Em nova atualização da Série Nordeste BVPS, compartilhamos texto de Roberto Véras de Oliveira (UFPB) sobre a formação do regime de trabalho no Nordeste. Sintetizando as principais conclusões de uma pesquisa sobre os caminhos do desenvolvimento do Nordeste, com foco no regime de trabalho, o autor mostra que embora o caráter da economia regional tenha mudado desde a década de 1970, ganhando alguma diversificação, permaneceu um regime desigual e precário de trabalho, tornando grande parte da população vulnerável ao desemprego e à pobreza.
A Série Nordeste BVPS é uma iniciativa que une a vocação do Blog da BVPS – formação de editores/as, autores/as e leitores/as de comunicação pública das ciências sociais, literaturas e artes – aos propósitos pedagógicos da disciplina Sociologia Política do Nordeste, que está sendo ministrada na Graduação em Ciências Sociais do IFCS/UFRJ neste primeiro semestre de 2023.
Para conhecer mais sobre a Série Nordeste, clique aqui.
Boa leitura!
Padrões de desenvolvimento, regimes de trabalho e persistência da desigualdade no Nordeste[1]
Por Roberto Véras de Oliveira (UFPB)
Este texto busca sintetizar as principais conclusões de um amplo esforço de análise dos caminhos do desenvolvimento do Nordeste, com um olhar centrado no tema do trabalho. Partiu-se do pressuposto de que no cerne do regime de desenvolvimento encontra-se o regime de trabalho, um conjunto de normas e instituições (formais e informais) que regem as dinâmicas do mercado de trabalho e as relações de trabalho, nas suas formas salariais, não salariais e híbridas, desempenhando com isso papel central nas tendências e mudanças de longo prazo (econômicas, sociais e políticas).
Marcos históricos de uma longa trajetória
Entre os anos 1930 e 1950 se estabeleceu no país um processo de industrialização liderado pelo Estado, sem que tivesse produzido uma ruptura com a tradicional estrutura agrária, amplamente geradora de desigualdade social e econômica. Cada vez mais tal processo assentou-se em uma estrutura de produção oligopolista, associada ao capital transnacional. Dele surgiu um proletariado urbano, ao qual foi atribuído um conjunto de direitos trabalhistas e sociais.
No que se refere ao Nordeste, o surgimento de uma demanda de ação do Estado para superar o atraso econômico da região levou à criação da Sudene, em 1959, com uma agenda de industrialização.
Na sequência veio o golpe militar de 1964, que garantiu a primazia de uma perspectiva conservadora e autoritária. Esse período (até meados dos anos 1970) combinou alto crescimento econômico (o “milagre brasileiro”), o reforço do caráter oligopolístico da estrutura econômica (com forte participação do capital internacional), intensa perseguição aos sindicatos e um sistemático “arrocho salarial” (o que impediu que os elevados ganhos de produtividade do período fossem repassados aos salários).
O Nordeste contou com forte expansão da produção industrial, mas a partir de um modelo dependente e orientado ao fornecimento de bens intermediários à indústria do Sudeste. Na segunda metade da década de 1970, a economia regional cresceu mais do que a média do Brasil. A agricultura capitalista se expandiu, mas mais lentamente no Nordeste do que em outras regiões, e as relações de trabalho com altos níveis de exploração foram mantidas nas plantações tradicionais, como as de cana-de-açúcar. Como resultado do tipo de política promovida pela Sudene, o crescimento da produção no Nordeste se concentrou nas regiões metropolitanas, que passaram a receber imensos contingentes de populações oriundas das empobrecidas áreas rurais. Com isso, as desigualdades sociais e intrarregionais foram ampliadas.
No final dos anos 1970, sob os impactos do choque mundial do petróleo, o endividamento externo do país cresceu, estabeleceu-se um quadro de hiperinflação, ao mesmo tempo em que por toda parte as demandas por democratização se intensificaram, tensionando o projeto de transição gradual e controlada dos militares. O movimento sindical passou por uma inédita renovação e os direitos sociais e trabalhistas foram recolocados na ordem do dia. Veio a Constituição de 1988 e ao mesmo tempo em que houve avanços em termos sociais e políticos, os trabalhadores estiveram ameaçados pela corrosão salarial, o desemprego e a informalidade. O Nordeste manteve uma taxa média de crescimento maior do que o restante do Brasil no início dos anos 1980, com base na expansão dos investimentos do período imediatamente anterior, mas no final da década convergiu para o nível nacional.
