
A primeira rodada de postagens do quinto dia da Ocupação Mulheres traz artigo de Ela Wiecko V. de Castilho (UnB) sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na prática docente nas instituições brasileiras de ensino de Direito. A partir de uma perspectiva interseccional, Wiecko apresenta alguns resultados de sua pesquisa, que busca identificar as repercussões da entrada e permanência de discentes e docentes mulheres, considerando diferentes marcadores sociais das desigualdades. A autora mostra que ainda há muitos desafios para a democratização da educação jurídica e para a promoção da equidade de gênero no meio acadêmico.
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Mulheres no ensino jurídico: a lenta ocupação de um campo simbólico
Por Ela Wiecko V. de Castilho (UnB)
A Lei de 11 de agosto de 1827, assinada por Dom Pedro I, determinou a criação, em Olinda e em São Paulo, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil. No século XX, eles passaram a integrar, respectivamente, a Universidade Federal de Pernambuco e a Universidade de São Paulo. A professora Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a integrar o quadro docente efetivo da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1948, ou seja, 121 anos após a sua fundação. Na Faculdade de Direito do Recife, a primeira docente foi Maria Bernardette Neves Pedrosa em 1965, passados 138 anos de sua fundação (Galindo, 2024). Esther também é apontada como a primeira mulher a exercer a docência em um curso de Direito no país.
A partir dos anos 1970, o número de cursos de Direito no Brasil começa a crescer, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior. Nesse momento, a participação feminina, tanto entre discentes quanto entre docentes, torna-se mais expressiva. No entanto, é na década de 1990 que essa presença se intensifica, impulsionada pela expansão dos cursos de Direito privados, com um impacto significativo no mercado docente (Bonelli et al., 2019). Já na década seguinte, o destaque recai sobre a implementação de políticas de ações afirmativas nas instituições públicas de ensino superior.
Nesse contexto de mudanças ainda pouco pesquisadas, apresentei um projeto de pesquisa na Chamada Universal CNPq/MCTI n. 10/2023 sobre a presença de mulheres nos cursos de graduação em Direito no período 2001-2021, que foi aprovado. Utilizando o paradigma da interseccionalidade, o projeto objetiva identificar as repercussões da entrada e permanência de discentes e docentes mulheres, observando as clivagens de raça, classe, sexualidade, idade, origem etc., na democratização da educação jurídica e nas relações de gênero no espaço acadêmico.
A delimitação temporal considerou, para seu início, a Plataforma de Ação aprovada na IV Conferência Mundial da Mulher da ONU, em Pequim (1995), e a Declaração e o Plano de Ação da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban (2001). O documento de Pequim consagrou três políticas que se tornaram pautas permanentes da ONU e de suas agências: o conceito de gênero, a noção de empoderamento e o enfoque transversal de gênero nas políticas públicas levadas a efeito pelos Estados. O documento de Durban, por sua vez, também reconheceu a importância de políticas públicas transversais para a população afrodescendente.
O ano de 2021 foi escolhido como marco final da pesquisa, considerando os impactos da emergência global declarada em 2020 devido à pandemia da Covid-19, que afetou profundamente todas as dimensões da vida humana. Outro fator determinante foi a desmobilização, a partir de 2019, das políticas públicas de igualdade de gênero e étnico-racial pelo governo federal, que só começaram a ser retomadas em 2023.
A hipótese é a de que, no período 2001-2021, essas políticas públicas transformaram o perfil sociodemográfico dos cursos de Direito, mas não foram suficientes para transversalizar a perspectiva de gênero/raça na concepção dos projetos político-pedagógicos, nos planos de ensino e nos programas das disciplinas, nem para alterar a estrutura de poder masculino na organização e no funcionamento do espaço acadêmico.
A pesquisa foi motivada diretamente pela publicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo texto chama a atenção para o fato de que, desde o primeiro dia na faculdade de Direito, jovens estudantes têm contato com os pressupostos do direito liberal: “objetividade, imparcialidade, neutralidade, universalidade, racionalidade, tratamento igualitário e limites entre Estado e indivíduos” (CNJ, 2021: 34).
