No post de hoje da Série Nordeste BVPS, Lucas van Hombeeck (PPGSA/UFRJ) escreve sobre Massangana, texto de Joaquim Nabuco sobre a infância do abolicionista no engenho pernambucano onde foi criado até os oito anos de idade.
Desenvolvendo uma tese de doutorado sobre a noção de indivíduo no pensamento social brasileiro, o autor compartilha no post resultados preliminares sobre o tema em Nabuco. Para isso, trabalha com as duas versões de Massangana – publicado em Foi voulue: Mysterium fidei (1893) e Minha formação (1900) – investigando as contradições do processo de constituição da subjetividade do ator político cuja contribuição para a luta por direitos no Brasil é decisiva. Entre as tarefas de fazer “do” e “contra” o complexo senhor-escravo a figura do cidadão, o texto explora o legado de Nabuco para o pensamento social e a política que lidam, direta e indiretamente, com os processos de individuação e subjetivação da sociedade brasileira ontem e hoje.
A Série Nordeste BVPS é uma iniciativa que une a vocação do Blog da BVPS – formação de editores/as, autores/as e leitores/as de comunicação pública das ciências sociais, literaturas e artes – aos propósitos pedagógicos da disciplina Sociologia Política do Nordeste, que está sendo ministrada na Graduação em Ciências Sociais do IFCS/UFRJ neste primeiro semestre de 2023.
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Boa leitura!
Massangana, Nordeste: Problemas no paraíso
Por Lucas van Hombeeck (PPGSA-IFCS/UFRJ)
Escrito pela primeira vez como capítulo de abertura de um livro em francês sobre a religiosidade de Nabuco, elaborado a partir de sua reconversão em 1892 (Foi voulue: Mysterium fidei ([1893] 2010[1]), Massangana foi traduzido pelo autor para ser o vigésimo capítulo de Minha formação, sua autobiografia de maturidade, entre os trechos “Eleição de deputado” (XIX) e “A abolição” (XXI). Ele foi inserido, portanto, nas suas memórias, como um recuo temporal entre os capítulos que apresentam o auge de sua atuação política, pelo qual ele seria aclamado em vida e mesmo postumamente. Um recurso narrativo que o permitiria, em meio ao momento mais decisivo de sua figuração como homem político, explorar as raízes morais e afetivas que o levariam a assumir o “mandato da raça negra” (Nabuco, 2000: 36) a partir de experiências de sua infância no engenho Massangano e de seu retorno, a esse mesmo local, já aos vinte anos de idade.
Massangana, portanto – e daí vem, a meu ver, seu principal interesse – é uma peça fundamental na construção narrativa do ator político de elite brasileira branca no contexto em que foi publicado. E que pode ser lido como índice, então, para a interpretação de uma subjetividade do passado forjada em meio a relações com durações que vão além daquele contexto de origem. Um texto de um indivíduo numa posição entre o Estado e a sociedade, os salões e as ruas, na construção da luta abolicionista do último país da América a abolir a escravidão. Peça de um sujeito cujos atos de discurso, ou gestos de escrita, podem ser analisados a partir das operações textuais que desempenham enquanto práticas de si: relatar a si mesmo é elaborar uma figuração que serve de repertório para a conversão dos indivíduos em atores.
Antes da leitura cerrada do texto, quero fazer uma ressalva. A personalidade e o contexto de Nabuco são atravessados por muitas contradições, que não cabe à crítica aplainar para fazer uma síntese do personagem. Entre o elogio e a denúncia dos atores e textos há as contradições sociais – e é justamente isso o que resta à sociologia desentranhar e explicar. A radicalidade e o conservadorismo, a permanência e a ruptura existem simultaneamente na figura, interessando à leitura compreender as relações e dinâmicas entre essas características do indivíduo e da sociedade. Por isso é que o legado desse autor, na política como nas letras, é de fundamental importância para a compreensão de intérpretes do Brasil de linhagens políticas e intelectuais tão distintas quanto são, por exemplo, Gilberto Freyre e Florestan Fernandes. Um senhor e um plebeu, um conservador e um democrata, poderíamos dizer, cujas obras – e talvez, subjetividades – se apropriam e lidam com o repertório analisado de maneiras radicalmente diferentes. Mas isso é um tema para outro post, talvez uma outra série do Blog da BVPS. Por enquanto, e sustentando o inacabamento, vale dizer que aqueles e aquelas implicados com a liberdade herdam de Nabuco pelo menos uma tarefa: a de não apenas abolir a escravidão, mas destruir sua obra; a de continuar a fazer, contra o complexo senhor-escravo, a cidadania.