Das tensões entre os impasses econômicos (esgotamento do ciclo desenvolvimentista, hiperinflação, crise da dívida externa) e as promessas político-institucionais (expressas na Constituição “Cidadã”), prevalece a perspectiva liberal-conservador, com a vitória da candidatura de Collor, em 1989, contra o projeto democrático-popular, representado pela candidatura de Lula. A década começa com recessão, uma agenda de privatizações, liberalização comercial, desregulamentação dos mercados e reforma administrativa, elevação do desemprego aberto e do trabalho informal. Em 1994, com o Plano Real e a eleição de Fernando Henrique Cardoso, a inflação é controlada, a economia se estabiliza, mas a agenda neoliberal seguiu, e as pressões pela flexibilização do mercado de trabalho aumentaram. Os sindicatos foram colocados em uma posição defensiva.
No Nordeste, diante do esgotamento das políticas desenvolvimentistas, emergiu um ambiente de “guerra fiscal” entre os estados e municípios para atrair capital privado, o que levou ao deslocamento de plantas do Sul e do Sudeste do país para a região (especialmente de segmentos intensivos em mão de obra, como confecções e calçados). A região, contudo, foi igualmente afetada pelo desemprego, informalidade e rebaixamento das médias salariais. O caráter concentracionista do modelo anterior foi reforçado, as desigualdades inter e intrarregionais foram mantidas, assim como as desigualdades sociais.
Os governos liderados pelo PT a partir de 2003, auxiliados por um contexto internacional favorável no início dos anos 2000, retomaram a intervenção estatal na economia, incrementaram as políticas sociais e de geração de emprego e renda e favoreceram o reconhecimento dos sindicatos e dos movimentos sociais como interlocutores legítimos. O incremento da demanda interna favoreceu o crescimento econômico, o que foi acompanhado do aumento do emprego formal e da redução da desigualdade.
Quanto ao Nordeste, ganhou mais com as políticas de transferências de renda e aumento do salário mínimo, assim como com os investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), tendo crescido mais do que a média nacional. Alguns ramos da indústria e dos serviços, incluindo construção civil, indústria naval, indústria petroquímica, automóveis, calçados, call centers, entre outros, expandiram-se a partir de investimentos públicos e privados.
Uma nova crise veio em 2015. As tensões que a desencadearam, contudo, vinham se acumulando desde antes, como os efeitos da crise financeira global de 2008 e a queda dos preços das commodities no mercado internacional, associados a um quadro de crescente crise política. Esse processo culminou no impeachment de Dilma Rousseff, recessão econômica e alto desemprego. O governo Temer retoma as políticas neoliberais e conduz uma agenda de sucessivos retrocessos nas áreas social e do trabalho, com destaque para a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, aprovadas em 2017. A crise seguiu com a eleição do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, em 2018, sendo agravada com a pandemia da Covid-19, iniciada nos primeiros meses de 2020.
O Nordeste, que muito havia se beneficiado dos ganhos econômicos e sociais do período anterior, sofreu fortemente com tais reveses. Sugere-se, com isso, um padrão pró-cíclico, resultado direto da situação periférica e dependente do Nordeste em relação ao Sudeste, com capitais fluindo para a região nos bons tempos, mas revertendo o curso uma vez que a economia nacional desacelera. Considere-se, contudo, que a relação entre a renda média do Nordeste e do Brasil praticamente não mudou desde a década de 1970. Tal fato indica que as desvantagens estruturais foram mantidas independentemente do regime de crescimento; ou, alternativamente, que sucessivos regimes de crescimento foram construídos sobre e tiram vantagem da existência de uma região de excedente de mão de obra com salários relativamente baixos, desempenhando, no plano interno do país, um papel semelhante ao dos países de baixa renda na economia capitalista mundial.