O texto prossegue em considerações sobre as desigualdades existentes na sociedade brasileira decorrentes do patriarcado e do racismo, que impõem desvantagens sistemáticas e estruturais a determinados segmentos sociais. Salienta como as categorias, valores e princípios foram construídos sem levar em conta as experiências dos grupos subordinados. Diante disso, a neutralidade judicial, por exemplo, pode ser prejudicada por ideias socialmente construídas sobre determinados grupos (mulheres, população negra, indígenas e outros), que podem influenciar a atividade jurisdicional, a interpretação e a aplicação do direito, independentemente da consciência do(a) julgador(a). Ademais, a interpretação muitas vezes reproduz experiências dos(as) julgadores(as), em detrimento das experiências concretas de grupos subordinados (CNJ, 2021: 37-41).
Pierre Bourdieu fala de uma “lógica paradoxal da dominação masculina e da submissão feminina, que se pode dizer ser, ao mesmo tempo, e sem contradição, espontânea e extorquida”. Afirma ainda que só pode ser compreendida:
(…) se nos mantivermos atentos aos efeitos duradouros que a ordem social exerce sobre as mulheres (e os homens), ou seja, às disposições espontaneamente harmonizadas com esta ordem que as impõe. A força simbólica é uma forma de poder que se exerce sobre os corpos, diretamente, e como que por magia, sem qualquer coação física; mas essa magia só atua com o apoio de predisposições colocadas, como molas propulsoras, na zona mais profunda dos corpos (Bourdieu, 2012: 49-50).
O ensino jurídico segue essa lógica, sendo, portanto, um campo que necessita ser questionado e disputado por docentes e discentes que representem a pluridiversidade dos corpos, com o ensino, a pesquisa e a extensão refletindo essa mesma perspectiva.
O projeto de pesquisa pretende verificar o que foi alcançado e o que pode ser feito para romper a dominação androcêntrica, sexista, racista e classista, a fim de concretizar a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres, sempre fragilizados nos momentos de recessão democrática.
Nesse sentido, buscou-se levantar dados sobre as mulheres docentes nos cursos de graduação em Direito, no Brasil, entre 2001 e 2021, considerando variáveis de sexo, raça/cor/etnia, idade e deficiência, na plataforma do Censo da Educação Superior disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Verificou-se existirem dados do período 1995 a 2022 relativos à educação superior, variando, ao longo do tempo, as informações e o modo de coletá-las. Só a partir de 2001 encontram-se dados sobre docentes do conjunto dos cursos do ensino superior; separados por curso, apenas a partir de 2010. Por isso, apresenta-se a seguir os dados sobre a distribuição por sexo; sexo e raça/cor/etnia; sexo e idade; e sexo e deficiência, relativos aos docentes do curso de Direito, referentes ao período 2010-2021, recuperados a partir de página do website do Inep, e de um painel de Business Intelligence (Castilho & Souza & Silva, 2024).
Em todos os cenários examinados, constatou-se que o quantitativo médio das mulheres foi sempre inferior ao de homens, tanto em instituições públicas quanto em instituições privadas de ensino superior, e quase sempre muito distante do percentual de paridade de 50%. Os percentuais máximos de presença de mulheres foram de 38% em instituições públicas e de 41,88% em instituições privadas de ensino. Essa proporção difere daquela revelada no exame da distribuição por sexo de professores de todo o ensino superior no mesmo período, a qual correspondeu a 47% de docentes mulheres e 53% de docentes homens.
As tabelas a seguir indicam uma tendência de aumento do percentual no grupo de docentes mulheres ao longo do período. No grupo das instituições públicas de ensino, houve um aumento de 17% do número de docentes mulheres, quando comparados os números absolutos referentes aos anos de 2010 e de 2021. Dentro das instituições de ensino privado, esse aumento foi de 8%. Ambos os percentuais, embora aparentemente expressivos, sinalizam que o incremento do número de mulheres docentes no universo do ensino do Direito no Brasil foi baixo e insuficiente para a meta da paridade de gênero.
As constatações corroboram a afirmação do Inep de que o docente padrão do curso de Direito é o homem com idade média de 39 anos. O marcador “sexo” sempre se sobrepõe aos demais marcadores, uma vez que, em todos os cruzamentos, o percentual médio de docentes mulheres foi inferior ao de homens.
