No Dia da Consciência Negra – oficialmente feriado nacional desde dezembro de 2023 –, publicamos texto de Antonio Sérgio Alfredo Guimarães, professor titular do Departamento de Sociologia da USP, que discute a situação racial do Brasil passado e presente.
Testando a utilidade heurística do conceito de “políticas raciais”, Guimarães mergulha em temas como o mito da democracia racial, o debate crescente em torno do multirracialismo e suas crises contemporâneas, além daquilo que classifica como uma política racial do embranquecimento. São abordadas as complexidades das relações raciais brasileiras e, sobretudo, as articulações entre políticas raciais e ideologias, que, segundo o autor, não só lançam luz sobre os processos que nos trouxeram até aqui, como também apontam para incertezas futuras.
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Políticas raciais: desenvolvimentos e desafios no Brasil republicano[1]
Por Antonio Sérgio Alfredo Guimarães (USP)
Quero nesse texto testar a utilidade heurística do conceito de “políticas raciais” para entender a situação racial brasileira atual. Começarei, de modo esquemático, por definir o que são “políticas raciais”, para em seguida analisar, em perspectiva histórica, a sua articulação com ideologias como embranquecimento, mestiçagem, multirracialismo, e com políticas públicas, principalmente políticas migratórias, fundiárias, de regulação do trabalho e de proteção social. Vou passar por períodos históricos sem me aprofundar, simplesmente para que tais articulações fiquem mais nítidas e possam assim jogar alguma luz sobre o presente.
1 – Definindo política racial
Theodore Roosevelt, em 1914, comentando a diferença entre a situação racial do Brasil e a dos Estados Unidos, escreveu em Brazil and the Negro:
A diferença entre os Estados Unidos e o Brasil reside na tendência do Brasil de absorver o negro. Minha observação me leva a crer que, ao usar “absorver”, usei exatamente a expressão correta para descrever esse processo. É o negro que está sendo absorvido, e não o negro que está absorvendo o homem branco (Roosevelt 1914: 409).
Robert Park, na década de 1940, repete Roosevelt. Diz ele: “Entretanto, a diferença mais marcante – a ‘única diferença real’ – é a ‘tendência do Brasil de absorver os negros’ (Park, 1942). Essa tendência, no entanto, não é meramente um fato histórico e biológico: é mais uma expressão de uma política nacional, na medida em que se pode dizer que o Brasil tem uma política em relação aos negros. A política de “absorver os negros” ficou conhecida como embranquecimento.
Vou usar “políticas raciais” com o sentido usado por Park, ou seja, um conjunto de práticas socialmente compartilhadas e moralmente sancionadas, que se refletem em políticas públicas e arranjos institucionais no âmbito de um Estado nacional.
Ideólogo do Brasil branco, Paulo Duarte escreveu em 1947, no jornal O Estado de São Paulo, em texto já famoso:
[…] há duas maneiras, para os países brancos, que receberam um contingente grande de negros, de conservarem-se brancos. Ou têm que adotar o método cruel e desumano, sociologicamente mais perigoso, da segregação completa dos negros, meio escolhido pelos Estados Unidos ou o método, embora mais lento, preferido pelos latinos, em geral, mais humano, mais inteligente, embora moralmente mais perigoso durante o período de transição, isto é, a fase mais ou menos prolongada, da eliminação do elemento negro pela miscigenação.
Crítico radical da visão do Brasil como um país sem preconceitos raciais, Florestan Fernandes (1969) denunciava o embranquecimento como estratégia de reprodução da classe dominante:
A filosofia política da solução da questão negra baseou-se sobre o velho padrão da absorção gradual dos indivíduos negros através da seleção e assimilação daqueles que escolhessem se identificar a si mesmos com os círculos dominantes da raça dominante e manifestar completa lealdade aos seus interesses e valores sociais.
Para Florestan, portanto, o ideal de embranquecimento compunha o habitus das classes dominantes e médias, que não se negavam a absorver mestiços e negros em ascensão social, se lhes fosse conveniente, o que acabava por impedir ou retardar a formação de lideranças negras.
Houve, porém, quem utilizasse o termo “embranquecimento” com um sentido quase que de substituição de negros e mestiços nacionais por imigrantes europeus. Mas, nesse sentido preciso, não podemos dizer que tenha se transformado numa política nacional. Por exemplo, durante o apogeu do racismo científico, alguns intelectuais veicularam a ideia de que a raça negra estaria desaparecendo do Brasil como resultado de sua alta mortalidade, principalmente por doenças, que, por sua vez, seriam uma consequência das qualidades (inferiores) morais e intelectuais da raça negra. Também houve quem pregasse o incentivo à imigração europeia e à colonização de terras por europeus como modo de substituir a raça negra, tornando-a praticamente inexistente, como estaria acontecendo em outros países americanos, como o Uruguai ou a Argentina.
