No Especial BVPS sobre os 60 anos do Golpe de 1964, publicamos texto do historiador Pedro Campos (UFRRJ) sobre a corrupção durante o regime militar. Nos sessenta anos do golpe, o autor mostra que não foram poucas as evidências, denúncias e indícios de práticas ilegais e irregulares envolvendo empresas e Estado durante a ditadura.
Boa leitura!
Na ditadura não havia corrupção?
A questão da “corrupção” e das denúncias de ilegalidade envolvendo agentes privados e o Estado durante o regime civil-militar de 1964
Por Pedro Campos (UFRRJ)
Em 2021, durante os trabalhos da CPI da Pandemia da Covid, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), surpreendeu muitas pessoas que admiravam a sua combatividade ao sugerir que durante a ditadura as práticas irregulares eram mais brandas:
E, aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que teve no Brasil. Porque o [general João] Figueiredo morreu pobre, porque o [general Ernesto] Geisel morreu pobre, porque a gente conhecia e eu estava naquele momento contra eles, mas uma coisa que a gente não acusava era de corrupção deles (Aziz, 2021).
A manifestação do parlamentar vai ao encontro de uma ideia cristalizada no senso comum e na extrema direita, que entende que não havia corrupção na ditadura. A despeito da fala do senador, tal suspeita não se comprova quando analisamos criticamente o processo histórico. A realidade a que temos acesso através das fontes aponta justamente o contrário, que o período da ditadura foi farto em desvios de recursos públicos e outras formas de corrupção, e que eles não vieram à tona então porque os mecanismos de fiscalização e divulgação estavam amordaçados.
A “corrupção” ocupa um lugar central no debate político e nos meios de comunicação no Brasil recente. Alvo corrente de instrumentalização para determinadas finalidades políticas, além de sofrer um processo de intensa simplificação na forma como é trabalhada na imprensa, essa questão tem sido objeto crescente de abordagem acadêmica. Há uma demanda no sentido de compreender melhor as características, motivações e interesses em torno desse fenômeno e a farta exploração do assunto no senso comum. Uma das primeiras questões que chamam a atenção quando se discute a corrupção diz respeito à dificuldade de conceituação do termo. Marcos Bezerra destaca que a categoria é colocada comumente de forma imprecisa, o que ajuda no propósito de mobilização por determinados agentes em torno do termo. Diversos fenômenos sociais são homogeneizados sob o rótulo de corrupção, muitas vezes bastante díspares entre si. É comum também um certo reducionismo histórico no manuseamento do termo, com a sua conjugação para lidar com práticas ocorridas em distintos períodos e com sentidos distantes. O autor afirma que “essa imprecisão do termo favorece que seja objeto de diferentes apropriações e de disputas de sentido no contexto das lutas sociais” (Bezerra, 2018: 17).
Tentando estabelecer uma definição da categoria, Fernando Guarnieri e Luiz Alfredo Salomão (2016) acessam cientistas políticos norte-americanos que se clivam pela lógica do interesse público para tipificar a corrupção sob as formas de: suborno, nepotismo, apropriação privada de recursos públicos e clientelismo. Em um viés similar, Rogow e Lasswell (2016: 25) entendem que os “atos de corrupção são violações do interesse comum em função de vantagens particulares”.
Assim, a conceituação geral de corrupção decorre de um processo de avanço histórico do capitalismo e da formulação de uma concepção liberal do Estado, que o separa da sociedade. Armando Boito chama a atenção de que a questão da corrupção deriva de uma leitura ideológica da realidade na qual se distingue o público do privado. Assim, a agenda anticorrupção incide no sentido de tentar reforçar essa separação, que é eminentemente ideológica, de acordo com o autor, tendo em vista o perfil classista do Estado: “O Estado capitalista estabelece a distinção formal entre recursos públicos e privados e a ideia de corrupção origina-se de tal distinção” (Boito, 2017).