1. Carnaval em Madureira: mon pays et Paris
A primeira redação de Massangana data de um período em que Nabuco já tinha passado por um auge de sua atuação política, a abolição jurídica da escravidão pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Nos anos que passaram desde esse acontecimento, a monarquia, enfraquecida em suas relações com a elite rural escravocrata e com camadas aderentes ao positivismo – entre as quais se destaca o exército brasileiro – passa a ser objeto constante de críticas que postulam a República como forma de governo mais apropriada aos interesses da nação. Nabuco, no entanto, como a maior parte dos integrantes do movimento abolicionista, continua monarquista, vendo num eventual terceiro reinado da então Princesa Isabel a melhor via para a continuidade das reformas impostas pela abolição. O resultado desse arranjo é que, uma vez consumado o golpe de 1889, confirmado pela promulgação da Constituição republicana de 1891, Nabuco e outros atores de destaque nos anos anteriores se encontram numa situação de ostracismo político. Combatendo as pressões por indenização da lavoura e filiando-se à família real, não só perdem espaço na administração direta do Estado como se veem numa circunstância muito precária para a sustentação de suas posições críticas ao novo regime, seja em bancas de advocacia ou jornais e periódicos, duas das ocupações mais comuns entre os bacharéis e homens de letras da elite brasileira branca da época.
Apesar da escrita de uma biografia de seu pai e de uma autobiografia já estar em seus planos desde pelo menos 1884, segundo se interpreta da primeira aparição desse projeto em seus diários (Nabuco, 2006: 233), será nesse período de relativa derrota e isolamento político que ela se converterá numa prática do autor. Isso acontece num momento que é geralmente interpretado pela sua fortuna crítica como o de sua reversão conservadora correlata ao ostracismo político, em que ele volta sua ação para uma esfera “doméstica” ou privada da própria existência. É então que Nabuco se casa com Evelina Torres Soares Ribeiro, herdeira de uma família de produtores de café do Vale do Paraíba vinculada ao Partido Conservador (Alonso, 2007: 240 e ss.), e se dedica ao projeto dos dois “livros em branco” referidos no diário de 1884. Além disso, junto à esposa católica, reencontra-se com a religião, que aparece em diários e memórias entre confissões na igreja dos Oratorianos em Brompton, Londres (Nabuco, 2006: 302) e a lembrança da capelinha de São Mateus em Massagana (Nabuco, 2012: 188).
Em linhas gerais, o arco narrativo do texto de que trato aqui se dá entre a reconstrução da experiência dos primeiros oito anos de infância do autor-narrador-personagem e o seu retorno, já aos vinte anos de idade, àquele mesmo lugar. A descrição demorada, sinestésica e idílica da paisagem do “paraíso perdido” (2012: 194) é interrompida por pelo menos dois acontecimentos que contrastam com a imobilidade do espaço rural acolhedor, no mais apenas fracamente interrompida pelo lento fluxo do rio Ipojuca: a cena em que um jovem escravo, fugindo de um senhor que o castigava, atira-se aos pés do menino e afilhado da dona do engenho, Ana Rosa Falcão de Carvalho, e pede para ser comprado para servi-lo. A outra cena é a da morte dessa madrinha, figura materna piedosa, zelosa de seus protegidos – entre escravos, rendeiros, agregados e o próprio menino – e cuja fisionomia é fundamental para o capítulo. Diante desse segundo evento, todo o sistema que sustenta a paisagem descrita se desarticula, fazendo com que o engenho mude de mãos e o menino tenha que partir para o Rio de Janeiro, onde aos oito anos finalmente passa a conviver com os próprios pais.