Tabela 1: quantidade de docentes por sexo – 2010 a 2021 – Instituições Públicas.

Tabela 2: quantidade de docentes por sexo – 2010 a 2021 – Instituições Privadas.

Tal quadro contribui para a conformação de cenários ainda piores na análise interseccional entre os marcadores “sexo” e “raça/cor/etnia”. Ao avaliar a distribuição de docentes considerando essas variáveis, verificou-se que a presença de mulheres negras é inferior tanto à de homens negros quanto à do grupo majoritário – ou seja, homens brancos e mulheres brancas –, chegando a ser de três a quatro vezes menor do que o percentual de mulheres brancas em instituições públicas e privadas de ensino, respectivamente. A condição imposta pelo marcador “sexo” é aprofundada pelo cruzamento com o marcador “raça/cor/etnia”: a distribuição de docentes mulheres continua inferior à de docentes homens, com o agravante de revelar-se ainda mais limitada quando se considera “raça/cor/etnia”, visto que o número de docentes mulheres negras/pardas é muito inferior ao número de docentes mulheres brancas, o qual corresponde ao grupo majoritário de docentes mulheres dos cursos jurídicos brasileiros.
Ainda acerca dos marcadores de raça/cor/etnia, cabe crítica à aglutinação realizada entre raça/cor amarela e etnia indígena, uma vez que são grupos sociais não equiparáveis. O IBGE, inclusive, separa ambas as classificações quando da realização do Censo, atribuindo a raça/cor amarela a pessoas de origem oriental. Tal agregação, portanto, além de não ser plausível do ponto de vista de classificação racial, tende ao apagamento das exclusões históricas que marcam a trajetória dos povos indígenas e que justificam ações afirmativas, como cotas em universidades e outras políticas públicas voltadas especificamente a essa população, que, por sua vez, não fazem sentido para pessoas que se identificam como amarelas/orientais.
É notória, ainda, a diminuta presença de docentes que se declaram pessoas com deficiência. Uma vez mais, o número de mulheres foi sempre inferior ao de homens, sendo que, em nenhum momento ao longo do período, a distribuição de qualquer dos sexos foi igual ou superior a 1% do total de professores dos cursos de Direito no Brasil.
Cabe registrar a ausência de marcadores de classe e de formação acadêmica dos docentes de Direito. O primeiro teria sido relevante para permitir verificar a situação salarial e a condição socioeconômica de professoras do ensino jurídico comparadas às de docentes do sexo masculino. O segundo, por sua vez, permitiria avaliar o grau exigido da mulher a fim de assegurar seu status profissional no ambiente jurídico-acadêmico. Registre-se, ainda, a inexistência de marcadores de transgeneridade ou de não-binariedade no Censo da Educação Superior.
A conclusão, por ora, é a de que tem sido muito lenta a ocupação, pelas mulheres, de um segmento do campo jurídico, indispensável para a preparação de todos os profissionais do Direito e detentor de um capital simbólico que sustenta as estruturas do poder.
Referências
BONELLI, Maria da Glória. (2019). Intersecções e identidades na docência do direito no Brasil. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 3, p. 661-688.
BOURDIEU, Pierre. (2012). A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de & CAMPOS, Carmen Hein. (2022). Representatividade de gênero e raça no sistema de justiça brasileiro. IGAL IusGénero America Latina, v. 1, p. 121-136.
CASTILHO, Ela Wiecko V. & SOUZA, Stella Regina Coeli de & SILVA, Ana Paula Garutti. (2024). Presença de mulheres no ensino jurídico: um levantamento quantitativo. In: Anais do XXXI Congresso Nacional do CONPEDI. Disponível aqui.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BRASIL (2021). Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero [recurso eletrônico] /Conselho Nacional de Justiça. — Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados — Enfam. Disponível aqui.
GALINDO, Antonella. (2024). Mulheres juristas e os 197 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Consultor Jurídico. Disponível aqui.
Sobre a autora
Ela Wiecko V. de Castilho é doutora em Direito e pesquisadora colaboradora sênior vinculada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito e ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília. Nesta instituição, integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM) e o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania.