Os sistemas de produção e o trabalho
Padrões setoriais do produto e do emprego
Até meados do século XX, o Nordeste era uma economia predominantemente agrícola, sendo que o peso deste setor agrícola diminuiu drasticamente nos períodos que se seguiram, aumentando em contrapartida a participação da indústria e dos serviços. Entretanto, a partir da década de 1980 a participação da indústria caiu, enquanto o declínio na agricultura continuou, de modo que em 2018 a economia já era dominada pelos setores de comércio e serviços, que representavam 74% do produto, contra 19% da indústria (incluindo construção) e 7% da agricultura. A construção cresceu no boom ocorrido entre 2010 e 2013, chegando a 9%, mas caiu drasticamente na recessão subsequente; contudo, a indústria de transformação continuou o seu declínio. Em 2019, os serviços públicos representavam 25% do PIB, os serviços privados, quase 30%, e o comércio e transportes, 20%. Os estados do Nordeste, individualmente, apresentaram padrões distintos, com Bahia, Pernambuco e Ceará concentrando os segmentos mais modernos.
Os padrões de trabalho variam muito entre os ramos industriais. Na agricultura, o trabalho autônomo, junto com o trabalho assalariado sem carteira, respondia pela maior parte das ocupações. O trabalho formal assalariado com carteira estava concentrado em empresas maiores na indústria e nos serviços modernos, assim como no setor público. Fora da agricultura, os trabalhadores assalariados sem carteira são mais comuns em empresas menores, na construção civil e em alguns setores de serviços.
Com o desenvolvimento da economia regional, constituiu-se uma diversidade de arranjos produtivos e padrões de trabalho. As práticas e culturas empresariais de gestão produtiva e do trabalho, as formas de regulamentação das atividades e das relações de trabalho, os padrões de ação e organização coletivas dos trabalhadores, as interferências de outros atores na lida com os conflitos laborais (agentes religiosos, acadêmicos, ambientais, entre outros), tudo isso contribui para modular a ação dos atores estratégicos do mundo do trabalho.
Foram identificados como tipos de sistema produtivos e de regime de trabalho no Nordeste, entre os principais, os seguintes:
- Grandes fábricas intensivas em capital, organizadas segundo princípios tayloristas, toyotistas ou híbridos, que se utilizam de empregos formais, incluindo uma parcela de trabalhadores qualificados, trabalhadores de colarinho branco e amplos contingentes de trabalhadores semi ou pouco qualificados. Recorrem frequentemente a fornecedores e serviços externos (terceirizados) que podem utilizar um modelo técnico e organizativo semelhante, embora frequentemente com condições de trabalho inferiores.
- Firmas capitalistas que empregam trabalhadores formais, mas também informais. No setor de construção, grandes empresas contratam trabalhadores temporários ou usam redes de fornecedores compostas por médias e pequenas empresas, as quais se utilizam de trabalhadores formais e informais. Algumas empresas manufatureiras seguem o mesmo modelo. A agricultura comercial e o setor e turismo dependem de força de trabalho sazonal ao lado de trabalhadores permanentes.
- Pequenas e médias empresas, muitas vezes de propriedade familiar, operam em redes produtivas (às vezes terceirizadas de grandes empresas) e empregam trabalhadores formais e informais.
- Trabalhadores e pequenas empresas que fornecem insumos para sistemas mais amplos de produção e distribuição. Essa disposição pode envolver trabalhadores autônomos individuais operando sob contrato, bem como pessoas trabalhando por comissão.
- Serviços modernos que utilizam tecnologias de informação, tais como call centers, produção de software, serviços de entrega e de transporte por plataformas digitais, serviços comerciais e bancários. Envolvem um pequeno grupo de trabalhadores técnicos e de colarinho branco e contingentes maiores de trabalhadores com qualificações baixas a médias.
- Empresas que prestam serviços privados de educação e saúde, que se utilizam de uma força de trabalho qualificada (médicos, enfermeiras, professores, gerentes), como assalariados ou autônomos, apoiados por uma força de trabalho menos qualificada, mas regular. Pode haver uma cadeia de fornecedores terceirizados de baixo custo prestando serviços auxiliares e outros insumos.
- Empresas formais dedicadas a atividades comerciais – centros comerciais, lojas, atacadistas, empresas de transporte, hotéis e restaurantes, estacionamentos etc. Esta categoria inclui empresas familiares assim como grandes operações capitalistas. Fornece emprego para muitos trabalhadores pouco qualificados, mas regulares, como assistentes de loja, motoristas, cozinheiros, garçons, guardas de segurança, entre outros. Representa uma parte substancial do mercado de trabalho.
- Administração pública e serviços públicos em geral. Há uma gama de funcionários públicos regulares, com emprego protegido e renda acima da média, atuando na administração direta ou em empresas e serviços diversos. Além destes, há um componente substancial de trabalhadores temporários, de contratados com vínculos permanentes, mas com direitos trabalhistas apenas parcialmente incorporados, ou simplesmente de trabalhadores informais.
