Como garantir às mulheres e meninas o direito fundamental de viver sem violência? Os números alarmantes de feminicídio divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somados à sucessão de casos de violência aberrantes contra mulheres no Brasil, exigem mais do que perplexidade ou respostas pontuais. Exigem reflexão pública continuada, análise sociológica e compromisso político.
É para contribuir com esse debate que a BVPS e a Anpocs apresentam este dossiê especial, organizado, a nosso convite, pela socióloga Clara Araújo.
Com textos de Jacqueline Pitanguy, Lia Zanotta Machado e Isadora Sento-Sé, além de uma apresentação da organizadora, o dossiê discute as raízes históricas, culturais e institucionais da violência de gênero. As autoras mostram que o feminicídio não é um desvio isolado, mas a expressão extrema de uma ordem social que ainda naturaliza o controle, a subordinação e a eliminação das mulheres.
Neste primeiro post, você confere a apresentação de Clara Araújo. À tarde, publicaremos texto de Jacqueline Pitanguy. Serão dois dias de mobilização na BVPS, que parou sua programação para colocar em pauta esse problema fundamental, que afeta o próprio destino da democracia brasileira.
Apresentação
Por Clara Araújo (UERJ)
O primeiro semestre de 2026 foi marcado por notícias sobre casos chocantes de violência contra mulheres em cidades de diferentes portes populacionais e regiões do Brasil. Essas notícias vêm se tornando presença recorrente no noticiário e nas mídias sociais. Revelam não apenas a crescente visibilidade social do problema, mas também a sua gravidade, com indicadores estatísticos que parecem apontar para uma tendência de crescimento dos casos.
Muitas são as interrogações que surgem a cada notícia veiculada pela imprensa. A violência contra as mulheres, particularmente em sua manifestação mais grave, que é o feminicídio, estaria, de fato, aumentando? Ou aquilo que lemos e conhecemos seria, sobretudo, expressão do crescente repúdio social a esses atos, acompanhado do aumento das denúncias? Se, ao contrário, a violência está efetivamente crescendo, o que explicaria esse fenômeno em pleno século XXI, apesar dos avanços nos direitos formais conquistados pelas mulheres e de uma legislação que ampliou significativamente os mecanismos de punição?
Atualmente, as mulheres representam quase metade da População Economicamente Ativa (PEA) do país; são provedoras, apresentam, proporcionalmente, níveis de escolaridade superiores aos dos homens e vêm conquistando novos espaços na vida pública. Ao lado disso, pesquisas sobre valores apontam para a expansão de concepções mais igualitárias em diferentes dimensões da vida social. De outra parte, observa-se, no Brasil e em diversas partes do mundo, o fortalecimento do que se convencionou denominar “reação conservadora”, na qual os direitos das mulheres e o surgimento de alguns novos arranjos familiares estão entre seus alvos privilegiados. Trata-se de uma reação que se manifesta tanto no plano moral quanto no político. Seria esse processo uma pista para compreender a persistência e, eventualmente, o recrudescimento da violência de gênero? Ou estaria a sociedade, de modo mais amplo, tornando-se mais violenta? Ou, ainda, o que observamos advém, sobretudo, da maior visibilidade e sensibilidade que o tema passou a despertar?
Com o objetivo de contribuir para o debate público sobre esse fenômeno, a BVPS apresenta, neste número, um pequeno dossiê sobre violência de gênero e feminicídio. Para iniciar essa reflexão, convidamos três mulheres pertencentes a diferentes gerações que vêm se dedicando ao estudo do tema. Por meio de pesquisas, militância e experiência acumulada, Jacqueline Pitanguy, Lia Zanotta Machado e Isadora Sento-Sé oferecem importantes contribuições para a compreensão dessa problemática no Brasil. Esperamos, assim, abrir mais um espaço de debate e reflexão que possa somar-se aos esforços de enfrentamento de um dos mais graves problemas da sociedade brasileira contemporânea.
Os textos das três autoras partem de um ponto comum: a constatação do crescimento numérico dos casos de feminicídio, bem como das diversas formas de violência contra as mulheres. A partir desse diagnóstico, procuram refletir sobre o fenômeno em uma perspectiva mais ampla, destacando questões estruturantes de sociedades organizadas sob a lógica patriarcal, assentadas na ideia da autoridade masculina, concebida como necessária para conter uma suposta ameaça representada pelas mulheres, suas tentações e sua irracionalidade. Essa concepção ajudou a legitimar, ao longo da história, sua subordinação à dominação masculina.