Abordagens do senso comum costumam incorrer na prática do anacronismo quando tratam da questão. O cientista político norte-americano Peter Bratsis chama a atenção para a distinção significativa entre a corrupção referida em textos clássicos de Aristóteles e Maquiavel da vigente contemporaneamente nas sociedades capitalistas, nas quais, pela lógica liberal, institui-se a separação formal entre público e privado. Tais definições partem de um viés que separa ontologicamente o Estado do mercado e da sociedade. Recentemente, agentes da Transparência Internacional e outras organizações globais que empunham a bandeira contra a corrupção têm redefinido o seu sentido na condição de “opacidade” e “falta de transparência” (Bratsis, 2017: 22).
Para além da imprecisão do termo e da dificuldade de conceituá-lo, tendo em vista a multiplicidade de fenômenos abarcados no uso da categoria, há uma gama bastante numerosa de análises que se debruçam sobre os diferentes usos feitos a partir do combate à corrupção. À luz da experiência política recente no Brasil, Jessé Souza destaca uso da agenda anticorrupção para respaldar golpes de Estado no país e demarca como a narrativa midiática sobre o assunto produz uma espécie de novelização e “fulanização” da corrupção, sem apontar as bases estruturais e institucionais da política brasileira que condicionam as práticas corruptas. Afirma o autor que “os golpes de Estado tiveram a corrupção como mote, precisamente porque ela se presta sem esforço a ser tomada arbitrariamente contra o inimigo político da ocasião” (Souza, 2016: 12).
Para além desses usos políticos, Felipe Demier chama a atenção para o excesso de exposição de casos de corrupção na mídia como um mecanismo diversionista, ou melhor, que chama a atenção para a temática enquanto se deposita menor ênfase em questões cruciais da vida social e política contemporânea, como os direitos trabalhistas e previdenciários, a administração da dívida pública, além do orçamento e das questões tributárias. Dessa forma, as empresas de comunicação desviam o foco do debate de questões fundamentais que dizem respeito à luta de classes e ao conflito distributivo para casos particulares de corrupção, como se essa fosse uma das questões mais relevantes dos problemas nacionais. As denúncias de corrupção muitas vezes ignoram também uma relação fundamental: “De imediato, tal narrativa busca dissociar corrupção e capitalismo, concebendo as práticas corruptas como atitudes independentes e desconectadas das relações mercantis vigentes” (Demier, 2019: 64).
Outro aspecto corrente que se deve levar em consideração quando se trata do problema da corrupção e de seus diferentes usos diz respeito aos efeitos produzidos pela repetição de “escândalos” pela imprensa e mídia. Cid Benjamin chama a atenção de que a exposição e ênfase dos meios de comunicação sobre os casos de corrupção geram uma despolitização da sociedade, com generalização e criminalização dos integrantes que desempenham cargos públicos e afastamento da população em relação às atividades políticas. Afirma Benjamin:
Se é verdade que o combate à corrupção na forma como é feito muitas vezes “despolitiza a política”, o maior problema não está na denúncia, mas na existência, em si, da corrupção. Ela é o ponto de partida. Desgasta a política e faz com que muita gente se afaste dela, vendo-a como algo sujo (Benjamin, 2018).
Consoante essa leitura, Eduardo Costa Pinto, em texto produzido com outros autores, demarca que a operação Lava Jato funciona na sequência: vazamento de provas e informações da investigação – geração de instabilidade – deslegitimação da política – legitimidade da operação. Longe de configurar um dano colateral do combate à corrupção, nesse caso a deslegitimação da política corresponde a um objetivo central da operação. Para chegar a essa conclusão, o autor recorreu aos textos produzidos pelo então juiz Sergio Moro em seus estudos acerca da “operação Mãos Limpas”, na Itália. No texto “A guerra de todos contra todos”:
A Lava Jato ambiciona aumentar seu poder e legitimidade – por meio dos vazamentos para diversos órgãos da grande imprensa e da consequente deslegitimação do sistema político – junto à opinião pública em busca da continuação de sua empreitada messiânica contra a corrupção (Pinto, 2017).
