Na última atualização do dia, publicamos um pequeno relato de Helena Sampaio (Unicamp) sobre sua experiência à frente da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, durante o ano de 2023.
Na semana do 8M, a BVPS promove pelo segundo ano consecutivo a Ocupação Mulheres. Além de um conjunto variado de narrativas sobre gênero, interessa-nos também publicar relatos de experiências e divulgação de pesquisas conduzidas por mulheres.
Continue acompanhando as publicações da Ocupação BVPS Mulheres 2024 nos próximos dias. Para saber mais sobre a iniciativa deste ano, dedicada às mulheres e meninas palestinas, clique aqui.
Boa leitura!
Educação superior e os desafios da regulação
Por Helena Sampaio (Unicamp)
Durante o ano de 2023, estive à frente da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC), responsável pelos atos relativos ao credenciamento de instituições, à autorização de cursos e à supervisão de todas as instituições de educação superior públicas federais e privadas. São mais de 2.400 instituições que respondem por 92% dos estudantes matriculados no ensino superior em 2022. Os números são apenas uma das facetas da complexidade da atuação da Secretaria. Relato, de modo breve, minha experiência no enfrentamento e encaminhamento de três grandes desafios. Como irão constatar, eles são de diferentes naturezas e dimensões e, portanto, têm impactos distintos no sistema de educação superior no país.
O primeiro desafio, que se impôs de imediato, foi resgatar a própria institucionalidade de uma Secretaria que nos últimos anos sofreu profundo processo de desestruturação. Além do enfraquecimento no quadro de pessoas, o órgão passou a ser associado a práticas pouco republicanas e transparentes. Ao chegar, muito escutei sobre como estar alocado na SERES poderia afetar a reputação de quem por lá passasse. Este receio foi superado. Entrego uma SERES com equipe orgulhosa do espírito republicano consolidado ao longo de 2023, que ressignificou o olhar sobre suas tarefas cotidianas e encarna a reconstrução almejada pelo atual governo Lula. Além da articulação interna com secretarias e autarquias do MEC e demais órgãos de governo, reabrimos amplo diálogo, interrompido nas gestões recentes, com as entidades representativas da educação superior pública e privada, estudantes, associações de ensino e conselhos profissionais.
Nessa reconstrução institucional, firmada no diálogo com a sociedade civil, resgatamos as evidências como base para a construção de políticas para educação superior que promovam a qualidade deste nível de ensino. Com o objetivo de aproximar formuladores e implementadores de políticas públicas e com o conhecimento recente produzido por pesquisadores no meio acadêmico e no âmbito dos institutos de pesquisa governamentais, realizamos, de modo inédito, encontros mensais no âmbito do MEC. Neles discutíamos com colegas acadêmicos temáticas afinadas com as atribuições da SERES e com a educação superior em geral, como crescimento da oferta e qualidade da educação a distância (EaD), desigualdades de oportunidades educacionais, egressos e inserção no mercado de trabalho, modelos institucionais na América Latina, avaliação e regulação da educação superior.
O segundo grande desafio, que consumiu boa parte da minha agenda na SERES, refere-se aos cursos e vagas de medicina. Conduzimos, desde abril de 2023, com a Portaria n. 650/2023, a retomada das diretrizes da Lei do Mais Médicos para a abertura de novos cursos de medicina por meio de edital de chamamento público, que foi publicado em 4 de outubro de 2023. Desde 2018, os chamamentos públicos previstos pela Lei dos Mais Médicos foram descontinuados, e a Portaria MEC n. 328 proibiu, por cinco anos, a abertura de novos cursos e o aumento de vagas em medicina. A medida, todavia, só fez engendrar um intenso fluxo de judicialização – para criação de cursos e para aumento de vagas em instituições privadas. Somam, hoje, na SERES, 369 processos judiciais relativos a cursos de medicina, pleiteando mais de 60 mil novas vagas sem atender aos critérios exigidos pelo Programa Mais Médicos. Para efeito de comparação, conforme o Censo da Educação Superior, em 2021, o Brasil contava com 365 cursos de medicina, ofertando um pouco mais de 44 mil vagas novas naquele ano. Como se vê, tratava-se de um cenário potencialmente desestabilizador em termos de qualidade da formação médica em nosso país.