Ao chamar a atenção para a natureza histórica de um princípio hierárquico baseado na obediência, na subordinação e, quando necessário, no uso da força, Jacqueline Pitanguy demonstra como essa lógica também legitima a eliminação da vida das mulheres sempre que estas ultrapassam as fronteiras estabelecidas para uma existência definida pelos homens e segundo visões e valores masculinos. É essa cultura histórica, enraizada na subjetividade masculina, que ainda permeia a sociedade e sustenta os elevados índices de violência e feminicídio.
Como mostra a autora, interpretações clássicas, como a de Pitágoras, por exemplo, e sua oposição entre o bem e o mal, o masculino e o feminino, passando pela legitimação histórica da violência contra as mulheres, expressa no Malleus Maleficarum, no século XV, e chegando aos trópicos por meio das Ordenações Filipinas, contribuíram para forjar códigos de conduta que atravessaram séculos. Esses códigos apoiavam-se não apenas em uma estrutura hierárquica destinada a legitimar a dominação masculina, mas também em uma percepção profundamente enraizada da oposição entre o bem e o mal. Nessa lógica, o bem era associado ao masculino e o mal, ao feminino. Assim, o masculino não apenas podia dominar, mas também punir, inclusive com a morte, aquele mal encarnado nas mulheres.
Como destaca a autora, a articulação entre gênero e classe já estava presente nas Ordenações Filipinas, pois, conforme prescreviam, o marido também poderia matar o amante da esposa, desde que este pertencesse a uma classe social inferior. Essa base histórica e cultural contribui para compreender a persistência da violência de gênero, bem como as atitudes e práticas que levam muitos homens a se julgarem senhores e proprietários das mulheres, a ponto de se considerarem autorizados a lhes retirar a vida.
Observa-se, assim, que os valores patriarcais que sustentaram e legitimaram a subordinação das mulheres aos homens e regularam, durante séculos, o direito de vida e de morte dos maridos sobre suas esposas permanecem fortemente presentes em nossa sociedade, ainda que os direitos das mulheres tenham avançado de forma significativa, sobretudo após a Constituição de 1988. Pitanguy chama ainda a atenção para a discrepância entre os espaços efetivamente ocupados pelas mulheres no mercado de trabalho e sua reduzida presença nos espaços de poder. Embora sua contribuição seja amplamente reconhecida e indispensável, sua participação continua encontrando limites quando ameaça espaços tradicionalmente masculinos, a autoridade exercida no âmbito doméstico ou determinados ideais de masculinidade.
Segundo a autora, esse quadro tem se agravado nos últimos anos em razão da expansão de “contextos políticos permeados pelo ódio e pela intolerância”, bem como da intensificação da disputa cultural entre valores tradicionais e valores igualitários.
Em suas reflexões em busca de respostas para os alarmantes números do feminicídio, Lia Zanotta Machado mobiliza elementos da cultura masculina, estruturada em torno das mesmas normas de “antigos códigos de honra” e de conduta que prescrevem a obediência feminina e a preservação da imagem viril dos homens. Para tanto, recorre a depoimentos de mulheres agredidas e de homens agressores, conferindo voz a narrativas que ajudam a compreender os mecanismos de reprodução da dominação masculina.
Ao trazer à luz estatísticas sobre o Brasil e interrogar-se acerca do aumento do número de mulheres mortas em crimes de feminicídio, Machado levanta questões particularmente instigantes. Em primeiro lugar, chama a atenção para a necessidade de analisar esses números à luz de sua distribuição espacial: é sobretudo nos municípios de pequeno porte que os índices crescem, enquanto, nos de maior porte, observa-se uma tendência de redução. Em segundo lugar, evidencia a natureza interseccional do problema, na qual classe, raça e gênero se articulam de forma indissociável. Entretanto, como demonstra a autora, diferentemente do que sugere o senso comum, não são apenas mulheres em situação de maior vulnerabilidade econômica que se tornam vítimas da violência e do feminicídio.