Outro lugar ordinário gerado pela abordagem da temática da corrupção produzida pelo senso comum diz respeito a uma suposta compreensão de que a corrupção guarda um lugar de centralidade nas questões nacionais, dispõe de impactos econômicos profundos e que ela seria a causa principal de diversos problemas sociais. Existe, assim, a leitura de que a corrupção seria uma “caixa de pandora” da sociedade brasileira, de onde vieram todos os males nacionais. Warde critica esse mito e lembra que a corrupção é muito comum em economias que tiveram crescimento econômico e, apesar de, segundo ele, gerar desigualdades, a corrupção não constitui um óbice à expansão das atividades produtivas. Warde vê uma criminalização do próprio capitalismo com as ações tomadas pelo sistema judicial. Assim, as ações anticorrupção têm destruído segmentos da economia, desarticulando cadeias produtivas, desmantelando empresas, acabado com empregos e gerado estragos no PIB. Warde (2018: 10) também indica que “o combate à corrupção é um negócio, talvez uma técnica de demolição de economias nacionais e de desestabilização política, uma estratégia concorrencial, um meio, jamais um fim”.
Vimos nessas breves reflexões prévias como a corrupção é uma noção construída consoante o desenvolvimento do Estado capitalista e a separação do público e do privado. Historicamente, a denúncia de corrupção é uma arma utilizada na disputa entre forças políticas e grupos econômicos rivais. Vejamos agora como se deu essa questão no período da ditadura.
Corrupção na ditadura
O golpe de 1964 foi deflagrado usando um discurso moralista de combate à corrupção. Essa bandeira foi instrumentalizada naquele contexto para justificar a derrubada do governo Goulart, como, dez anos antes, foi também manuseada para ajudar a destituir Vargas da Presidência da República (Silva, 2017). O manuseio da luta contra a corrupção como pretexto para anular concorrentes políticos não se restringiu ao momento do golpe, sendo usado pela ditadura, particularmente em seus anos iniciais (Motta, 2016). O texto do segundo Ato Institucional indicava que os principais objetivos da “Revolução” era o combate à “subversão” e à “corrupção” (Melo & Hoeveler, 2016).
Atendendo a essa diretriz, a ditadura instituiu a Comissão Geral de Investigações (CGI), fundada logo após o golpe e que teve um segundo momento de ação, após o AI-5, voltada para apurar as ilegalidades de agentes sociais junto ao Estado e que tinha o poder de confiscar bens. Conforme Daniel Knack (2019) argumenta, mais do que uma instância responsável por apurar, julgar e punir episódios de corrupção, a CGI operou como um “tribunal de exceção” voltado para perseguir opositores do regime, como Juscelino Kubitschek, Brizola, João Goulart e Ulisses Guimarães.
O golpe de 1964 é fruto da ação combinada de forças militares e empresariais com o fito de derrubar o governo reformista de Goulart e implementar um projeto de modernização acelerada, autoritária e regressiva do capitalismo brasileiro. Dreifuss (1981) obteve documentos e mostrou em sua pesquisa como os empresários se organizaram antes da conquista do Estado para elaborar um plano de reforma do Estado e das políticas estatais, de modo a promover esse novo ciclo de acumulação de capital no país. Conforme indicado, o golpe foi civil-militar, tendo em vista a participação orgânica do empresariado na derrubada do regime democrático ao lado de oficiais das forças armadas, forjando uma “ordem empresarial” no país. O empresariado compunha os governos pós-64 e o novo ambiente político foi fértil em políticas e medidas favoráveis a segmentos específicos empresariais, com uso de ações legais e também ilegais.
Existe um lugar-comum de que durante a ditadura houve menos corrupção do que após a redemocratização e do que nos dias atuais no Brasil. Esse mito indica ainda os militares como pessoas menos passíveis de serem corrompidas quando comparados a outros agentes públicos. Essas assertivas não correspondem às evidências, denúncias e indícios de práticas ilegais e irregulares envolvendo empresas e Estado durante a ditadura. Apesar de haver um ambiente político menos propenso às investigações, com menor divulgação de acusações de suborno e outras práticas, alguns casos vieram à tona, mesmo com a censura à imprensa, cerceamento da oposição parlamentar e controle mantido sobre as instituições de Estado, como polícias, Ministério Público e judiciário.
