Grandes especialistas em ensino de sociologia nos convidam ao debate e à participação sobre o PL da obrigatoriedade da sociologia e da filosofia no ensino médio. E nos alertam para o fato de que a situação dos currículos das escolas públicas desde 2016 é muito séria, sobretudo, na área de humanidades. É preciso defender o acesso dos estudantes à áreas de conhecimento consolidadas e não a uma duvidosa cultura coach e empreendedorista baseada em negacionismo sociológico. Defenda a ciência! Defenda a sociologia! Defenda o futuro do Brasil!
Em 2027, teremos a oportunidade de aprofundar o tema da sociologia no ensino médio na nova edição da série Sociológicas, que terá curadoria de Simone Meucci (UFPR).
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CARTA ABERTA À COMUNIDADE DA BVPS
Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Prezadas e prezados colegas,
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, desde março de 2026, o Projeto de Lei nº 1.466/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), que propõe a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do Ensino Médio com carga horária mínima de duas horas semanais para cada um desses componentes.
A proposta busca assegurar a presença desses componentes curriculares nas escolas, ameaçados de supressão desde 2016. Como sabemos, a reforma do Ensino Médio iniciada pelo governo Michel Temer atingiu de modo particular a Sociologia e a Filosofia, disciplinas de institucionalização mais recente, alvos frequentes de controvérsias ideológicas. Desde então, seu estatuto curricular passou a depender do arbítrio dos governos estaduais e, em alguns estados, elas praticamente desapareceram das escolas públicas, substituídas por disciplinas genéricas, orientadas por premissas de cunho motivacional e caráter empreendedorista, caracterizadas pelo negacionismo sociológico.
Desde 2024, num ato legislativo que ficou conhecido como contrarreforma do ensino médio, a Sociologia e a Filosofia voltaram ao currículo como componentes obrigatórios da área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Entretanto, ainda que com o aumento da Formação Geral Básica (medida também assegurada na contrarreforma), sem a definição precisa da carga horária, ficou ainda sob critério dos sistemas de ensino estaduais a presença substantiva da Sociologia e da Filosofia nas escolas.
No último mês, o projeto apresentado pela Deputada Lenir de Assis avançou na Câmara ao receber parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS) no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A matéria será submetida à votação da Comissão no próximo dia 25 de novembro antes de seguir sua tramitação na Casa.
A relatora Maria do Rosário destacou a urgência da matéria diante da inclusão de um novo componente curricular obrigatório na Educação Básica, a “Educação política e direitos da cidadania”, fixada pela Lei nº 15.468/2026. A deputada argumenta que esse conteúdo já tem sido tema privilegiado das áreas de Sociologia e Filosofia no ensino médio, não podendo ficar a cargo de disciplinas aleatórias e de docentes sem formação adequada. O parecer sustenta, portanto, que a Sociologia e a Filosofia são imperativas para dar conta da especificidade desse tema (entre outros) e exige correspondência entre o currículo escolar e campos de conhecimento consolidados a fim de impedir discricionaridade na organização dos saberes escolares.
Há ainda um dado de ordem prática que pesa a favor da escolha legislativa de ampliar o tempo da Sociologia e da Filosofia, em vez de distribuí-lo entre componentes aleatórios, temáticos e variados: o país dispõe de uma estrutura consolidada de formação de professores nessas áreas. Existem licenciaturas específicas em Ciências Sociais/Sociologia e em Filosofia em todas as regiões do Brasil, que já formaram e continuam formando, neste momento, professoras e professores profissionais para essas disciplinas. Segundo o Cadastro e-MEC, há hoje 139 cursos de licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia em atividade no país, 99 deles em instituições públicas, que respondem por mais de nove em cada dez cursos presenciais. A esse esforço somam-se os mestrados profissionais em rede nacional dirigidos a docentes da educação básica, o ProfSocio e o ProfFilo. Componentes criados ao sabor de cada rede de ensino, ao contrário, não têm licenciatura correspondente nem, portanto, docentes formados para lecioná-los. Ao exigir que as aulas sejam ministradas por licenciados em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia, o substitutivo da relatora reconhece esse patrimônio formativo e dá consequência ao investimento público que o constituiu.
Entendemos que esta discussão diz respeito a todas leitoras da BVPS, professoras e pesquisadores da área de Ciências Sociais. Ela envolve as condições em que o conhecimento produzido nas universidades circula na sociedade e, portanto, se relaciona ao futuro das humanidades. Além disso, a experiência mostra que currículos flexíveis, compostos por conteúdos pouco definidos e ministrados por docentes sem formação específica e em condições de trabalho muito precárias impactam, sobretudo, estudantes da rede pública, agravando enormemente a desigualdade educacional em nosso país.
Por isso, pedimos à comunidade da área atenção e apoio nessa luta, que, no limite, se relaciona à luta pela ciência e pela democracia em nosso país.
Atenciosamente,
Alexandre Jeronimo Correia Lima (UFC)
Julia Polessa Maçaira (UFRJ)
Simone Meucci (UFPR)
Coordenação do Comitê de Pesquisa em Ensino de Sociologia da Sociedade Brasileira de Sociologia