- Trabalho informal em comércio e serviços pessoais, que inclui o serviço doméstico e vários tipos de trabalho autônomo, bem como o trabalho precário nas ruas ou nas praias, envolvendo ambulantes, transporte “alternativo”, cuidado pessoal e atividades semelhantes. Há também um componente de atividades criminosas, envolvendo drogas, prostituição e reciclagem de bens roubados.
- Pequena produção agrícola de base familiar, envolvendo produção de subsistência como complemento de ocupações precárias ou sazonais em outros setores.
- Trabalhadores em cooperativas e na economia solidária, presente tanto na economia rural de pequena escala quanto em atividades marginais, como a catação de resíduos sólidos, mas também em algumas atividades de manufatura de pequena escala.
A importância relativa dessas categorias varia entre os estados do Nordeste, assim como entre as sub-regiões de cada estado. Essas diferentes situações e arranjos constituem o cerne do regime geral de trabalho na região. As unidades produtivas de diversos tipos são diretamente interdependentes. Tal interdependência deriva igualmente das rendas geradas no processo de produção. Os gastos dos trabalhadores em consumo diário e outras necessidades alimentam a economia local, dinamizando o comércio, os serviços pessoais, a produção local de bens de consumo, os serviços públicos, incluindo administração, segurança, educação e saúde, a construção, por exemplo, através do desenvolvimento de infraestruturas e construção de habitações, entre tantas outras atividades. Os trabalhadores assalariados regulares e protegidos da indústria tendem a adquirir uma variedade de serviços na economia informal, a um custo mais baixo do que no setor formal, e produzidos em condições de trabalho muito diferentes das que se observam nas grandes fábricas, com rendimentos mais baixos e menos proteção social. Como os preços na economia informal são mais baixos, isso também reduz a pressão sobre os salários no sistema formal. Portanto, o regime de trabalho em grandes empresas formais depende da existência paralela de um regime de trabalho inseguro e de baixa renda em outras partes da economia.
O padrão da demanda de consumo privado é influenciado pela desigualdade geral gerada no interior do regime de desenvolvimento. Nos segmentos de baixa renda, a remuneração é gasta principalmente em alimentos locais e outros consumos diários, transporte, serviços pessoais e habitação. Rendas mais altas irão gerar maiores demandas por bens de consumo importados, produtos tecnologicamente mais sofisticados, serviços financeiros, saúde e educação privadas e serviços domésticos. O alto grau de desigualdade observado na região, portanto, tem um impacto direto sobre o padrão de criação de empregos nesses diferentes setores econômicos.
As estratégias familiares de inserção no mercado de trabalho e de acesso à renda constituem um outro modo de articulação entre as atividades formais e informais, públicas e privadas, capitalistas e autônomas, rurais e urbanas. Por exemplo, a renda de um trabalhador aposentado pode se somar às rendas geradas por outros membros da família em atividades formais ou informais, as quais, por sua vez, podem se alternar de acordo com as oportunidades individuais e conjunturais. As redes pessoais constituídas no trabalho formal (ou informal) podem ser usadas para o desempenho de atividades informais por parte do próprio trabalhador ou por outra pessoa próxima (membro da família ou com outro tipo de vínculo pessoal).
Os ramos de produção também estão imbricados por meio do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo que há segmentações nos mercados de trabalho, por sexo, educação e outros fatores, que limitam a mobilidade ocupacional da mão de obra, a criação de oportunidades de emprego em um setor afeta a oferta de mão de obra para outras atividades. Por exemplo, a implantação de uma grande fábrica como a planta da Jeep em Goiana retira mão de obra de outras atividades, inclusive atividades tradicionais na agricultura e na pesca. Também atrai migrantes e residentes de fora da área local. Tal interdependência é maior nos mercados de trabalho locais e regionais. As empresas e os sistemas de produção dependem da disponibilidade local de trabalhadores com tipos específicos de experiência e qualificações.