O jornalista José Carlos Assis (1983) publicou uma série de reportagens na imprensa, depois reunidas em livro, sobre os “escândalos” financeiros no país após a criação do Banco Central e a reformulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo casos como Delfin, Halles, Banco de União Comercial (BUC), EUB-Rio Sul, Lume, Ipiranga, Áurea, Luftalla, Atalla, TAA, Vitória-Minas e o escândalo da mandioca. São casos diversos e distintos entre si, mas que, em geral, dizem respeito à apropriação polêmica ou ilegal de recursos públicos reorganizados após a reforma do SFN. O militar Dickson Grael publicou também em livro a denúncia do relatório Saraiva acerca da cobrança de propinas por parte de Delfim Netto quando este era embaixador do Brasil na França. A denúncia tinha como base sua intermediação de negócios envolvendo empresas francesas e brasileiras (Molida, 2005). Ricardo Kotscho realizou reportagem em 1976 denunciando as “mordomias no governo Geisel”, apontando facilidades e luxos de dirigentes de estatais e autarquias públicas na segunda metade da década de 1970. Em 1978, o jornal Movimento denunciou um “mar de lama” no governo Geisel, estabelecendo várias denúncias de ilegalidade e corrupção envolvendo agentes do governo, o que levou à repressão do regime sobre o órgão de imprensa. Assis (1984) publicou outros livros abordando casos como o Coroa-Brastel, além de uma obra na qual tece uma série de acusações envolvendo dirigentes de estatais e práticas corruptas em casos como Capemi, Tama, Cobec, Vale e Dow Chemical. Outros “escândalos” que vieram a público no período foram o caso Magnesita, de 1972, General Electric, de 1976, corrupção em Itaipu, desvios de recursos na construção de estádios de futebol, além dos casos envolvendo a gestão Paulo Maluf no estado de São Paulo, como a Paulipetro e a mudança da capital paulista.
Como se vê na listagem acima, não foram poucos os casos de corrupção durante a ditadura, envolvendo muitas vezes oficiais militares. Assim, parece inadequado imaginar que o regime gozava de práticas “públicas” e “morais” superiores ao regime democrático. Por outro lado, a escalada autoritária da ditadura dificultou a publicização de episódios irregulares. Assis atenta para o fato de que o AI-5 forjou um cenário ideal para práticas ilegais envolvendo órgãos da administração pública, tendo em vista a precariedade dos sistemas de controle para coibir a cobrança de propinas e outras irregularidades. Elio Gaspari (2002) teve acesso a documentos de altos agentes da ditadura e verificou que o Serviço Nacional de Informações (SNI) investigava ministros como Delfim Netto, Andreazza e outros no auge do regime, encontrando práticas irregulares que não vieram a público e não foram passíveis de punição. A falta de mecanismos de controle vigente durante a ditadura funcionou como uma blindagem às ações irregulares envolvendo empresas e Estado e parece ter incentivado essas situações.
Os episódios indicados no texto mostram como havia indícios, denúncias e casos comprovados de práticas corruptas durante a ditadura. Para além das arbitrariedades e violações aos direitos humanos promovidos pelo regime, os governos pós-64 proporcionaram um ambiente ideal para a proliferação da apropriação ilegal de recursos públicos por agentes privados, permitindo que fortunas fossem formadas com esses desvios. Para conhecer melhor esse perfil da ditadura, é importante que sejam feitas pesquisas sobre esses episódios. Porém, é importante analisar a “corrupção” naquele período de forma crítica, tendo em vista que essas denúncias serviram tanto para desmoralizar o regime como para embasar as políticas de desestatização em curso nos anos 1980 e 1990, em meio à escalada do neoliberalismo.
Referências
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WARDE, Walfrido. (2018). Espetáculo da Corrupção. São Paulo: Leya.
A imagem que abre o post é uma obra de Marcello Nitsche, intitulada “Eu quero você” (1966). A imagem faz parte do ensaio visual de Lilia Moritz Schwarcz que pode ser conferido aqui.
