menciona explicitamente o Marco Temporal, mas as tais entrelinhas estão lá. Garante-se o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo da terra e alguns (não todos) dos seus recursos naturais, desde que tal direito não se sobreponha “ao interesse da Política de Defesa Nacional, à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico … O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação.” Fechando a lista de condições, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo: “É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada. ”3
Lembremos da diferença crucial entre posse e propriedade. Veremos que a legislação submete os indígenas ‒ meros posseiros, permanentes, mas claramente não exclusivos, como deveria ser ‒ aos desígnios da União, a verdadeira proprietária de suas terras. Como a abstrata União se compõe de nada abstratos indivíduos com interesses que quase nunca respeitam os direitos indígenas, temos aí uma das fontes do continuado esbulho que há séculos exaure os povos indígenas.
Já então, em 2009, o STF referiu-se ao direito dos indígenas não à “terra que tradicionalmente ocupam”, mas às “terras que tradicionalmente ocupam na data de 5 de outubro de 1988. ”4 A partir daí a coisa tomou corpo, ganhou nome ‒ Marco Temporal de Ocupação ‒ e invadiu o campo do indigenismo nacional. Passou a servir de pretexto para o Judiciário anular processos de demarcação de Terras Indígenas, aumentando os “conflitos no campo, insegurança jurídica e incertezas sobre os direitos territoriais indígenas” (Batista; Guetta, 2017: 69). Ao longo de quase uma década ocupou um lugar de destaque nas disputas entre políticos e indígenas, entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
No dia 20 outubro de 2023, a Câmara dos Deputados publicou o projeto de lei 14.701 que incluía o seguinte: “A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado”. Já em setembro daquele ano, o STF derrubara o projeto com o seguinte argumento: “O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal”.5
No mesmo ano, o Senado exumou o Marco Temporal com uma Proposta de Emenda à Constituição ‒ a PEC 49/2023 ‒ que mobilizou intensos protestos ao longo de anos e só foi aprovada em dois turnos em dezembro de 2025 ‒ 52 senadores a favor, 15 contra ‒ na véspera do julgamento de sua constitucionalidade pelo STF. Ali estão os requisitos do Legislativo para a demarcação de terras indígenas. “Só serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas as áreas habitadas e utilizadas pelos povos indígenas na data de 5 de outubro de 1988” e a velha “vedação de ampliação” herdada do caso Raposa Serra do Sol: “A proposta veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas.”
Por fim, às vésperas do Natal de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por oito votos a dois, enterrou o Marco Temporal pela segunda vez. Mas, para a causa indígena, foi mais uma vitória de Pirro, assim definida pela inteligência artificial: “é um triunfo alcançado a um custo tão alto ‒ humano, financeiro ou material ‒ que equivale a uma derrota, acarretando prejuízos irreparáveis ao vencedor. ”
Quais são os custos? Sucintamente: proprietários de títulos “justos” ou que comprovem estar na Terra Indígena na data fatídica de 1988 ‒ estes, sim, beneficiários do Marco Temporal ‒ têm direito a reassentamento ou a indenização plena, não só por benfeitorias, mas pela terra nua que nunca lhes pertenceu. Estados, municípios, proprietários e posseiros, tradicionais críticos das demarcações, podem participar do processo demarcatório por meio de técnicos por eles indicados. São admitidas nas Terras Indígenas atividades econômicas exercidas por terceiros sob a vigilância de órgãos como a Funai. São proibidas as “Retomadas” de terras tradicionais perdidas e punidas com expulsão em vários graus de tolerância, dependendo da data relativa ao julgamento da própria ação do STF. Amordaça-se assim a voz política que tem nas Retomadas um dos principais lemas do movimento indígena nos últimos tempos. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), inconformada, afirma: “Essa lei representa um ataque direto aos direitos originários os povos indígenas e à demarcação dos nossos territórios. ”7
Por sua vez, O Supremo Tribunal Federal por meio do relator, Gilmar Mendes, deixou claro porque rejeitou a tese do Marco Temporal, o pomo da discórdia entre o Judiciário e o Legislativo: “Exigir comprovação de que a terra era ocupada em 1988, como quer o Congresso, impõe uma ‘prova diabólica’ aos indígenas que foram expulsos violentamente de seus territórios ao longo dos séculos. ” Vai-se, portanto, o argumento da comprovação do “renitente esbulho, ” mas, ao mesmo tempo, deixando claro que não se pode exagerar na defesa dos direitos indígenas: “Mas, a pretexto de promover uma reparação às comunidades tradicionais, não se pode desconsiderar o vetor de segurança jurídica presente em nossa sociedade democrática contemporânea …”8 (Note-se a justaposição de comunidades tradicionais com sociedade democrática contemporânea, tema para uma análise semântico-política).