Nesses dois exemplos, me parece que não podemos falar exatamente em políticas, mas apenas em ideologias.
As “políticas raciais”, tal como derivadas da frase de Park, estão atreladas a “ideologias nacionais”, ou seja, um corpo de ideias e ideais sobre o que deveria ser a nação e seu povo, mas não são iguais a elas.
Cabe, portanto, esclarecer que estou chamando de políticas raciais um conjunto de práticas e ideologias interconectadas. Ou seja:
- Uma política está sedimentada em ideologias e práticas sociais, que se expressam em políticas públicas de certa duração temporal.
- Ideologias raciais se sedimentam em práticas, mas nem sempre essas práticas se consolidam em políticas públicas.
- Dessa distinção decorre que em um mesmo período histórico possam conviver práticas e ideologias diferentes.
Quero ainda esclarecer sobre quando podemos dizer que uma política pública expressa e sedimenta uma política racial. Uma resposta preliminar é que políticas públicas afetam duradouramente: primeiro, os mercados (de trabalho, de propriedade e de outros ativos econômicos); em segundo, a vida social (expressões culturais e religiosas, assim como oportunidades de vida em geral) e, em terceiro, a demografia de um país. Podemos falar de política racial à medida que afetam a distribuição de poder, recursos e oportunidades de vida entre grupos raciais.
De imediato, repensando a história do Brasil independente, podemos pensar em algumas políticas com intenções ou efeitos raciais – (1) políticas de colonização ou de imigração, com o fito primário ou secundário de mudança da composição racial da população brasileira; (2) políticas de proteção ao trabalhador brasileiro, aliadas a ideologias de embranquecimento por absorção, como mencionou Roosevelt, ou de miscigenação, como quis Gilberto Freyre (1933); (3) e políticas de proteção cultural e promoção social de grupos raciais, como atualmente as cotas raciais e sociais na educação e no serviço públicos.
2 – A política de embranquecimento
A política de colonização teve como primeiro objetivo expandir a conquista de novos territórios, tomando-os do domínio de povos originários e integrando-os à economia nacional. Essa colonização começou com os conquistadores portugueses e se prolonga até hoje com novas frentes pioneiras que expandem as fronteiras demográficas e econômicas, tal como José de Souza Martins (1996) as conceituou. Devemos, entretanto, distinguir a colonização portuguesa e brasileira de constante avanço e conquista de novos territórios, da colonização “como um sistema econômico diverso da grande propriedade, porque baseado numa classe de pequenos proprietários de origem europeia”, tal como Giralda Seyfert (2002) o fez. Essa última é uma política pública que começa no Império e está umbilicalmente ligada a um projeto de embranquecimento da nação brasileira a partir de políticas de imigração. Giralda nos lembra que “a questão racial estava subjacente aos projetos imigrantistas desde 1818, antes da palavra raça fazer parte do vocabulário científico brasileiro.” O tropo que encobria a raça era “civilização”, no “pressuposto da superioridade branca, como argumento justificativo para um modelo de colonização com pequena propriedade familiar baseado na vinda de imigrantes europeus – portanto distinto da grande propriedade escravista”.
No entanto, esse projeto de colonização foi apenas bem-sucedido nos estados do Sul[2] – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina –, gerando preocupações entre intelectuais como Sílvio Romero, Nina Rodrigues e outros, de clivar racialmente o Brasil do Norte e o do Sul. Preocupação que ganha amplitude em Getúlio Vargas e sua política de desfazer os quistos étnicos sulistas e uniformizar a formação nacional brasileira.
No entanto, para que ocorresse a fissura racial entre o Norte e o Sul, seria necessário que ela estivesse articulada a duas políticas – a fundiária e a de imigração. Ou seja, podemos argumentar que, no Norte, foram a política fundiária e o regime de latifúndio que perpetuaram a grande propriedade escravista por meio de novas formas de cativeiro e de sujeição pessoal dos trabalhadores agrícolas. Lembremos a respeito o texto célebre de Afrânio Garcia (1986), “Libres et assujetis”, e a não menos célebre equação de Souza Martins (2010), que escreveu:
O país inventou a fórmula simples da coerção laboral do homem livre: se a terra fosse livre, o trabalho tinha que ser escravo; se o trabalho fosse livre, a terra tinha que ser escrava. O cativeiro da terra é a matriz estrutural e histórica da sociedade que somos hoje. Ele condenou a nossa modernidade e a nossa entrada no mundo capitalista a uma modalidade de coerção do trabalho que nos assegurou um modelo de economia concentracionista.