Com o lançamento do Edital “Mais Médicos”, o Estado retoma o seu protagonismo na coordenação da expansão dos cursos de medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Em um esforço inédito que reuniu MEC, Ministério da Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Ministério do Planejamento, o Edital prevê a abertura de até 95 novos cursos de Medicina onde o país mais precisa, beneficiando até 5.700 estudantes. Uma inovação importante deste Edital diz respeito aos critérios de inclusão social e étnico-racial, em um esforço de promover ações afirmativas para grupos historicamente excluídos, ao mesmo tempo em que incentiva a fixação dos estudantes nas regiões consideradas prioritárias.
Ainda no âmbito das ações voltadas para o reordenamento da oferta do ensino médico, estabelecemos novas regras para o aumento de vagas para os cursos de medicina, exigindo critérios mais rigorosos quanto à qualidade na formação (conceito Enade 4 ou 5) e à disponibilidade de infraestrutura de saúde adequada à expansão. Quanto ao processamento dos pedidos judiciais em curso, a publicação da Portaria SERES/MEC n. 531/2023, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC 81, garante novo fôlego a uma Secretaria sobrecarregada por demandas judiciais.
O terceiro desafio de monta envolveu as transformações na educação a distância em nosso país. Em 2020, a modalidade EaD já havia superado os cursos presenciais em número de ingressantes pela primeira vez na educação superior brasileira. Em 2022, o número de ingressantes na modalidade EaD chegou a 65,2% do total, somando mais de 3 milhões de estudantes. O primeiro passo para tratar desta nova realidade do ensino foi o Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT EaD), previsto, porém não levado a termo na gestão anterior. Com ampla participação de órgãos e de entidades representativas (quatro secretarias do MEC e 25 entidades convidadas), realizamos 17 encontros (Portaria 398/2023). Com base nas escutas realizadas e em conformidade com a abertura do MEC ao diálogo e escuta, a SERES lançou uma Consulta Pública (Plataforma Participa + Brasil) com proposta de nova regulamentação da oferta de cursos EaD; as novas regras valorizavam o campo de prática e induziam a qualidade da oferta, notadamente na área da saúde e na de formação de professores, frente ao crescimento desordenado da EaD. A Consulta contou com quase 15 mil contribuições, evidenciando o clamor público em torno do tema.
No ínterim da publicação de nova regulamentação, sinalizamos o necessário aumento do rigor a nortear a nova política de EaD então em elaboração e da seriedade que esta modalidade de ensino requer por meio de uma ação de supervisão. Realizamos, assim, a instauração de procedimento preparatório de supervisão para apurar eventuais deficiências na oferta de educação superior na modalidade EaD em instituições onde se constatou um número extremamente elevado de estudantes – acima de quinhentos – por docente.
As novas políticas para EaD certamente são parte de uma revisão mais ampla do marco regulatório da educação superior a qual estávamos entusiasmadamente empenhados. O seu aprimoramento é urgente não só para elevar a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior no país como para conferir mais eficiência e celeridade ao fluxo regulatório. A propósito e com o objetivo de dar conhecimento ao montante de ações ordinárias da Secretaria, ao final do ano de 2023 a SERES havia expedido cerca de 11 mil atos regulatórios e de supervisão, com um aumento de 7 vezes o número de instituições descredenciadas em relação a 2022 (44 ante 6).
Não houve tempo de completar o ciclo de mudanças planejadas. Confiante do árduo trabalho prestado ao Ministério da Educação e do legado deixado por minha gestão, espero que este relato atenda ao gentil pedido do professor André Botelho para partilhar na Ocupação Mulheres, do Blog da BVPS, minha perspectiva sobre os desafios da educação superior do país e os seus enfrentamentos na oportunidade que tive de integrar a equipe do MEC.
A imagem que abre o post é da artista plástica Lena Bergstein.