Sobre a composição daquela paisagem, que serve de mote à ambientação inicial do texto, vale dizer uma coisa simples, talvez óbvia: que não existe descrição neutra, em especial quando se lida com a memória. Mais do que aquilo que se descreve, a forma da descrição é o que compõe a qualidade da figuração a ser analisada. No nosso caso, é legível na retratação do engenho a base tópica do paraíso perdido. A expressão, de nítida filiação bíblica, aparece nas duas versões do texto (em MF e FV) e é precedida, em ambas, de longas descrições de uma paisagem cuja relação com o corpo do narrador será suporte de uma origem da qual é impossível se desvencilhar.
Depois de uma afirmação geral, segundo a qual “[o] traço todo da vida é para muitos um desenho da criança esquecido pelo homem, mas ao qual ele terá sempre que se cingir sem o saber” (Nabuco, 2012: 187), Nabuco retrata o cenário de sua infância:
Durante o dia, pelos grandes calores, dormia-se a sesta, respirando o aroma, espalhado por toda parte, das grandes tachas em que cozia o mel. O declinar do sol era deslumbrante, pedaços inteiros da planície transformavam-se em uma poeira de ouro; a boca da noite, hora das boninas e dos bacuraus, era agradável e balsâmica, depois o silêncio dos céus estrelados, majestoso e profundo. De todas essas impressões nenhuma morrerá em mim. Os filhos de pescadores sentirão sempre debaixo dos pés o roçar das areias da praia e ouvirão o ruído da vaga. Eu por vezes acredito pisar a espessa camada de canas caídas da moenda e escuto o rangido longínquo dos grandes carros de bois… (Nabuco, 2012: 188)
Mas há problemas no paraíso. A escravidão emerge na cena desvelando a violência que mantinha a ordem produtora do jardim encantado em que o narrador forja suas primeiras impressões. Depois, ou melhor, durante a descrição no melhor estilo do paisagismo romântico de um Bernardin de Saint-Pierre, Chateaubriand ou Alencar, segundo Alfredo Bosi, a contradição aparece num “quadro inesquecido da infância” a que o autor atribui a decisão “do emprego ulterior de [sua] vida” (Nabuco, 2012: 190). É o momento em que “um jovem negro desconhecido, de cerca de dezoito anos, […] se abraça aos meus pés suplicando-me pelo amor de Deus que o fizesse comprar por minha madrinha para me servir” (Nabuco, 2012: 190). Nessa contradição, aparece a posição crítica e reflexiva do autor-narrador-personagem, que a qualifica como “o traço inesperado que me descobriu a natureza da instituição com a qual eu vivera até então familiarmente, sem suspeitar a dor que ela ocultava” (Nabuco, 2012: 190).
Uma das características que faz valer a pena a análise de uma vida e obra como as de Joaquim Nabuco, em especial no contexto de uma pesquisa sobre as sequências de uma sociologia política do indivíduo no pensamento social brasileiro, é a sua profunda relação com as contradições que estruturam uma experiência comum, da crítica social à subjetividade de quem escreve. Aqui ela se arma, em primeiro lugar, sobre a narração idílica de uma origem ligada a um paraíso terreal imóvel e isolado do mundo, constituído de relações próprias de engenhos nortistas ou nordestinos administrados por muitas gerações de uma mesma família. Diferentes, assim, das fazendas do Sul, racionalmente orientadas para o lucro e a despersonalização do trabalho e diretamente criticadas no texto. Ao mesmo tempo, não deixa de reconhecer que aquela paisagem é sustentada por uma violência que ofende a dignidade dos que a mantêm, distorcendo a figura do senhor como do escravo: um pelo abuso e outro pela exploração. A injúria dirigida ao último, então, é a que o narrador toma para si como constitutiva de sua interpretação do mundo, representação política via “mandato da raça negra” e, finalmente, ação abolicionista.