Afora o sul do país, o fracasso da colonização europeia por pequenas propriedades foi de certo modo compensado, na cafeicultura paulista latifundiária, pelas experiências do regime imigratório da parceria, logo fracassado (Davatz, 1850; Holanda, 1941) e depois do colonato. Assim, pode-se realmente imaginar a cisão entre estados que se imaginavam brancos – São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – e o resto do Brasil que se imaginava mestiço, embora nos dois lados convivessem ambas as ideologias – embranquecimento e mestiçagem. Esse é um ponto crucial: seja pela substituição dos descendentes de africanos e indígenas e seus mestiços, seja pela miscigenação entre esses últimos e as novas levas de imigrantes europeus, todas as elites brasileiras do Primeiro e do Segundo Império, dos dois períodos republicanos de 1889 a 1930, e de 1945 a 1964; e as duas ditaduras, a do Estado Novo e a militar, pretenderam embranquecer paulatinamente a nação, ou seja, apostaram num processo contínuo de miscigenação biológica e de assimilação cultural para unificar racialmente a nação para além das suas origens africanas e indígenas.
Como se articulam políticas públicas, ideologias e práticas sociais? Para responder, vejamos como o embranquecimento se entranhou no processo histórico de formação nacional brasileira.
A ideologia de um Brasil branco, como transplante de populações europeias, é uma ideologia completamente colonial, não somente porque foi gestada durante a Colônia e o Império, mas no sentido de que se nutria do sentimento de que a civilização europeia era única (seu modo de vida, sua cultura) e que o que existia no Brasil, nos grupos indígenas ou nos costumes trazidos pelos africanos escravizados, seria um estado natural, pré-cultural, incivilizado. Ademais, esse sentimento foi sempre agudizado pelo medo de que a civilização fosse sobrepujada pela maioria demográfica de descendentes de africanos e de indígenas apenas semi-assimilados.
No século XIX, no período posterior à independência de suas colônias americanas, o desenvolvimento das teorias sobre raças humanas e a sua hierarquia se fortalecia à medida que os impérios europeus construíam novas colônias na África. Essas teorias alimentavam ainda mais o medo dos brancos brasileiros de serem sobrepujados pelos negros, indígenas e seus mestiços. É hoje uma interpretação corrente na história social que a racialização dos descendentes de africanos foi o mecanismo social mais poderoso para manter a hierarquia social do antigo regime.
Do mesmo modo, com a aproximação inevitável do fim da escravatura, o patrocínio estatal da imigração de trabalhadores e colonos europeus para o assentamento em novas terras no Oeste paulista e para o trabalho na lavoura do café parecia a política correta para a sobrevivência, seja das elites dirigentes, seja da civilização luso-brasileira. Nesse ponto, convém questionar um pouco minha interpretação. Há na literatura interpretações controversas sobre o patrocínio da imigração europeia para os cafezais paulistas (Truzzi & Gonçalves, prelo). Há aqueles que a interpretam diretamente como uma política racial de embranquecimento (Schwarcz, 1987) e há aqueles que a vêem como um arranjo necessário para manter o mercado de trabalho agrícola brasileiro regionalmente segmentado, selando um pacto de elites regionais agrárias (Reis, 1982). Nesse último caso, o embranquecimento não teria sido o objetivo principal da política, mas apenas a sua justificativa ideológica.
Vale a pena nos perguntarmos se as políticas públicas a que nos referimos acima como constituindo a materialidade de políticas raciais tiveram o propósito de direta ou indiretamente beneficiar interesses de grupos raciais, ou de prevenir ou tolher a sua organização. A pergunta é importante porque a ideia mesma de política envolve ações com propósitos. Ou seja, políticas não são simplesmente resultados não esperados e não intencionais de ações sociais.
Para meus objetivos aqui, creio que justificativas são propósitos diretamente declarados, enquanto o que muitas vezes chamamos de pacto ou compromisso político não envolvem agentes dotados de propósitos que perseguem interesses distintos e acordam entre si políticas de acomodação. Na maioria das vezes, pactos e compromissos são interpretações funcionais feitas a partir de consequências de ações políticas. Não são, portanto, ações políticas em si mesmas, mas significados atribuídos a essas ações. Talvez o melhor termo para denotar essas consequências não buscadas propositadamente, mas articuladas organicamente, seja chamá-las de acomodação de interesses. Estas podem ser resultado de acordos políticos ou não.
No caso da política de subvenção da imigração estrangeira para implantar o regime de colonato em São Paulo, podemos encontrar em documentos da época o argumento, repetidamente usado pelos paulistas, de que o trabalhador do Norte não se adaptaria a um regime de trabalho livre tão intenso quanto o colonato (Monbeig, 1984).