Machado propõe, ainda, uma releitura da relação entre determinadas políticas públicas e as mortes de mulheres por feminicídio. Nesse ponto, inverte a lógica que costuma orientar a análise da efetividade das medidas protetivas, tomando como referência dados estatísticos. Em geral, parte-se da ideia de que essas medidas não foram capazes de proteger a vítima, que acabou assassinada. Com base nas estatísticas, porém, a autora demonstra que, na maioria dos casos, as vítimas sequer possuíam medidas protetivas. Desse modo, torna-se plausível supor que parte significativa das tentativas de assassinato que não chegam a ser consumadas advenha, justamente, da efetividade dessas medidas de proteção.
Partindo de uma abordagem mais contextual, voltada às dinâmicas contemporâneas de circulação da informação, nas quais a internet e as redes sociais pautam o acesso de parte significativa da população, Isadora Sento-Sé incorpora ao debate a questão da cultura do ódio e da misoginia alimentada pelas redes sociais. Se existe um caldo de cultura que, historicamente, estrutura a dominação masculina e deságua nas formas mais extremas de violência contra as mulheres, esse mesmo caldo vem sendo continuamente alimentado pelas redes sociais, que julgam, estimulam, naturalizam e, muitas vezes, condenam simbolicamente suas vítimas antes mesmo da consumação dos próprios crimes.
Essa cultura, exemplificada no Brasil por episódios recentes que, em um primeiro momento, parecem chocar a opinião pública, tende a reproduzir-se, transformando em lugar-comum acontecimentos marcados por extrema violência, na medida em que se tornam, também, espetáculos a serem consumidos. Ao mesmo tempo, a rápida circulação de informações e imagens nas plataformas digitais contribui para ampliar tanto a repercussão desses episódios quanto a disseminação de discursos misóginos, reforçando ambientes de hostilidade e intolerância. Nesse sentido, Isadora nos alerta para a ideologia do discurso da “liberdade” prevalente nas redes, quando tudo circula em nome dessa liberdade, inclusive os estímulos à violência e as manifestações misóginas, travestidas de direito à liberdade.
Nesse contexto, Sento-Sé questiona se alguns dos caminhos atualmente privilegiados – centrados no agravamento das penas – seriam, de fato, os mais adequados para enfrentar o problema ou se, alternativamente, o investimento na antecipação dos riscos e na prevenção não representaria uma estratégia mais eficaz, ou seja, se mais prevenção poderia evitar mais do que a punição.
Apesar das diferenças de enfoque, as três autoras convergem na identificação de alguns problemas centrais e de aspectos que merecem maior atenção de gestores e estudiosos, ao mesmo tempo em que sugerem a revisão de determinadas estratégias, de modo a tornar mais efetivo o enfrentamento da violência de gênero e do feminicídio.
Em primeiro lugar, destacam que somente por meio de políticas públicas, e não de tratamentos individualizados ou de abordagens estritamente privadas, será possível enfrentar o problema de forma consistente. Em segundo lugar, reconhecem que, embora inúmeras políticas públicas tenham sido implementadas nas últimas décadas e tenham produzido avanços importantes, elas continuam concentradas, em grande medida, na punição dos agressores, relegando a prevenção a um plano secundário. Nesse sentido, argumentam que o fortalecimento das ações preventivas é o caminho que se apresenta mais promissor.
Por fim, um terceiro eixo comum emerge dos textos como particularmente relevante: o investimento na formação das novas gerações e no papel da educação como espaço privilegiado para a construção de formas de socialização menos violentas, mais igualitárias e mais respeitosas das diferenças. Isso implica transformar mentalidades, investir na informação e na sensibilização das novas gerações e fortalecer, simultaneamente, políticas capazes de conter a violência. Trata-se, portanto, de promover processos educativos voltados à desconstrução de padrões históricos de dominação e à construção de uma cultura fundada na igualdade de gênero, no respeito às diferenças e na valorização da vida. Somente assim será possível reduzir, de forma consistente e duradoura, os índices alarmantes de violência e feminicídio que ainda marcam a realidade das mulheres brasileiras.
Sobre a organizadora
Clara Araújo é professora titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É pesquisadora do CNPq – Bolsa de Produtividade (BP) e da FAPERJ – Cientista do Nosso Estado (CNE). Coordena o Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero (NUDERG/UERJ).