O cristianismo que serve como pano de fundo moral e matriz simbólica da história também é crivado de ambiguidades. É com base nele que se oporá o “egoísmo” do senhor à “generosidade” do escravo, interpretada no capítulo, como observa Ricardo Benzaquen (2017), na chave da imitação de Cristo. Num cenário em que a Igreja se associa ao Império e ao escravismo, Nabuco resgata as origens de sua religiosidade com base no serviço a uma causa de reconhecimento da dignidade daquele que se sacrifica para o benefício do outro, e nunca de si mesmo. Em trecho da versão de Massangana publicada em Foi voulue, ele afirma que “os dois grandes sentimentos da criatura, que constituem a substância da religião, [são] a dependência e o reconhecimento” (Nabuco, 2010: 12). Ele o faz, no entanto, invertendo os termos do que se esperaria de uma formulação legitimadora da relação senhor-escravo baseada nesses elementos. Em sua interpretação, “do lado de quem dava é que estava o reconhecimento”, ou seja, do lado do escravo. (Nabuco, 2010: 13-14).
2. Duas dignidades
O autor de Massangana reconhece no escravo a dignidade do homem livre. Ele é criado, como tudo mais, pelo sopro divino, já que “[s]e existe uma verdade moral visível na natureza, é que o Criador não quis a escravidão em sua obra. A liberdade se confunde com o próprio sopro que a tirou do nada; ela é um princípio que se deve estender, na criação, até onde vai o éter, por tudo aonde a luz vai. […] Foi a queda que trouxe a escravidão” (Nabuco, 2010: 9). A autonomia do dominado, que o libertaria, inclusive, da relação de representação política por um senhor da elite branca em dívida com seus serviços, seria materialmente possível pela associação da abolição com as políticas de reparação defendidas pelo movimento abolicionista. Esse segundo elemento, no entanto, como sabemos, não chegou a se realizar no contexto de Nabuco.
Dessa maneira é que, a meu ver, podemos posicionar a contribuição tardia de Nabuco entre processos de subjetivação e individuação da sociedade brasileira. Partindo de uma situação concreta, em que uma configuração das relações sociais pressiona pela produção estrutural de um tipo de individualidade que reproduza um sistema de dominação, ele agencia um repertório cultural disponível em favor de uma ruptura com esse sistema. Se essa ruptura ainda deixa, no entanto, as marcas de certas permanências, me parece que podemos atribuir isso tanto aos limites próprios dos repertórios agenciados quanto às consequências de escolhas políticas que determinaram a fisionomia de uma sociedade que não reparou as violências de seu passado-presente. O encontro adiado dessa sociedade com a democracia (Botelho & Ferreira, 2022) parece ser também um encontro adiado com a cidadania, entendida como autonomia e combate à desigualdade, como respeito e valorização do trabalho e da vida.
Talvez a tragédia e o paradoxo de Nabuco, então, tenham sido efetivamente levar a cabo a tarefa a que se propôs. Fazer do complexo senhor-escravo o cidadão, sem ruptura, reformando-o e cultivando a sobrevivência de uma forma de relação que – por mais condenada que seja no texto – serve de sustentação a uma espécie de “teologia política” do autor e ator. Uma passagem do dois ao um, nossa cidadania: sucesso ou fracasso?
Para fechar, retomando o fio das linhagens políticas e intelectuais com as quais o legado de Nabuco se relaciona, e com o qual encerrei o parágrafo de introdução deste texto, vale refazer a mesma comparação do início depois da análise das últimas páginas. Em Gilberto Freyre (1998), leitor entusiasta de Massangana, a outridade do escravizado praticamente desaparece. Ele é como uma extensão da classe senhorial, que tem o patriarca como sujeito da unidade básica da vida social brasileira: a família patriarcal. Aí, não há nem representação, nem reconhecimento da dignidade do outro – por mais ambígua que esta seja. No máximo, uma contribuição subalternizada sob a figuração de unidade da “cultura brasileira”. O indivíduo não existe: o que existem são os tipos do complexo senhorial.