Pode-se também argumentar que a subvenção de imigrantes europeus foi limitada ao Estado de São Paulo e que seu fluxo migratório foi relativamente pequeno quando comparado aos Estados Unidos, um pouco mais de três milhões de pessoas, ou seja, que houve limites demográficos e geográficos para aplicação dessa política. Não teria sido, portanto, nacional em seu escopo. No entanto, é bom lembrar que ela é implantada num momento em que o centro de gravidade político e econômico do país está assentado nas regiões que passarão a ser denominadas Sudeste e Sul.
Um outro ponto de confusão é a documentação do colonato envolvendo algumas famílias negras, mestiças ou japonesas. Esse ponto, entretanto, apenas demonstra a diferença entre um regime de trabalho e uma política racial de embranquecimento – o fato é que tivemos o patrocínio da imigração europeia para o colonato com justificativas racistas.
Tanto as políticas de colonização quanto as de colonato estiveram sempre associadas a políticas migratórias. Podemos, portanto, distinguir o colonato enquanto regime de trabalho – muito próximo a outros regimes, como a meação ou a parceria, que, exceto no caso paulista, estavam descolados de políticas imigratórias – do colonato enquanto política racial, isto é, voltada para trazer ao país e nele fixar contingentes populacionais brancos ou, excepcionalmente, japoneses, mas não os grupos raciais subalternos originários da plantation.
Inerente a essa visão do Brasil branco, e algo que perdurou na ideologia nacional por muito tempo, é a ideia de que o Brasil é uma nação sem povo, ou seja, uma sociedade de senhores e de profissionais europeizados, cidadãos, mas sem um povo trabalhador educado e civilizado que pudesse desfrutar os direitos de plena cidadania. O fato de que o voto tenha permanecido restrito aos alfabetizados até a Constituição de 1988 demonstra também a implementação política dessa ideologia (ou dessa política racial). Para retomar as palavras de Paulo Duarte em 1947: “O que prevalece é a decisão brasileira de ser um país branco e mais nada. E este propósito, sólido, inabalável, existe, é a realidade.” (OESP, 17/ABRIL/1947: 6). Isso prova que essa vontade de um Brasil branco na verdade nunca desapareceu, apesar do fim da “política migratória” nos anos 1930.
Espero, nesse arrazoado, ter demonstrado que o embranquecimento foi uma política racial.
3 – A democracia racial enquanto política
Vou me concentrar agora na segunda grande política racial, a do Brasil mestiço, ou de uma democracia racial. Uma observação preliminar é a aparente contradição dos termos, pois, de modos distintos, “democracia racial” e “mestiçagem” pressupõem a existência de raças; no entanto, ambos os termos são usados para negar essa existência – o primeiro, para afirmar a inexistência de barreiras raciais na sociedade brasileira; o segundo, para sustentar que todos os humanos são mestiços em diversos graus de diferentes raças originais.
As primeiras ideias sobre uma democracia racial como política remontam também ao Brasil Imperial, com o mito das três raças, muito bem expresso numa monografia escrita pelo explorador alemão von Martius, vencedora de concurso patrocinado pelo Instituto Geográfico e Histórico do Brasil (“Como se deve escrever a história do Brasil”). Ele defende a tese de que a nação brasileira se constituiria pela mistura de três raças – branca, indígena e negra. Mistura, mas hierárquica. Nesse mito, a raça branca – os europeus – tem papel de liderança cultural e política. Tal hierarquia está também nos fundamentos do que os modernistas de São Paulo, como Cassiano Ricardo e Menotti del Picchia, chamaram de democracia racial nos anos 1930 (Guimarães 2019), para se oporem seja a uma democracia liberal que eles consideravam anárquica, seja ao nazifascismo que eles consideravam racista. Ou seja, imaginaram um estado forte e centralizador e uma cultura nacional sob uma liderança branca e europeia, igualmente forte. No entanto, a partir dos anos 1940, a versão dos intelectuais da classe dominante tradicional – do povo brasileiro como moreno e mestiçado, e de uma sociedade sem linhas de cor para a mobilidade social, em que todos os preconceitos raciais fossem apenas individuais, sem nunca serem obstáculos irreversíveis – acabou por triunfar. Esse triunfo se deveu, em grande parte, ao receio de comprometer a integridade territorial da nação – um país em que o Norte era fortemente caboclo; o Nordeste, fortemente mulato; e o Sul, fortemente branco. Esse medo, já expressado por Nina Rodrigues na virada para o século XX, passou a incomodar políticos nacionalistas nos anos 1930 e encontrou em Getúlio Vargas o promotor da unidade através de políticas de integração cultural que preservassem diferenças regionais, mas não cultivassem marcas étnicas e raciais (Gomes, 1996).
O pacto social que sustentou tal ideologia foi principalmente a garantia de oportunidades de trabalho para os “nacionais” (a Lei de 2/3, Decreto nº 20.291, de 12 de agosto de 1931), a regulamentação do trabalho fabril, comercial e do serviço público através da legislação trabalhista e da previdência social; mais tarde, juntou-se a esses dispositivos a lei Afonso Arinos, que coibia o exercício do preconceito racial no espaço público.