Essas inter-relações dependem também da natureza e do funcionamento das instituições do mercado de trabalho, quanto à sua atuação nos planos local e regional, o que inclui: o padrão e a eficácia da atividade sindical; a efetividade dos mecanismos de fiscalização visando a aplicação da legislação trabalhista; a efetividade da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e das superintendências regionais do trabalho; os sistemas de treinamento (Sistema S, Institutos Federais, entre outros); a atuação das instituições de intermediação de mão de obra, a exemplo do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e de agências privadas; a cultura institucional nas empresas, setores e territórios quanto à observância das obrigações trabalhistas; as redes sociais informais que são acionadas para o acesso às diversas posições na ocupação; os mecanismos de discriminação e exclusão que atuam nesses processos (relacionados a gênero, raça/cor, geração, origem geográfica, opção sexual etc.), sejam estes de natureza formal ou informal. Cada um dos arranjos de produção identificados acima é influenciado por essas instituições. As vias de acesso aos postos de trabalho, assim como a natureza e a qualidade destes, diferem com os variados arranjos produtivos, sendo que em todos os casos refletem também um conjunto de instituições sociais geradoras de inclusão e exclusão.
Essa situação deve ser caracterizada como um único regime de trabalho regional, ou como uma série de regimes de trabalho distintos, mas inter-relacionados, em diferentes partes da economia? Em certo sentido, essas são apenas duas maneiras de formular a mesma questão, pois embora existam regimes de trabalho distintos, digamos, no Polo Confecções no Agreste de Pernambuco, na fábrica da Jeep e no setor de construção, eles estão inter-relacionados. Portanto, precisamos conceber o regime de trabalho nos dois níveis, setorial e regional.
O regime geral de trabalho no nível regional se mostrou altamente desigual neste estudo. Grande parte da população ocupada tem apenas uma inserção precária no sistema produtivo, sendo, portanto, vulnerável ao desemprego e à pobreza. É impressionante como essa desigualdade tem persistido ao longo do tempo. Embora o caráter da economia regional tenha mudado consideravelmente desde a década de 1970, os padrões observados hoje ainda têm muito em comum com as segmentações vistas naquela época. Em particular, as desigualdades no acesso ao emprego, combinadas com as diferenças nas condições de trabalho e níveis de vida, são constitutivas do regime geral de trabalho, refletindo a heterogeneidade estrutural do processo de produção. Esse regime desigual e precário de trabalho se mostra mais perene do que o regime geral de desenvolvimento, que passou por várias modulações. Embora, ao longo do tempo, tenha havido avanços importantes nos direitos trabalhistas, na formalização das relações de trabalho, na vigência do salário mínimo e em outras dimensões do regime de trabalho – com particular destaque para o período 2003-2015 –, tais avanços não mudaram as características gerais do regime de trabalho no país e na região, com a prevalência em todos os períodos históricos de padrões precários de trabalho e renda.
Considerações finais
O regime de trabalho no Brasil é altamente desigual e o Nordeste não é exceção. Na verdade, em aspectos importantes, a desigualdade é mais profunda no Nordeste do que em outras partes do país, por exemplo, no que diz respeito à incidência da informalidade. Como vimos, essa desigualdade está embutida na história do regime de desenvolvimento do país e da região, e no sistema produtivo heterogêneo sobre o qual é construído.
A proteção dos direitos e das condições de trabalho no país é parcial, devido à natureza dual do mercado de trabalho. Essa situação sugere que é necessário repensar a estrutura da regulamentação do trabalho, não em termos de nivelamento para baixo, que parece ser o resultado da reforma trabalhista mais recente, mas em termos de adequação das proteções e do respeito aos direitos às diversas situações em mercado de trabalho. Como o estudo mostrou, a diversidade é grande e novas evoluções tecnológicas e institucionais nas relações de produção tendem a aumentar ainda mais a diversidade.
Para tanto, é preciso abrir espaço para que novos atores participem ao lado do Estado para que o regime de trabalho evolua para um quadro economicamente efetivo e socialmente justo, adaptado às necessidades do Nordeste.
Nota
[1] Este texto é uma versão resumida do capítulo “A formação de um regime de trabalho desigual no Nordeste” de Gerry Rodgers, Jeninie Rodgers e Roberto Véras de Oliveira, publicado em: Véras de Oliveira, Roberto & Rodgers, Gerry. (2021). Desenvolvimento e regime de trabalho: a trajetória do Nordeste do Brasil. São Paulo: Annablume.
Imagem: Joana Lavôr, colagem da série Dei Normani, Sicília. Para a disciplina/série Blog da BVPS Nordeste Autopoiesis.