Já o Estado, essa abstração da modernidade, leva a culpa por tamanho desastre histórico, quando o STF, afinal, reconhece, “pela primeira vez, a omissão do Estado brasileiro ao não cumprir o prazo de cinco anos a partir da promulgação da Carta de 1988 para concluir os procedimentos demarcatórios. ”9 Como num mea culpa retrospectivo, a Suprema Corte brasileira incumbe esse Estado faltoso, novamente no prazo de 10 anos, de finalizar os processos de demarcação de todas as Terras Indígenas.
Quem viver, verá.
Posfácio
Por Francisco Sarmento (Pós-doutorando MAE/USP)
O texto de Alcida retorna como denúncia renovada e prova viva de que o chamado Marco Temporal nunca foi apenas uma tese jurídica: trata-se de uma tecnologia de esbulho, uma engrenagem a serviço da rapina territorial. Em 2026, essa engrenagem segue ativa, operada por uma aliança persistente entre Estado, mercado e invasores ‒ a quem os Yanomami chamam merecidamente “gente da mercadoria” ou “comedores de terra” ‒ que insistem em transformar território em ativo e vida em obstáculo. O que se pretende como “segurança jurídica” é, na verdade, a legitimação retroativa da violência, apagando expulsões, massacres e deslocamentos forçados que estruturam a própria formação do país. Nomear isso é fundamental: não é controvérsia, é continuidade colonial.
O 22º Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrido entre 5 e 11 de abril de 2026, em Brasília, com mais de 7 mil indígenas de 200 povos, recolocou essa verdade no centro do debate. Ao mesmo tempo em que foram anunciados novos processos de Terras Indígenas10, revelando avanços importantes na política de reconhecimento, também ficaram expostos seus limites: morosidade administrativa, ausência de desintrusão efetiva e a permanência de pressões políticas que buscam esvaziar direitos constitucionais. As denúncias feitas contra a exploração predatória em terras indígenas mostram que o reconhecimento formal, por si só, não interrompe a máquina de invasão, mas apenas a desloca, enquanto garimpo, grilagem e grandes projetos continuam operando como formas contemporâneas de esbulho. Há uma contradição incontornável entre o anúncio de direitos e a incapacidade, ou falta de vontade, de garanti-los plenamente.
Não temos, assim, um fechamento para o assunto, mas um chamado à radicalização do compromisso com a vida indígena em sua inteireza. Contra o Marco Temporal e todas as suas variações, é preciso afirmar o tempo profundo dos povos, que não se mede por marcos legais, mas pela ancestralidade e continuidade da existência. Enquanto os agentes da invasão insistem em sua lógica de devastação, a resistência indígena segue como contraponto ético e político, lembrando que terra não é recurso: é relação, é memória, é futuro. E não há conciliação possível com quem faz da rapina um projeto de país.
Notas
1 Texto publicado originalmente no Anuário Antropológico 2026/51. Acesse aqui.
2 Ao analisar a anulação da demarcação da Terra Indígena Limão Verde pela Segunda Turma do STF baseada na falta de provas sobre a ocorrência de “renitente esbulho”, a Procuradora da República Deborah Duprat expõe os mal-entendidos assiduamente cultivados sobre esbulho e resistência aplicados juridicamente à decisão do Supremo. Ver “O marco temporal de 5 de outubro de 1988 – TI Limão Verde”.
4 Ver Juliana de Paula Batista e Maurício Guetta. O “Marco Temporal” e a reinvenção das formas de violação dos direitos indígenas. Povos Indígenas no Brasil 2011-2016. São Paulo: Instituto Socioambiental, pp. 69-72, 2017.
8 Idem.
9 Idem.
10 A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a delimitação da TI Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã (AP), ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na. A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá. O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena. Os anúncios, no entanto, não contemplam regiões que estão em constante conflito, como o sul da Bahia, Mato Grosso do Sul e o sul do país (Conselho Indigenista Missionário. 2026. “Sem demarcações de terras indígenas, Acampamento Terra Livre 2026 cobra respostas dos Três Poderes”. Acesse aqui).