Foi esse o ambiente que Robert Park encontrou no Brasil, no qual o ideal de embranquecimento se realizaria pela mistura racial. Seria uma absorção de afrodescendentes e de caboclos, seja biológica, seja social, seja culturalmente. Aculturação, assimilação, integração.
Para as organizações negras que lutavam contra a discriminação, a democracia racial era lida de um modo radical, o que significava promoção social, da igualdade racial e reconhecimento da cultura negra. Significava também dizer, para alguns, que o povo no Brasil era negro. Esses grupos, entretanto, eram largamente minoritários. Muito mais numerosos eram aqueles que combatiam o racismo como sendo produto da teoria biológica das raças, ou seja, como ignorância ou arcaísmo pseudocientífico. Frases como “a cor é apenas uma aparência”, “preto de alma branca” e outras eram muito populares. Para muitos, o racismo era naturalizado às vezes como padrão estético-cultural – os traços físicos africanos eram feios, as religiões africanas eram crendices etc. A diferença entre os seres humanos não seria racial (como no racismo científico), mas apenas de diferentes cores de pele e de traços fisionômicos. Para os que acreditavam numa democracia racial (repito: interessante a ambiguidade – embora não se acreditasse nas raças, a democracia era chamada de racial), faltaria ao povo educação para o exercício da cidadania plena. A continuidade e o cultivo de traços culturais africanos ou indígenas eram vistos como produto de educação formal deficiente – ou, em outras palavras, produtos de uma assimilação cultural incompleta.
Mas uma boa parte desses costumes e hábitos populares foi incorporada como sendo afro-brasileira. Até mesmo o candomblé, que era visto por alguns como herança autêntica africana nos anos 1930, foi incorporado à cultura nacional como afro-brasileiro. Foi essa incorporação cultural e política que deu credibilidade à democracia racial enquanto um sistema de assimilação e integração. Sem que desaparecesse o ideal de Brasil como país branco, ou do povo brasileiro como negro, podemos dizer que a democracia racial foi largamente hegemônica na Segunda República (1945-1964) e durante o regime militar (de 1965 a 1984).
Há, entretanto, uma coisa que precisa ser realçada sobre a democracia racial, pois é um dos seus pressupostos. Essa é uma política racial do Brasil urbano e industrial, não do Brasil agrário da grande propriedade fundiária. Ela se sustentou sobre uma base de mobilização e arregimentação de trabalhadores urbanos – industriais, comerciários e de serviços – em sindicatos ou partidos. Sua referência material foram as políticas trabalhista e classista. E ela cindiu a mobilização negra entre, de um lado, os marxistas que buscavam construir um projeto para a classe trabalhadora negra, como Clóvis Moura (2014), para quem raça e classe eram apenas diferentes facetas de uma mesma subordinação social, e, de outro, aqueles que almejavam reunir os negros em torno de um ideal racial, mesmo que, na política eleitoral, estivessem filiados a partidos trabalhistas, como Abdias do Nascimento.
Na verdade, os trabalhadores negros e mestiços passaram a ser incorporados à cidadania brasileira enquanto trabalhadores, não enquanto negros. Adalberto Cardoso (2019) relembrou recentemente em A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil, alguns dos direitos dessa cidadania: “instituição de salário mínimo, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, proteção ao trabalho da mulher e do menor, compensação a famílias com número elevado de filhos, crédito subsidiado para aquisição de moradia, planos de aposentadoria, todos esses direitos regulados por uma justiça do trabalho.” Se fossemos utilizar a nomenclatura estruturalista e althusseriana de Göran Therborn (1980), durante esse período os negros eram interpelados enquanto classe trabalhadora, não enquanto raça negra.
Para o grosso dos intelectuais de esquerda, a luta de classes, ou a luta trabalhista, desenvolvia-se no meio urbano industrial e prescindia da organização racial, vista ora como um erro interpretativo, ora como divisionismo político. Ou seja, o meio urbano industrial era não apenas o polo mais dinâmico da economia, mas também aquele que desmontaria as formas de subordinação do trabalho no campo, consideradas arcaicas, e na grande propriedade agrícola, herdeira do escravismo e na qual se situariam os bolsões de sobrevivências do passado racista. A democracia racial seria, assim, a plataforma para a verdadeira democracia – aquela a ser atingida somente no socialismo.
Todavia, o pensamento social radical percebeu a democracia racial como “engodo”, “falsidade”, “mito” ou ideologia de dominação. Esse pensamento acentuou as linhas de continuidade entre as formas de assujeitamento assalariado e a perpetuação do cativeiro rural, denunciou as formas de reprodução social que articulavam os mundos urbano e rural, a concentração de capital e a concentração fundiária. Tal percepção se desenvolveu nos anos 1960 e é em muito devedora dos estudos de Florestan Fernandes sobre a Integração do negro na sociedade de classes e sobre A revolução burguesa no Brasil. Hoje se critica muito Florestan, mas isso é apenas um sinal de que estamos além da democracia racial que ele denunciou como mito.