Já em Florestan Fernandes ([1964] 2021), a cidadania feita “do” complexo senhor-escravo parece ser exatamente o objeto a que o autor se dedica em A integração do negro na sociedade de classes. Nesse livro, originalmente sua tese de cátedra, ele estuda a trajetória do contingente negro no pós-abolição na cidade de São Paulo e as desigualdades de que se é (ou a que se está) sujeito diante da combinação entre uma “socialização rústica” e simultânea necessidade de integração à “sociedade competitiva”. Ao trazer para a pesquisa, como seus interlocutores, atores do movimento negro (Medeiros da Silva & Brasil Jr., 2021), uma das rupturas de Florestan com a perspectiva de Nabuco está na rejeição daquele pacto autoral de O Abolicionismo, segundo o qual quem fala é o representante de uma classe que não pode falar por si mesma. Uma de suas conclusões, pelo contrário, é a de que uma solidariedade horizontal constituída com base na racialização é fundamental para que o povo possa surgir como sujeito da democracia; para que o povo emerja na história. Contra o complexo senhor-escravo, a cidadania.
Nota
[1] Segundo Evaldo Cabral de Mello, pelo menos duas entradas de diário do autor correspondem à redação de Foi voulue: a do dia 18 de janeiro de 1893 (“Hoje comecei a escrever o livro”) e a de 4 de maio do mesmo ano (“Hoje posso dizer que acabei o livro. O que falta rever, polir, embelezar literariamente, podia ser feito por outro”) (Nabuco, 2006: 313-314). Apesar de escrito em 1893, o livro só foi publicado postumamente na década de 1970, na França, sendo posteriormente traduzido para o português. A edição que cito, publicada em 2010 no Brasil, tem o título A desejada fé: Mysterium Fidei. Daqui em diante, me referirei ao livro pela sigla FV.
Referências
ALONSO, Angela. (2007). Joaquim Nabuco: os salões e as ruas. São Paulo: Companhia das Letras.
BENZAQUEN, Ricardo. (2017). Subjetividade, religião e política em Joaquim Nabuco. Sociologia & Antropologia, v. 7 n. 2, pp. 586-607. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sant/a/D63hQxGhPyK9jCWGrwkPdgm/?format=pdf&lang=pt. Acessado em maio de 2023.
BOSI, Alfredo. (2012). Joaquim Nabuco memorialista. Apresentação. In: NABUCO, Joaquim. Minha Formação. São Paulo: Editora 34.
BOTELHO, André & FERREIRA, Gabriela Nunes. (2022). Estado e sociedade no Brasil: um encontro adiado com a democracia. Estudos Avançados, [S. l.], v. 36, n. 105, pp. 43-64. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/198280. Acessado em maio de 2023.
FERNANDES, Florestan. (2021). A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Editora Contracorrente.
FREYRE, Gilberto. (1998). Introdução. In: NABUCO, Joaquim. Minha Formação. Brasília: Senado Federal.
MEDEIROS DA SILVA, Mário & BRASIL JR., Antonio. (2021). Racismo e limites à democracia em A integração do negro na sociedade de classes. Prefácio. In: FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Editora Contracorrente.
NABUCO, Joaquim. (2012). Minha Formação. São Paulo: Editora 34.
NABUCO, Joaquim. (2010). A desejada fé: Mysterium fidei. Tradução para o português por Ruth Sylvia de Miranda Salles. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras.
NABUCO, Joaquim. (2006). Diários. Rio de Janeiro: Bem-Te-Vi.
NABUCO, Joaquim. (2005). Campanha abolicionista no Recife. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial.
NABUCO, Joaquim. (2000). O Abolicionismo. Petrópolis: Vozes.
Imagem: Joana Lavôr, colagem da série Dei Normani, Sicília. Para a disciplina/série Blog da BVPS Nordeste Autopoiesis.
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