O fato é que, enquanto vicejou a sociedade urbana industrial no Brasil, também a democracia racial se manteve como a política racial brasileira, ainda que sobrevivesse o embranquecimento por incorporação gradual dos negros na classe dominante. Esse ponto é importante – para a maioria das pessoas, a democracia racial conviveu com os ideais de embranquecimento, de mestiçagem e de justiça social. Apenas o pensamento radical negro pensava a democracia racial como igualdade de oportunidades entre raças.
Durante a ditadura militar, por exemplo, no auge do industrialismo, a democracia racial foi erigida à ideologia oficial do governo, e isso teve consequências duradouras. A principal delas foi que os opositores ao regime, e toda a esquerda política, passaram a desconfiar dela e a denunciá-la como um mito, uma farsa, uma ideologia. Entre esses opositores estavam justamente lideranças negras importantes e influentes, como Abdias do Nascimento e Guerreiro Ramos, que se viram premidos ao exílio, além de toda uma juventude negra e mestiça que circulava em torno de partidos de esquerda ou centro-esquerda, legais ou ilegais, e que passou a fazer oposição ao regime. A nova geração de ativistas negros formada durante esse período, portanto, tendeu a desenvolver uma crítica mais radical tanto ao capitalismo quanto ao racismo.
Ao mesmo tempo, no plano internacional, três grandes movimentos sociais foram responsáveis por munir essa nova geração de ideias mais radicais, contrárias à acomodação racial: o movimento pelos direitos civis e sua transformação em nacionalismo negro com Malcom X; a coligação contra o apartheid na África do Sul; e a luta pela independência das colônias portuguesas na África. Esse ambiente propiciou a solidariedade e a articulação política internacionais que fortaleceram a posição das novas lideranças negras no Brasil.
Paradoxalmente, a reação do governo militar brasileiro – principalmente sua aproximação com os países africanos independentes – exigiram o patrocínio do que chamaram de cultura afrobrasileira. Isso acabou por fortalecer e oferecer um futuro fundamento étnico e cultural para a negritude brasileira. Algo que, na verdade, apenas começará a se tornar realidade a partir dos anos 1980.
Mas, de novo, quero lembrar um ponto às vezes negligenciado: foram a erosão do capitalismo industrial urbano de escopo nacional, pressionado pelas novas políticas de globalização e de mundialização da produção industrial, e o surgimento de uma nova concentração industrial na agricultura – o florescimento do agronegócio – que minaram definitivamente as bases da democracia racial enquanto política racial.
4 – O multirracialismo
Os pressupostos culturais do multirracialismo vinham sendo desenvolvidos desde os anos 1940, mas foi a partir dos 1970 que vilas e territórios de caboclos voltaram a ser reconhecidos como indígenas e que a memória afro-brasileira passou a se reconstruir como cultura negra. A Constituição de 1988 reconheceu direitos étnicos e abriu o caminho para novas políticas de estado.
Todavia, a base material do multirracialismo brasileiro é a política de cotas raciais e sociais nas universidades federais, que começou a ser experimentada no início do século XXI em alguns Estados e se tornou nacional a partir de 2012 (Lei 12.711/12). Seguiu-se imediatamente a regulamentação de cotas raciais em concursos públicos e a sua adoção em todo o ensino superior público. A rapidez com que a política de multirracialismo foi absorvida, a sua legitimidade e adequação estrutural surpreenderam os intelectuais alinhados ao ideal do Brasil mestiço. Com o tempo, ficava patente a adesão das classes populares e de políticos de variada filiação ideológica, religiosa e partidária. Nem mesmo a onda reacionária que elegeu um parlamento conservador e um governo de direita impediu a consolidação dessas políticas. Até a profusão de críticas ao “identitarismo”, à “teoria do gênero” e às “políticas de diversidade”, ainda que tenham dado combustível à reação às cotas raciais, não foram capazes de barrar a sua renovação pela Lei n. 14723 de 13/11/2023, o que assinala a conformidade dessa política para o mundo social em que vivemos. E demonstra também que estamos diante de uma política racial tão sólida quanto foram o embranquecimento e a democracia racial.
A seguir, esboço em traços rápidos, a partir da ação coletiva, como se desenvolveu o multirracialismo que hoje vige no Brasil. Um histórico mais factual foi recentemente sumariado em coletânea organizada por Luiz Augusto Campos e Márcia Lima (2025).
Na luta pela redemocratização do Brasil, nos anos 1980, os ativistas negros estavam divididos entre dois ideais – o primeiro, garantir com o seu protagonismo político uma “verdadeira democracia racial”; o segundo, construir uma sociedade multirracial, na qual os negros fossem reconhecidos como tais pelos brancos. Esses dois ideais não eram suficientemente distinguidos, mesmo porque não eram contraditórios. À medida que aumentava o número de organizações negras que se transformavam em ONGs e que estas deixavam de ter o estado brasileiro como único interlocutor, elas também ampliavam sua rede de solidariedade através de organizações filantrópicas e agências internacionais de desenvolvimento. Assim, o segundo ideal – construir uma sociedade multirracial e multicultural – acabou por se impor. Essa tendência de entidades negras tornarem-se ONGs, ademais, era incentivada pelo próprio Estado, que procurava implantar uma agenda neoliberal, abrindo mais espaço para a sociedade civil e o financiamento privado das políticas públicas.
No Brasil, esse movimento de desmantelamento da política de democracia racial ocorreu pari passu a uma mudança de agenda política por parte dos ativistas negros. Da denúncia do racismo e do mito da democracia racial, ancorada basicamente em entidades como os S.O.S. Racismo, passou-se a reivindicar políticas afirmativas de combate à desigualdade racial. Ou seja, se a sociedade brasileira era racista, não bastaria combater o preconceito e a discriminação raciais ao nível das relações interpessoais; seria preciso atacar o racismo nos planos institucional e estrutural. Como consequência, tornou-se necessário enfrentar as discriminações sistêmicas, os desníveis e as desigualdades de oportunidades nos mais diversos âmbitos da vida social por meio de políticas públicas de reparação.
Tem razão De Micheli (2024) que, em livro recente, Back to Black, nos lembra que a pregação do ativismo negro seria inócua se não tivesse encontrado um solo fértil de descontentamento entre jovens mestiços e negros que ascenderam socialmente para as classes médias ou experimentaram o estilo de vida dessas classes nos anos de ouro da sociedade industrial no Brasil. Jovens que, pela posição social, pela indústria cultural e pelo estilo de vida que adotaram, experimentaram pessoalmente o racismo e descobriram que jamais poderiam ser tratados como os brancos.
Ou seja, havia uma ampla camada da população brasileira para quem o reconhecimento do teor racial das desigualdades de tratamento e de oportunidades de vida era essencial, agora que a organização sindical das lutas sociais perdera espaço político.
São essas novas práticas sociais, o reconhecimento de identidades hifenizadas no Brasil e as políticas públicas de proteção a minorias étnicas e raciais que compõem o que chamamos uma nova política racial – o multiculturalismo ou multirracialismo.
5 – As transições entre políticas raciais
Se posso distinguir três políticas raciais implantadas por governos brasileiros desde o Império, o que parece ainda confundir é que uma política racial pode se esgotar sem que desapareça a ideologia que a sustentava. Assim, a vontade de embranquecimento sobreviveu ao período da política de democracia racial, assim como hoje partilha com o ideal da democracia racial o leque de ideologias na política do multirracialismo. Para arriscar uma periodização histórica, direi que a política de embranquecimento se estendeu da independência do país até o Estado Novo de Vargas; a política de democracia racial vigorou do Estado Novo até os anos do governo Collor de Mello; e o multiculturalismo começou a tomar forma no governo Itamar Franco e se consolidou com o de Fernando Henrique Cardoso. O modo como se altera a classificação racial brasileira em brancos, pardos e pretos, tal como registrada nos censos demográficos, demarca indiretamente tais períodos. Grosso modo: embranquecimento, até o censo de 1940; democracia racial entre os censos de 1940 e 1991; multirracialismo, depois do censo de 1991. Foi o que demonstrei descritivamente em um artigo recente (Guimarães, 2024).
Para finalizar, cabe indagar o que foram e o que são os principais entraves para a continuidade dessas políticas raciais ao longo do tempo.
Não há dúvida de que o principal problema de fazer do Brasil um país branco foi sempre demográfico. Mas a demografia resultava de um impasse estrutural: a política fundiária e seu resultado – O cativeiro da terra, no dizer de José de Souza Martins (2010). Seria preciso patrocinar uma imigração em massa de europeus para fazer face aos mais de seis milhões de africanos escravizados no Brasil ao longo de três séculos. Seria preciso também um regime de pequenas propriedades para fazer face à concorrência dos Estados Unidos e da Argentina por imigrantes europeus. Mesmo com essas limitações, em áreas de colonização mais recente, como no Sul do Brasil – São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, foi possível se cultivar uma imaginação regional europeizada – de estados brancos[3]. De certo modo, a crise do café em 1929 resultou na migração de grandes capitais do latifúndio para o ramo imobiliário e para a indústria, o que levou à partilha da grande propriedade rural e ao surgimento de uma pequena burguesia nas antigas áreas do latifúndio cafeeiro. A diversificação da produção agrícola e a formação de agroindústrias nos estados do Sul e Sudeste criaram as bases materiais para essa formação racial branca.
Por outro lado, a tentativa de absorver as raças negras e indígenas, diluindo-as com sangue branco, esbarrou nos limites demográficos citados acima. A democracia racial, entretanto, enquanto ideal de convívio pacífico entre raças e seus descendentes mestiços, funcionou enquanto foi possível lastreá-la em políticas econômicas inclusivas e na industrialização do país. Ou seja, o maior desafio para a democracia racial foi manter a sociedade salarial, como já observei, o que só teria sido possível com um nível de crescimento econômico que permitisse a inclusão social contínua de negros (pretos e pardos), seja no mercado de trabalho regulamentado, seja no comércio, seja nos serviços públicos, seja nas escolas e universidades. Isto é, a política de democracia racial precisava de uma sociedade de classes – ainda que, como vimos, experiências de racismo também minassem a utopia do Brasil mestiço.
E quais os entraves para a continuidade da política multirracial atual? Cito, de imediato, dois deles. O primeiro é a existência de um grande contingente populacional que resiste ao birracialismo entre negros e brancos e que ensaia projetos raciais alternativos. Refiro-me aos que se definem como pardos e recusam ser incorporados ou tratados politicamente, seja como negros, seja como brancos. Esses começam a denunciar como limbo o lugar racial que ocupam – um espaço fora do alcance de políticas públicas multirraciais que, em muitas áreas, tornam-se birraciais. O segundo entrave, derivado em parte do primeiro, é o bloqueio de carreiras profissionais e estudantis de jovens que não se identificam como negros, sejam os já referidos pardos, sejam os que se identificam como brancos. Tal bloqueio, se ocorrer – isto é, se esses jovens que não se consideram ou não são considerados negros virem seu destino social ameaçado e sua posição social rebaixada –, poderá fazer com que a oposição às políticas multirraciais ganhe grande força.
O que pode advir com uma possível crise do multirracialismo que se resuma a esses dois entraves? Um aprofundamento do multirracialismo, talvez, com a afirmação de novas identidades raciais – indígena, quilombola, parda, cabocla – ganhando mais espaço nas políticas públicas? Um avanço do racismo e o desenvolvimento da ideologia da supremacia branca? Consideradas só as bases materiais para o desenvolvimento dessas ideologias, parece haver hoje apenas dois projetos sociais para o aplacamento do conflito distributivo: um ancorado em propostas de políticas de assistência – seja de reforma agrária, seja de renda mínima, seja de acesso a serviços sociais e de cuidado –, e outro sedimentado na proposta de formação de uma sociedade de pequenos, médios e grandes empreendedores. Esses projetos sociais se assentam numa economia que tem três grandes pilares: um setor estatal que continua importante e de onde fluem gastos públicos – do Executivo, do Judiciário e do Parlamento; um notável complexo agrícola e industrial –; e um setor de serviços privados – de educação, saúde, entretenimento, comunicações e, principalmente, tecnologia informática. Em outras palavras, ainda há uma grande parcela de pessoas sob o estatuto trabalhista, com direitos regulados, ao lado de uma parcela cada vez maior de pessoas que dependem de políticas sociais públicas para sobreviver, que empreendem pequenos e médios negócios, ou que vivem na informalidade, com ou sem ajuda estatal.
Não há como prever a ação social e as atitudes dos agentes que moldam essas estruturas; não se pode fazer prognósticos baseando-se apenas em desenhos estruturais. Finalizo esse exercício de prognóstico, portanto, com o jocoso ensinamento do velho professor Thomas Skidmore, que perguntou certa vez aos membros de uma mesa-redonda: historiadores geralmente erram na interpretação do passado; como os sociólogos podem querer prever o futuro?
Notas
[1] Originalmente, palestra proferida no IESP-UERJ em 22 de setembro de 2025. Pesquisa conduzida no âmbito do Projeto Temático “Dinâmicas de incorporação, mobilidade e dominação no Oeste Paulista, 1850-1950”, apoiado pela FAPESP (proc. 2023/11937-5). Agradeço aos colegas que comentaram o texto original, especialmente Oswaldo Truzzi e Matheus Gato, mas também aos colegas que discutiram a palestra no auditório do IESP.
[2] O que vale parcialmente também para o Espírito Santo e São Paulo, estados em que floresceram alguns núcleos coloniais.
[3] Holloway (1984) argumenta que a pequena e média propriedade nas mãos de imigrantes não substituiu, e sim complementou, o regime latifundiário em São Paulo. Isso foi possível pela disponibilidade de terras que a expansão da fronteira propiciava.
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